O BE avisou esta sexta-feira o Governo que o programa de regularização de precários no Estado “está longe de ter acabado”, alertando para situações que continuam por resolver em empresas como RTP, IPMA, LNEC e até no IEFP.
Na abertura do debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), o deputado José Soeiro defendeu que este programa “foi arrancado a ferros” ao último Governo socialista. “Mas o PREVPAP está longe de ter acabado. E o que sobrou do anterior mandato do Governo não é apenas um processo administrativo, ao qual faltam nalguns casos, alguns passos burocráticos”, avisou.
Para José Soeiro, falta resolver nesta legislatura “um processo em curso, que implica decisões políticas do Governo, decisões das quais depende a vida de muitas pessoas, que estão à espera há demasiado tempo”. “Há ainda muitas decisões por tomar nas Comissões de Avaliação e em vários ministérios. E não esqueçamos que, nessas Comissões, o Governo tem, por opção própria, a maioria dos votos e portanto plena responsabilidade”, afirmou.
José Soeiro responsabilizou, em particular, o ministro das Finanças, Mário Centeno, que disse ter na sua secretária “centenas de processo homologados”, apenas à espera da sua assinatura. O deputado do BE exibiu na mão uma caneta, que diz ser idêntica às cerca de 50 que foram oferecidas a Centeno pelos trabalhadores da RTP que continuam à espera que a sua situação fique regularizada.
Além da estação pública de televisão, o deputado do BE referiu-se em concreto a processos por resolver no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e até no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). “O PREVPAP não pode ser um parêntesis de regularização num padrão de precariedade que permaneça inalterado, mas o princípio da erradicação definitiva da precariedade e do abuso na Administração Pública”, defendeu José Soeiro.
Nos pedidos de esclarecimento, a deputada do PS Alexandra Tavares de Moura salientou que foi um Governo socialista que concretizou o programa, que assumiu de ser de “extrema complexidade”. “Estamos conscientes de que temos de fazer mais e melhor. Não considera o BE que é preferível um processo mais demorado do que um mais curto e exclusivo? Abrangendo cerca de seis mil instituições do Estado, não acha que este programa é verdadeiramente um sucesso?”, questionou.
Já o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira considerou que os representantes da administração pública se sentem “justificadamente enganados pelo Governo que o BE apoiou”, dizendo que inicialmente o processo era para abranger 116 mil funcionários e reduziu-se para 31 mil. “De uma assentada deitou borda fora mais de 80 mil trabalhadores precários”, acusou, apontando que o peso dos contratos precários no Estado aumentou entre o início e o termo da anterior legislatura.
O deputado do PSD referiu ainda que “a oposição do BE ao Governo tem dias”, sendo hoje, com este debate, um desses dias. Na resposta, José Soeiro disse ao PS que não foi o BE que fixou os prazos que ficaram estipulados na lei acusou o PSD de “nada fazer” para resolver o problema dos precários, tendo até votado contra o PREVPAP.
