O saldo das contas públicas atingiu 998 milhões de excedente até outubro, de acordo com os dados da execução orçamental divulgados esta terça-feira pelo ministério das Finanças. É uma melhoria de 726 milhões de euros face ao mesmo período de 2018.

No entanto, o ministério das Finanças ressalva que o resultado alcançado “ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas”. E sublinha que a evolução em contabilidade pública da execução orçamental “beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais, bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais”. No total, as contas do ministério das Finanças melhoram em 1.008 milhões de euros face às contas que serão apuradas pelo Instituto Nacional de Estatística.

O que justifica estas diferenças de valores? Na lógica de caixa seguida pela execução orçamental, os custos e as receitas são registados no ano em que são efetivamente realizados. Nas contas que interessam a Bruxelas, no entanto, são registados assim que os compromissos são celebrados.

Receita cresceu mais do que a despesa

A despesa das administrações públicas cresceu 3,2% neste período, mas a receita subiu ainda mais, chegando aos 4,2%. No caso da receita com impostos, há uma subida de 3,5%, “com destaque para o aumento do IVA em 6,1%”.

O ministério das Finanças, que atribui uma vez mais a “forte dinâmica da receita” ao desempenho da economia, considera que a evolução “ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.

“O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro”, refere ainda.

No caso da despesa, se os juros da dívida pública forem retirados da equação (despesa primária), há um crescimento de 4%. O Governo garante que esta evolução foi “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, atingindo máximos históricos”.

Já a despesa com salários aumentou 4,7%, “acima do inicialmente previsto, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS”. O ministério das Finanças destaca “o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)”.

Na Segurança Social, a despesa com pensões cresceu 5,4%, refletindo, de acordo com o ministério das Finanças, “o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo”, além dos “aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019”.

Os gastos com prestações sociais sobem 4,9%, com o gabinete de Mário Centeno a sublinhar “o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,2%) e a Prestação Social para a Inclusão (28,7%)”.

No caso do investimento público na Administração Central, excluindo Parcerias Público-Privadas, o Governo garante que houve “um significativo crescimento”, de 15%, com destaque para o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP (26,4%).

Última atualização: 17h40