A Comissão de Ética e Arbitragem (CEA) do Livre conclui não terem existido “divergências políticas substanciais” com a deputada Joacine Katar Moreira, apenas “um desentendimento procedimental”, e que por isso “não há lugar a repercussão disciplinar”. Nas suas considerações finais, a CEA reforça a posição de que “a articulação política com os eleitos pelo partido, nomeadamente entre o Grupo de Contacto, a Deputada do Livre e o seu grupo parlamentar, tem de ser melhorada, mas que a matriz ideológica do Livre não foi afetada”.

Depois de ouvida em Assembleia no domingo, as explicações da deputada Joacine Katar Moreira foram insuficientes para os 41 membros do órgão máximo do partido entre congressos. No comunicado esta terça-feira divulgado, depois de suspensos os trabalhos no domingo e retomados na segunda-feira, a mesa da Assembleia reitera que as explicações dadas por Joacine sobre os factos que envolvem as falhas de comunicação com o Grupo de Contacto do partido não foram “cabalmente explicadas”, nomeadamente no que diz respeito ao voto de condenação pela Palestina, à troca de comunicados e à “cessação de relacionamentos pessoais com os restantes membros do Grupo de Contacto”.

A Assembleia “reafirma a confiança política no Grupo de Contacto” e pede à direção do partido que “faça a partir daqui o acompanhamento de toda a matéria relativa a esta resolução”.

A Assembleia do partido frisa que “não se revê” nas declarações da deputada sobre a “suposta falta de apoio do Grupo de Contacto e da direção da campanha”, declarações essas feitas em parte ao Observador na noite do sexto aniversário do partido.

Um dos pontos que mereceu também análise na Assembleia do partido foi a relação da deputada e assessores com a comunicação social, depois do episódio da escolta da deputada no Parlamento e das declarações do assessor Rafael Esteves Martins.  No documento de cinco páginas, a Assembleia nota que “o gabinete parlamentar não adotou uma postura de reserva nos dias seguintes à 39.ª Assembleia para salvaguarda dos envolvidos e do partido e, subsequentemente quando o quis, não conseguiu gerir da melhor forma a sua relação com a comunicação social“.

Já as explicações do Grupo de Contacto, dadas depois da pausa para almoço e já sem a presença da deputada nos trabalhos da Assembleia, foram consideradas “satisfatórias” no que diz respeito à relação entre a direção do partido e a deputa, embora lamente “não ter sido informada pelo Grupo de Contacto dos problemas que foram surgindo durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2019 e acumulando-se já em período de trabalhos parlamentares“. O comunicado emitido pelo Grupo de Contacto a criticar a abstenção de Joacine sobre Gaza foi considerado pela Assembleia “precipitado”, embora o órgão do partido reconheça que este “reforça o trabalho realizado e o esforço de lealdade sincera concretizado pelo Grupo de Contacto em prol dos membros, apoiantes e eleitores na explicitação da posição comummente aceite do legado histórico político do partido sobre a questão palestiniana”.

A resolução da Assembleia assinala ainda a “importância da eleição” de Joacine como símbolo “de uma luta anti-racista e feminista, pela cidadania e pela inclusão” notando que o partido prestará “todo o suporte para que o mandato parlamentar de Joacine Katar Moreira seja exercido com uma qualidade tão grande quanto os membros e apoiantes do Livre desejam e os concidadãos merecem”.

A comunicação dos eleitos do Livre “deve privilegiar a apresentação e debate das propostas políticas do partido, em detrimento da pessoalização da mensagem política”

Esta é a sexta das nove deliberações da Assembleia do partido, que deixa a querer que as falhas e necessidade de “voltar à trilha” se estendem para além das relações entre o Grupo de Contacto e a deputada. Além de “reafirmar a confiança política” na direção, mas não na deputada única do partido, a Assembleia “reafirma” que o trabalho parlamentar deve ser levado a cabo “com independência, no respeito pelos valores e princípios do Livre e por todo o património ideológico e programático”.

Sobre as declarações ao Observador e ao Notícias ao Minuto, a Assembleia afirma que “foram gravosas para a honra e dignidade do partido, dos seus membros, apoiantes e simpatizantes, assim como dos seus órgãos” acrescentando que “lamenta que tenham sido produzidas e que não tenha existido um pedido de desculpas pelas mesmas, esperando que esta situação não se venha a repetir”.

A quebra da postura de reserva, que tinha sido acordada na última Assembleia do Livre e que foi quebrada pelo gabinete parlamentar do partido é também criticada nas deliberações do órgão colegial. Como indicações para o futuro, a Assembleia responsabiliza o Grupo de Contacto pelo “acompanhamento e execução” da resolução, indicando que as reuniões semanais de articulação com o gabinete parlamentar devem ser retomadas e que o “relacionamento cordato com os órgãos de comunicação social” é privilegiado pelo partido e deve ser mantido.

Recorde-se que depois do episódio no Parlamento, o sindicado dos jornalistas tomou uma posição onde afirmava que “a decisão da deputada atenta contra a liberdade de imprensa e revela uma prática anti-democrática tomada dentro da própria Casa da Democracia”, não tendo havido qualquer resposta do Livre sobre o sucedido.

Contactada pelo Observador, a assessoria da deputada Joacine Katar Moreira informou que a parlamentar não fará “qualquer comentário” à resolução da Assembleia. O Grupo de Contacto respondeu ao Observador que “está a analisar o documento”, remetendo questões para mais tarde.

Leia aqui a resolução da Assembleia na íntegra.