O Presidente da República admitiu esta terça-feira a possibilidade de uma nova injeção de capital no Novo Banco este ano e considerou que, também por isso, é preciso esperar pelo resultado final da execução orçamental de 2019. Mais tarde, Marcelo Rebelo de Sousa clarificou esta declaração: “O que eu disse é: atenção que não se entre em euforia, porque ainda faltam dois meses, novembro e dezembro, e porque aconteceu em anos anteriores, pode acontecer ou não, a necessidade de haver, já foi noticiado, a hipótese de haver uma injeção que, aliás, não é só do Estado, nem sobretudo do Estado. E pode haver ou não”, explicou.

Considerando que “é excelente” as administrações públicas terem registado um excedente até outubro, o chefe de Estado acrescentou que o seu objetivo foi “refrear a euforia que começava a reinar e, sobretudo, a ideia de que, portanto, o próximo Orçamento pode ser um Orçamento despesista, o que seria uma inflexão num caminho, numa trajetória que tem sido seguida”, disse Marcelo, após a cerimónia de entrega dos prémios Gazeta.

A primeira declaração de Marcelo foi feita durante uma visita ao Mercado Social do Rato, em Lisboa, questionado sobre a notícia de que até outubro houve um excedente das administrações públicas de 998 milhões de euros, o que apontou como resultado de “uma gestão muito criteriosa”.

Contudo, o chefe de Estado assinalou que o excedente divulgado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças “ainda não compreende os meses finais” do ano e aconselhou: “Vamos esperar pelas despesas de novembro e dezembro, e vamos esperar por reflexos ou não, este ano, da necessidade de injeção financeira no sistema financeiro”.

Interrogado se está preocupado com a situação no Montepio, respondeu: “Não, não é o Montepio. Se for, é no Novo Banco. Mas não sei se é este ano ou não. Vamos ver. De todo o modo, é um resultado excelente”.

“Mais dinheiro para o Novo Banco”. Como assim?

No início deste mês, o Jornal Económico noticiava que o Novo Banco iria pedir mais de 700 milhões de euros ao Fundo de Resolução público este ano, mais 100 milhões do que aquilo que está previsto do Programa de Estabilidade. Estas injeções anuais não são surpreendentes, na medida em que o acordo de venda de 75% do banco ao fundo Lone Star prevê chamadas de capital pelo Fundo de Resolução (um organismo público que vive de contribuições da banca e de empréstimos do Estado) até um máximo de 3.900 milhões de euros.

Esses 3.900 milhões de euros, dos quais metade já foi consumido, são o valor máximo que o Lone Star pode pedir ao Fundo de Resolução para suprir perdas com a venda de ativos que pertencem a um perímetro delimitado de exposições que o banco tem. Foi colocada em cima da mesa a possibilidade de, a dada altura, ser entregue a totalidade do valor que a Lone Star tem o direito de pedir — todo esse valor de uma assentada, em vez destas injeções anuais — mas essa possibilidade ainda não foi confirmada.

O Lone Star comprou um banco em reestruturação e ainda com muitos problemas para resolver, mas negociou uma proteção junto do vendedor, o Fundo de Resolução, que manteve uma participação de 25% no Novo Banco. Seria como comprar uma casa tendo a forte suspeita de que a há infiltrações na cave — para evitar comprar a casa e, logo de imediato, suportar todos os custos da reparação da cave, negoceia-se com o vendedor (que neste caso mantém 25% da propriedade da “casa”) um valor máximo pelo qual este se responsabiliza, caso as infiltrações afetem a estabilidade da habitação.

O tal mecanismo de capital contingente — que vigora durante oito anos — obriga o Fundo de Resolução (um organismo público que recebe contribuições da banca, mas precisa de empréstimos públicos) a assegurar capital.

O Presidente da República tinha referido que novembro e dezembro “são meses de muita despesa, porque há acertos de contas nos últimos meses em vários dos sistemas e subsistemas”, mas no seu entender pode vir a confirmar-se um excedente orçamental em 2019: “Pode acontecer”. Lembrou ainda: “Eu cheguei a dizer, a certa altura, que estava convencido de que poderíamos ter excedente orçamental ou superavit este ano.”

Esta terça-feira, o ministério das Finanças divulgou os resultados da execução orçamental até ao mês de outubro, dando conta de um excedente de 998 milhões de euros no saldo das contas públicas. O valor supera largamente, em 726 milhões de euros, o excedente orçamental registado até ao mesmo período do ano passado (outubro de 2018).