O hotel licenciado pela Câmara de Matosinhos na Praia da Memória foi esta quinta-feira alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República, para avaliar a autorização da construção em cordão dunar, onde “vários documentos oficiais” sugerem impedimentos à edificação.

A queixa da ADERE — associação de defesa do ambiente Década Reversível, a que a Lusa teve acesso, alerta que a construção “pode sofrer de vícios de caráter administrativo, com eventuais repercussões a nível civil ou até penal”, pedindo à PGR que sejam tomadas as “providências que legalmente se impõem”.

“Questionamos se o processo de licenciamento terá sido devidamente firmado, já que vários documentos formais nos sugerem que naquela zona não deveria estar a ser construído este nem nenhum outro edifício”, destaca a associação, citando, entre outros, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Caminha/Espinho, que “identifica o terreno” como estando “inserido numa faixa de proteção”.

A denúncia refere ainda o aviso de ser “proibida a alteração da morfologia do solo”, dada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N).

De acordo com o documento, tal indicação data de 2005 e diz respeito a “uma carta-resposta” da CCDR-N “a um morador que questiona sobre possível construção no local”.

A queixa descreve ainda que, em 2019, “Eduardo Pinheiro, enquanto edil da Câmara de Matosinhos, autoriza o projeto apesar de o PDM [Plano Diretor Municipal] mostrar o terreno inserido numa zona denominada ‘Estrutura Ecológica Fundamental’”.

Questionado pela Lusa, o presidente da ADERE observa que, sendo “de conhecimento público que o empreendimento está devidamente legalizado”, a associação quer que o Ministério Público faça “um escrutínio ao processo administrativo para apurar onde é que o processo falhou”.

“Compreendemos que todos os investimentos são importantes para o desenvolvimento do concelho e da região, mas não se podem sobrepor às medidas de proteção do ambiente e, ainda menos, alterar essas medidas de forma a permitir exceções, anulando o propósito para as quais foram criadas”, disse.

A denuncia enviada à PGR é justificada com a “proteção do ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, após meticulosa pesquisa”.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, revelou a 22 de outubro que as obras de construção de um hotel na Praia da Memória estavam suspensas por iniciativa do promotor, enquanto este estuda, com a autarquia, alternativas para a sua relocalização por motivos ambientais.

“A obra foi parada por vontade das partes [promotor e câmara municipal], não foi embargo, até porque não pode ser embargada, enquanto encontramos uma solução alternativa ao atual local”, disse Luísa Salgueiro.

A autarca explicou que a licença para a construção daquele hotel foi emitida em 2017 e está “completamente” dentro de todos os procedimentos, cumpre todos os requisitos necessários e obteve pareceres positivos de todas as entidades necessárias.

A socialista assumiu que foi pela questão ambiental que a autarquia entendeu que a Praia da Memória não seria o melhor local para a sua construção, pelo que promotor e município estão em negociações para alcançar um acordo que passe por troca de terrenos ou uma indemnização.

Segundo informação disponibilizada pelo executivo, a empreitada em causa – Memória Talasso Hotel Apartamentos – é um hotel de quatro estrelas na linha de praia, em Perafita, e que prevê ter 94 unidades de alojamento (nas tipologias de estúdios, T1 e T2) com vista de mar, restaurante, bares, piscina, spa, talassoterapia e estacionamento.