“Formalmente sinto-me muito tranquila, do ponto de vista substantivo preferia ter outra solução para apresentar, que infelizmente não tenho”, foi desta forma que Luísa Salgueiro, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, encerrou a sua intervenção de esclarecimento sobre a construção de um hotel junto à Praia da Memória, numa reunião do executivo esta terça-feira.

Segundo a autarca, a câmara “nunca pode impedir a construção”, uma vez que nunca teve instrumentos jurídicos para fazer parar a obra. No entanto, durante os últimos dois meses o município negociou junto do promotor e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com o intuito de apresentar uma solução alternativa.

A proposta que esteve em cima da mesa prendia-se com a possibilidade de construir o hotel do outro lado da estrada, num terreno que que pertence à união de freguesias e que em tempos funcionava como um capo de futebol informal. “A câmara poderia tentar ficar na posse daquele terreno e fazer uma permuta com o proprietário, ficando com a possibilidade de construir do outro lado da rua e o terreno inicial ficaria da propriedade da câmara.”

O promotor do projeto nunca considerou este “um negócio razoável” e, além da permuta, entendia que era necessário liquidar uma quantia em numerário. Ora, a autarquia teria que dispensar “alguns milhões de euros” para adquirir o terreno, e, segundo a presidente, poderia até equacionar fazer a permuta daquele terreno com outros terrenos municipais e, assim, chegar a acordo com o proprietário.

Por outro lado, refere Luísa Salgueiro, a APA entende que não pode indemnizar o proprietário, porque mesmo à luz do novo Programa de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que ainda não se encontra em válido, “aquela não é zona de reserva que permita, por exemplo, uma expropriação”.

“Fizemos a proposta de, no limite, adquirir a propriedade do terreno da União de Freguesias, fazer permuta e, além disso, isentá-lo de taxas de acordo com os regulamentos municipais aplicáveis.” A alternativa apresentada não convenceu o promotor que, apesar de ter suspendido a obra para negociar, recusou mudar a localização do hotel por entender que economicamente lhe seria prejudicial, sendo agora da sua inteira decisão retomar os trabalhos no local.

Presidente “tranquila”, mas “não muito feliz”

Apesar de se mostrar contra a construção do hotel, a autarca considera que este é um hotel “especial”, de talassoterapia. “Não há nenhum na região, traz vantagens para a população, se fosse possível outra localização, por exemplo do outro lado da estrada, teria sido melhor para a comunidade (…) Pessoalmente e politicamente estou muito tranquila relativamente a este processo, não estou muito feliz por ver um hotel nascer naquele local. Preferia que ali fosse uma zona verde”, concluiu.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – é um hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.

A oposição elogiou a “transparência” com que Luísa Salgueiro informou todos os passos sobre o processo. O vereador da CDU, José Pedro Rodrigues, referiu que esta não é um cenário que satisfaça os interesses do município. “O hotel torna-se possível a partir de um instrumento desatualizado que deveria ter merecido em tempo útil a revisão, passaram muitos anos, demasiados anos, este é só um exemplo”, disse, defendo que o documento á muito deveria ter sido revisto, procurando garantir a defesa do território da orla costeira.

O independente António Parada, questionou os impactos que esta construção terá relativamente aos indicadores atuais sobre o futuro da costa, as alterações climáticas ou a subida das águas. “É um empreendimento com algum risco”, referiu. Uma ideia apoiada pelo vereador social-democrata Jorge Magalhães, que defende que se “resolva o mal logo pela raiz”, adiando a construção do edifício. “É preferível isto do que daqui a uma dúzia de anos pagar ao promotor uma asneira que deixamos construir.”

Já o independente e antigo presidente da autarquia Narciso Miranda diz conhecer bem o projeto, já que foi ele  próprio que indeferiu o PIP do hotel, em 2004. O vereador diz que “não vale a pena dramatizar esta questão”, dando mesmo o exemplo de duas obras arquiteto Siza Vieira no concelho. “Provavelmente hoje se aparecesse uma ideia tola ou alguém tolo a defender a construção da Casa de Chá da Boa Nova ou da Piscina das Marés, ficaríamos a pensar no que ia acontecer.”

Ministério do Ambiente averigua licenciamento do hotel

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática determinou esta segunda-feira a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento do hotel, cuja construção está envolta em polémica devido à sua localização.

“O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, determinou a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento [do hotel], averiguação essa que será conduzida pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território”, referiu o Ministério, num esclarecimento à Lusa.

A presidente do município de Matosinhos diz ter ficado “satisfeita” com a notícia e considera a decisão “boa para todas as partes”, uma vez que será feito “um escrutínio das entidades componentes”, permitindo que todos “possamos ficar mais descansados”.

O projeto em causa está situado num terreno que no Plano Diretor Municipal (PDM), numa versão de 1992, estava prevista como uma área destinada a turismo, para a construção de um hotel. A autarca matosinhense recorda que em novembro de 1996 foi aprovado em Conselho de Ministros a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) que previa exceções de algumas áreas da zona costeira. “Quando foi aprovada a carta da REN já estava previsto que fossem excecionados os equipamentos turísticos, como era o caso”, sublinha.

Em 2004, o promotor apresentou um Pedido de Informação Prévio (PIP) para construir a unidade hoteleira naquele local, mas este foi indeferido. O mesmo promotor deu entrada ao pedido de licenciamento em setembro de 2016, tendo sido solicitado um parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e da Florestas, que não se pronunciou por entender que não se trata de uma área protegida, um parecer da APA, que foi favorável, bem como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que na altura deu um parecer desfavorável por incumprimento da delimitação de exclusão da REN.

Hotel licenciado para praia de Matosinhos alvo de denúncia à PGR

Mais tarde, em janeiro de 2017, o promotor corrige esse pedido e fá-lo confinar a área destinada a equipamentos turísticos, merecendo o parecer favorável da CCDR-N, mas também da APA e do Turismo de Portugal. Nesse mesmo ano, é também aprovada a licença para a construção, uma vez que cumpria todas as condições urbanísticas no PDM.

Acontece que a 21 de agosto de 2019 entra em vigor uma nova versão do PDM. “Nesta nova versão aquela faixa de Reserva Ecológica não prevê nenhuma construção. A câmara entende que não é positivo que se construa naquela área de proteção qualquer equipamento, incluindo turístico”, disse a líder do município, considerando que “a partir desta versão deixaria de ser possível qualquer equipamento naquela faixa”.

Porém, o projeto foi aprovado na vigência da anterior versão do PDM, logo “ele tem direitos adquiridos para a construção que não são afetados pela entrada em vigor da nova versão”. Para Luísa Salgueiro, “se o projeto tivesse sido apreciado depois de agosto ele seria obviamente chumbado”, realçando o facto de o POOC continua a “não ser incompatível com a construção”. “A única coisa incompatível com a construção é o nosso PDM [atual], mas este não faz cair os direitos adquiridos previamente”.

Assim, o promotor tem “total direito a construir”, sendo “inatacável” do ponto de vista jurídico, restando agora a autarquia “verificar o cumprimento de todas as regras de construção”.

Em outubro dezenas de pessoas, a maioria moradores, manifestaram-se contra a construção do hotel e exigiram que fosse encontrado um local alternativo, isto numa altura em que a obra já tinha parado por iniciativa do promotor por estar a negociar a relocalização do empreendimento por motivos ambientais. Nesse mesmo mês, o projeto foi alvo de uma denúncia na Procuradoria-Geral da República.