A Unidade Técnica de Apoio Orçamental estima que o Governo terá de avançar no próximo Orçamento do Estado com novas medidas de consolidação orçamental, além das previstas no Programa de Estabilidade, no valor de 245 milhões de euros para cumprir as regras europeias.

A conclusão consta do relatório da UTAO sobre o Projeto de Plano Orçamental para 2020 (PPO/2020) do Governo, enviado em 15 de outubro à Comissão Europeia, a que a Lusa teve acesso.

“Com as projeções orçamentais apresentadas para 2020 no PPO, o Ministério das Finanças deixa uma mensagem muito clara a ter em conta na elaboração do próximo Orçamento do Estado: serão necessárias novas medidas de consolidação orçamental para que Portugal possa continuar numa trajetória de ajustamento estrutural e cumprir as regras de disciplina orçamental definidas no plano europeu e na legislação nacional”, afirma a UTAO.

De acordo com os peritos, em causa está a necessidade de cumprir o ajustamento em direção ao Objetivo de Médio Prazo (OMP), que para ser concretizado obrigará a “implementar novas medidas, para além das já previstas [no Programa de Estabilidade] de montante equivalente a 0,11% do PIB, o equivalente a cerca de 245 milhões de euros”.

O OMP para Portugal, definido em termos do respetivo saldo estrutural, para o triénio 2020 – 2022 corresponde a um saldo estrutural de 0,0% do PIB potencial depois de em 2019 a Comissão Europeia ter revisto este valor que em 2019 era de 0,25% do PIB potencial.

No PPO/2020, o Governo reviu em alta o saldo orçamental em 2019, estimando um défice de 0,1% contra a anterior previsão de 0,2%, e previu um saldo próximo do equilíbrio para 2020, tendo em conta um cenário de políticas invariantes, ou seja, tendo apenas em consideração medidas já implementadas e não medidas novas.

“A revisão do saldo orçamental de 2019 face à meta inicialmente estabelecida para o conjunto do ano, que apontava para um objetivo de –0,2% do PIB, reflete, essencialmente, uma avaliação mais positiva por parte do Ministério das Finanças quanto à execução orçamental em curso”, sublinham os peritos do parlamento.

Porém, continuam os técnicos, para 2020, o Governo projeta uma deterioração do saldo estrutural, “o que seria uma evolução contrária às recomendações do Conselho da UE para a trajetória de ajustamento em direção ao Objetivo de Médio Prazo e que levaria a que o saldo estrutural permanecesse aquém do mesmo até 2020”.

O Governo enviou o PPO/2020 a Bruxelas em 15 de outubro, estando a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020 no parlamento prevista para 15 de dezembro.

Em 22 de outubro, a Comissão Europeia solicitou ao Governo português uma versão atualizada do PPO/2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o ‘esboço’ recebido apontava para o risco de um desvio das metas fixadas.

Na carta enviada ao ministro das Finanças, a Comissão Europeia pediu um documento atualizado que garantisse “o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, advertindo que o PPO/2020 apontava no sentido oposto projetando “uma deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB”.