A defesa do ex-vice-presidente do governo regional da Catalunha Oriol Junqueras pediu esta terça-feira ao Supremo Tribunal a “libertação imediata” do seu cliente e exigiu também a anulação da sentença que o condenou a 13 anos de prisão.

Este é o primeiro passo oficial dado pela defesa de Oriol Junqueras, que esta semana recebeu do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a sentença que mais esperava: a decisão de que, por ter sido eleito eurodeputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 26 de maio, estava defendido por imunidade parlamentar e, por isso, não podia ser condenado no julgamento relativo ao referendo independentista de 1 de outubro de 2017.

“O senhor Junqueras adquiriu todos os direitos e a imunidade de que gozam os eurodeputados e o seu assento parlamentar não pode continuar vazio. As restrições adotadas por esta Excelentíssima Sala [o Supremo Tribunal de Espanha] deve, por isso, terminar”, escreveu a defesa de Oriol Junqueras, a cargo do advogado Andreu Van den Eynde.

Aquele jurista escreve ainda que “o efeito da direto” da opinião do TJUE é que “o senhor Junqueras teria o direito de abandonar a prisão e de se deslocar até ao Parlamento Europeu”. Como tal, o advogado exige a “libertação imediata” do seu cliente e também a “nulidade” da sentença de 14 de outubro, em Oriol Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de sedição e desvio de fundos públicos.

Embora o TJUE tenha reconhecido que Oriol Junqueras tem imunidade e por isso tenha recomendado que deviam ser reunidas as condições para que ele fosse libertado e pudesse assumir o seu mandato como eurodeputado, aquele órgão de justiça deixou a decisão final ao Supremo Tribunal. A Procuradoria-Geral já fez saber que é contra esse desfecho. De acordo com o El País, o Supremo Tribunal deverá tomar essa decisão no início do próximo ano.

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