Ninguém fechou a estrada de Borba mas muita gente sabia “há muitos anos”. O que falhou? /premium

01 Dezembro 2018331

Estudos e memorandos mostram que Câmara, empresários, direções regionais e Governo sabiam do perigo, mas não cortaram a estrada. Com as cinco vítimas já resgatadas, é tempo de apurar o que correu mal.

“Há muitos anos”. A expressão é usada em memorandos, atas e discursos, para dizer o mesmo: “há muitos anos” que várias pessoas sabiam do perigo de derrocada da Estrada Municipal 255 que liga Borba e Vila Viçosa. Não se sabe bem quantas ao certo. Perdeu-se no tempo a data concreta em que surgiu o primeiro aviso. Mas há vários documentos escritos e enviados e discursos feitos e registados que provam que esses avisos chegaram efetivamente a vários responsáveis e entidades. Provam também, com absoluta certeza, que muita gente sabia “há muitos anos” que a estrada colocava em risco a segurança de quem lá passava e trabalhava.

Da câmara aos empresários, das direções regionais e gerais às secretarias de Estado. Os avisos foram ignorados, esquecidos ou encaminhados de pessoa em pessoa. As responsabilidades passaram de mão em mão também ao ritmo das reorganizações e reestruturações da máquina do Estado, como a que extinguiu a Direção Regional da Economia. As pedreiras (dentro da pasta da energia e minas) saltaram do Ministério da Economia para o do Ambiente, regressaram à Economia para voltarem a passar para o Ambiente. Um pingue pongue que também encontramos na assunção de responsabilidades.

Dois trabalhadores da pedreira morreram e os seus corpos já foram retirados. Outras três pessoas continuam desaparecidas (Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

O Ministério Público já abriu um inquérito para investigar as causas do desabamento da estrada na pedreira de Borba. Morreram cinco pessoas: dois trabalhadores das pedreiras, dois cunhados que estavam simplesmente a passar na estrada e um homem de 85 anos, arrastado também dentro do carro em que seguia. Todos os corpos já foram recuperados, mas muitas dúvidas persistem. Circulam estudos e memorandos. Fala-se em reuniões e assembleias municipais. O gabinete do secretário de Estado da Energia recebeu um email em 2014. O presidente da Câmara esteve presente em várias reuniões em que foi alertado para o perigo da estrada. Agora nega e diz que está de “consciência tranquila”. Afinal, “há muitos anos se falava nisto”, muitos sabiam. Mas quem?

Para responder à pergunta, o Observador cruzou todas as informações a que foi tendo acesso nos últimos dias — são memorandos, relatórios, emails, atas e testemunhos essenciais para entender esta história.

Empresários das pedreiras

Quando souberam?

Pelo menos desde 1995, de acordo com um registo feito há 23 anos e que prova que os empresários sabiam da instabilidade dos taludes. Esse registo é referido no memorando elaborado pela Direção Regional de Economia em 2014.

Como souberam?

Em várias reuniões da Direção Regional de Energia do Alentejo (DREAL), Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARN) e Câmara Municipal, para as quais foram convocados. Nessas reuniões, foram informados sobre os problemas relacionados com a instabilidade dos taludes das pedreiras.

O que podiam ter feito?

Podiam ter feito obras de consolidação nos taludes e, enquanto isso, ter ordenado uma paragem imediata da exploração para evitar acidentes com os trabalhadores.

O que fizeram?

Encomendaram estudos técnicos que suportariam as obras de consolidação dos taludes, impostas pela DRE em 2001, e, mais tarde, em 2009. A pedreira explorada pela empresa Plácido José Simões, S.A. fez as obras. A outra, não se sabe. 

O proprietário da empresa Plácido José Simões, S.A. não se recorda exatamente da data em que fez as intervenções propostas, que passaram pela grampagem (prender a estrutura com ganchos metálicos), segundo explicou ao Observador. Terá sido entre 2003 e 2009. Isto porque, em 2003, foi realizado um estudo pelo Centro de Geotécnica do Instituto Superior Técnico, encomendado pela própria empresa, que serviu de base à intervenção no talude.

empresa Contimaro, que explorava a pedreira Olival Grande São Sebastião na altura, terá apresentado “vários relatórios de estabilidade” que continham uma “proposta de trabalhos a executar” — que não foram realizados, pelo menos, até 2014. Segundo apurou o Observador, em 2008 foi realizado um estudo pela Universidade de Évora, encomendado pelo proprietário da empresa, para efeitos de licenciamento. O mesmo estudo, que alertava para a perigosidade do talude, serviu para esse efeito — a pedreira continuou licenciada.

Não fica claro, ao certo, que obras foram pedidas e feitas. Mas a verdade é que ambas as pedreiras continuaram licenciadas.

Em 2001 foram impostas obras de consolidação dos taludes, depois de terem sido encontradas descontinuidades e falhas (Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Paralelamente, estes empresários e outros com pedreiras na zona foram participando em reuniões para tentar encontrar uma solução para a estrada. Em maio de 2014, alguns empresários receberam a informação, por parte da DRE, de que se iria realizar mais uma reunião e começaram a elaborar um memorando onde alertavam para “questões da segurança de pessoas”. A reunião aconteceu: alguns proprietários concordaram com o fecho da estrada, outros não. Depois, o assunto nunca mais foi abordado.

O que dizem agora?

Jorge Simões garante que nunca mais lhe pediram para fazer novas intervenções no talude, além daquela que já tinha feito. O Observador tentou contactar o proprietário da empresa que atualmente explora a pedreira Olival Grande São Sebastião, sem sucesso.

Câmara Municipal de Borba

Quando soube?

Pelo menos em 1995. O memorando de 2014 que prova que os empresários sabiam que a estrada estava em perigo de ruir desde essa data é o mesmo que prova que a autarquia também sabia.

Como soube?

Em várias reuniões em que participou, com a presença da Direção Regional de Energia do Alentejo (DREAL), Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARN) e com os exploradores das pedreiras. Nessas reuniões, a autarquia foi alertada para os problemas relacionados com a instabilidade dos taludes.

O que podia ter feito?

Podia ter cortado de imediato o trânsito na zona, enquanto discutia, com outras entidades, a instabilidade daquela estrada. Mesmo que depois se viesse a concluir que não havia necessidade de a fechar, a Câmara poderia tê-lo feito para evitar alguma tragédia — como aconteceu no passado dia 19 de novembro. Acresce a isto o facto de um troço daquela via ter passado para gestão municipal em 2005, na sequência de um protocolo com a Estradas de Portugal, o que significa que estava a cargo única e exclusivamente da autarquia.

O que fez?

Continuou a participar em reuniões para debater os problemas de instabilidade, sem nunca tomar a decisão de fechar a estrada:

25 de junho de 2014
O atual presidente da Câmara Municipal, António Anselmo (que assumiu funções em 2013 e vai no segundo mandato), participa em mais uma reunião com elementos da DRE. Dela resulta um memorando assinado, cinco dias depois, pela engenheira Maria João Figueira, da DRE. As conclusões são claras: a responsável admite que existe um “risco de deslizamento e queda parcial do talude acima dos 50 metros de profundidade”. E acrescenta: “Neste deslizamento das camadas poderá haver um arrastamento de parte da estrada EM 255”. Esta previsão viria a concretizar-se quatro anos depois.

António Anselmo, presidente da Câmara de Borba, tem recusado demitir-se na sequência do acidente

20 de novembro de 2014
O presidente da Câmara Municipal e dois vereadores da mesma autarquia participam numa reunião com sete ou oito empresários e elementos da DRE: o engenheiro Bernardino Piteira e a engenheira Maria João. Nessa reunião, os elementos da autarquia são confrontados com dois documentos que referem a possibilidade de queda da estrada. Um deles foi um memorando realizado pelos empresários no qual alertam para “as questões de segurança de pessoas (utentes da via e trabalhadores das explorações) e bens”.

26 de novembro de 2014
O presidente António Anselmo informa, em reunião de Câmara, que esteve presente na  reunião de dia 20 de novembro “com o objetivo de se encontrar uma solução” para a estrada e adia a discussão sobre o tema. No entanto, alerta que, “antes de ser tomada alguma decisão, a mesma terá que ser devidamente fundamentada”. Em resposta, o vereador Joaquim Serra defendeu que o fecho da estrada não se tratava “só de uma questão de segurança, mas também de uma questão de interesses económicos”. O mesmo vereador acrescentou que, ainda assim, o problema não devia ser contornado, mas resolvido, e sugeriu que “houvesse uma discussão deste assunto numa Assembleia Municipal”.

27 de dezembro de 2014
Em Assembleia Municipal, o presidente da Câmara revela que sabia que a estrada “estava em perigo” mas acaba por defender que era preciso “um pouco de bom senso nestas situações”, deixando uma questão:  “Um problema que se arrasta há 10 anos, agora é que está em perigo de cair?”. Logo ali, adiantou a sua decisão: “A estrada só vai ser derrubada se estiver mesmo em perigo”. A Assembleia Municipal decide marcar uma “conferência explicativa no Cineteatro” de Vila Viçosa “sobre a situação” da estrada. A conferência nunca aconteceu e não há registo de que o assunto tenha voltado a ser debatido.

O que diz agora?

O presidente da Câmara nega que alguma vez tenha sido informado sobre o perigo da estrada. “Ninguém me falou em perigo na estrada. Mas pronto. Nunca ouvi falar de estrada insegura”, disse ao Observador. Nas várias entrevistas que tem dado na sequência da derrocada, o autarca reafirma que “nunca na vida” foi alertado e que “não acreditava que a estrada fosse ruir”. O autarca diz que está de “consciência tranquila” e não se demite porque “isso é para fracos”. Esta terça-feira, em declarações ao jornalistas, voltou a rejeitar responsabilidades da autarquia e criticou as entidades superiores por causa da informação que chegou à secretaria de Estado da Economia, em 2014. “Se o governo central sabe, é muito grave”, disse o presidente da Câmara.

A informação recolhida pela investigação do Observador mostra que António Anselmo foi um dos destinatários, com conhecimento, do e-mail enviado pelo responsável pelos recursos geológicos da Direção-Regional de Economia do Alentejo onde é sinalizado o risco de colapso e o perigo para os trabalhadores e para a circulação de veículos na estrada municipal 255.

Direção-Regional de Economia

Quando soube?

Pelo menos em 2001. O ofício preparado pela DRE Alentejo, e que o Observador já divulgou, começa por afirmar que “há vários anos tem vindo a constatar a falta de segurança existente no troço da estrada que liga Borba a Vila Viçosa devido às condições de estabilidade dos taludes laterais que confinam com esta”.

O documento revela também que já em 1995 e 1996 se tinham realizado reuniões com a Câmara de Borba e os donos das pedreiras para encontrar soluções para a existência de uma fraturação paralela ao talude que era geradora de instabilidade e do risco de deslizamento e queda parcial do mesmo. Mas não fica claro se a entidade já sabia do risco para a estrada e em que termos. Isso só se torna evidente quando a DRE admite que em 2001, enquanto entidade licenciadora, impôs intervenções de segurança aos donos das pedreiras.

Como soube?

A informação terá chegado à Direção-Regional de Economia do Alentejo pelas antigas estruturas que desempenharam as competências de licenciamento e fiscalização de pedreiras, designadamente a DREAL (Economia) e a DRARN (Ambiente e Recursos Naturais).

O que podia ter feito?

Podia exigir o cumprimento de condições e realização de obras de consolidação. Sabe-se que isso foi feito no passado, mas o Observador tem também a indicação de que houve instruções dadas para intervenções que não foram executadas. No limite, a Direção-Regional poderia suspender a licença de exploração das pedreiras se estivessem em causa falhas nesse cumprimento.

Em novembro de 2014, é publicado o regime extraordinário de regularização de unidades industriais, agrícolas e pedreiras, que permitiu a estas manter atividade mesmo que não respeitassem regras de ordenamento ou outras condicionantes do uso de solo, desde que apresentassem um pedido de regularização e um plano para o cumprir. Mas quando estão em causa a proteção da segurança, saúde e ambiente é “expressamente mantida a possibilidade de adoção das medidas cautelares previstas no regime das contraordenações ambientais e nos regimes especiais aplicáveis”, onde se inclui a suspensão da laboração.

Não é, contudo, claro com a informação disponível que o fim dos trabalhos nas pedreiras pudesse, por si só, resolver os riscos de segurança, nomeadamente para a estrada. E a responsabilidade pela circulação na via municipal estava fora da tutela destas estruturas — pertencia à autarquia.

Três mergulhadores estão envolvidos nas operações de resgate na pedreira (Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

O que fez?

Os documentos e informação disponíveis, sobretudo relativos ao ano de 2014, mostram que a DRE procurou mobilizar empresários do mármore e a Câmara de Borba para encontrar uma solução.

Há indicação de que, em 2001, foi imposta às empresas Contimaro (a pedreira é agora explorada pela Ala Almeida) e à Plácido José Simões a consolidação dos taludes das pedreiras para minimizar falhas que mereciam “sérias preocupações pelos riscos que colocam à estabilidade” do talude paralelo à estrada. Os trabalhos deveriam ser sustentados em estudos técnicos”.

Em 2009, a DRE Alentejo pediu às duas empresas que articulassem o trabalho a desenvolver no talude comum às pedreiras. Os trabalhos deveriam ser executados por empresas especializadas e que fossem seguidas pelos responsáveis técnicos das pedreiras, devendo ser apresentados relatórios de acompanhamento. Mas esses trabalhos não foram executados, reconhece um ofício da DRE datado de junho de 2014.

Em outubro de 2014, a DRE enviou um email aos industriais das pedreiras, a convocá-los para uma reunião na autarquia (Foto: JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Em outubro de 2014, a DRE envia um e-mail aos industriais das pedreiras a convocá-los para uma reunião na autarquia. Bernardo Piteira, da DRE Alentejo, aponta para a “necessidade de articulação dos trabalhos a executar nesta área de forma a minimizar todos os constrangimentos na exploração de um recurso que se revela vital para a região”, quer na “preservação da segurança de pessoas e bens, a qual hoje nos continua a merecer forte preocupação”, segundo se pode ler em informação remetida à secretária de Estado da Energia.

A 20 de novembro de 2014, realizou-se a reunião na Câmara de Borba em que foram apresentados vários documentos, incluindo um memorando elaborado pelos industriais de mármore. A DRE comunicou as suas preocupações de segurança e foi discutido o encerramento da estrada municipal. É na sequência desta reunião que o diretor-regional de Economia, João Filipe de Jesus, admite que a segurança das pessoas poderia estar em perigo. E disse que já tinha sido decidida “uma intervenção articulada na estrada 255 para minimizar estes riscos”.

A DRE, que durante mais de um ano esteve em processo de extinção com dupla tutela entre a Economia e o Ambiente, foi entretanto extinta em fevereiro de 2015. O processo de passagem de pastas e pessoas foi complexo e criou muita disrupção nos serviços, segundo informação recolhida pelo Observador. Houve mesmo um testemunho que referiu que esta transição foi conduzida sem acautelar o desempenho eficaz das competências, o que provocou atrasos nos processos.

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)

Quando soube?

A atual Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi informada no início de dezembro de 2014, num e-mail remetido ao então Diretor-Geral da Energia, Pedro Cabral, que confirmou ao Observador tê-lo recebido no dia 5 de dezembro. O remetente do e-mail era o diretor-regional da Economia, que enviou o ponto de situação sobre as pedreiras de Borba e as avaliações feitas pelos seus técnicos aos riscos de segurança para a entidade que ia ficar com a tutela das pedreiras depois da extinção da DRE Alentejo que foi formalizada em despacho três meses depois.

O que podia ter feito?

O Observador sabe que Pedro Cabral reenviou a informação à direção de serviços de minas e pedreiras ainda em dezembro de 2014. E que abandonou o cargo de diretor-geral no final do mês, tendo sido substituído por Carlos Almeida. A DGEG ficou com as competências de licenciamento e fiscalização de pedreiras e com os funcionários da DRE Alentejo que acompanharam o caso. Poderia ter cumprido essas funções, prosseguindo com os estudos e as iniciativas da DRE junto das autarquias e pedreiras. E, eventualmente, adotar alguma decisão mais dura em caso de incumprimento ou indisponibilidade das pedreiras para fazerem o que lhes estava a ser pedido.

O que fez?

Não há qualquer informação. É uma matéria que está a ser investigada pelo IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território). O Observador sabe também que Mário Guedes, que foi diretor-geral entre abril de 2017 e 16 de novembro, pediu uma auditoria à divisão de minas e pedreiras alegando que esta não funcionava e apresentava atrasos injustificáveis. Pela informação recolhida pelo Observador, esta auditoria nada teve que ver com os riscos provocados pelas pedreiras de Borba, porque não seriam conhecidos ao nível mais alto da hierarquia da DGEG — nomeadamente ao nível do diretor-geral, que era engenheiro de minas — e da secretaria de Estado da Energia, ocupada por Jorge Seguro Sanches, que então estava na pasta da Economia.

Governo

Quando soube?

A informação completa sobre os perigos da estrada municipal 255 foi enviada ao gabinete do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, a 1 de dezembro de 2014.

Como soube?

O então diretor-geral da Economia, João Filipe de Jesus, enviou um e-mail à chefe de gabinete do secretário de Estado, que foi antecedido por um telefonema. Para além do dossiê com fundamentação técnica, descrição dos passos tomados, fotografias, há ainda um powerpoint que resume os temas discutidos com os industriais do mármore e a autarquia de Borba. Neste documento há um slide em particular que faz o alerta: “O colapso da estrada potencialmente acarretará consigo vítimas A Responsabilidade Civil e Criminal será:

No texto do e-mail é referida a falta de segurança da estrada e manifestada preocupação pela situação, mas também é afirmado que o tema estava a ser comunicado à secretaria de Estado porque a DRE ia ser extinta e as suas competências em matéria de minas e pedreiras seriam transferidas para a Direção-Geral de Energia e Geologia.

O que podia ter feito?

O e-mail poderia ter sido enviado ao secretário de Estado da Energia, levando assim diretamente ao conhecimento de um membro do Governo os perigos associados à estrada de Borba. Mas esta informação não chegou ao secretário de Estado, segundo afirma o próprio e a sua chefe de gabinete que recebeu a comunicação. Marta Alves explicou ao Observador que entendeu a comunicação como o reporte da passagem do tema para a esfera da DGEG, que também a recebeu a mesma informação. Considerou ainda que os serviços da DRE estavam a fazer tudo o que devia estar a ser feito. O tema não subiu ao nível político porque não era pedida uma intervenção/decisão, nem proposta uma forma de atuação que envolvesse uma decisão. Era apenas a descrição de um processo.

Outras fontes admitem que uma das razões pelas quais a informação não terá sido mais valorizada foi a circunstância de não ter sido remetida em papel, o que obrigaria a adotar procedimentos de registo, tratamento e arquivamento que tornariam mais difícil que o documento desaparecesse.

E se a informação tivesse chegado a Artur Trindade? O então secretário de Estado estaria em melhor posição para colocar alguma pressão junto dos serviços para não deixarem cair o assunto caso tivesse constatado a gravidade e o risco do que era relatado. Um membro do Governo teria também, pelo menos em teoria, um maior poder de pressão sobre a autarquia para tomar medidas, envolvendo eventualmente outras pessoas da equipa governativa.

O que fez?

Artur Trindade afirma que não soube do caso, porque não recebeu o e-mail, logo não estava em condições de fazer nada.

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