Em 92 páginas, com fotografias e um tratamento gráfico cuidado, Miguel Pinto Luz apresenta o seu projeto para o PSD e para o país. Na moção de estratégia global, que entregou esta segunda-feira e apresenta dia 4 de janeiro, propõe medidas como equipar as pensões mínimas ao salário mínimo, transformar as escolas em fundações, relançar a gestão privada de hospitais públicos e criar um sistema de contas poupança dos trabalhadores para a qual descontem 1% do salário. Na justiça, Pinto Luz quer criar tribunais especializados em julgar casos de corrupção e que o PGR seja escolhido por concurso público. Quanto a eleições, assume que quer ganhar as autárquicas e faz depender o apoio do PSD a Marcelo Rebelo de Sousa nas Presidenciais ao cumprimento de um “pressuposto”.

Miguel Pinto Luz assume que se Marcelo for recandidato a “opção natural do PSD será de apoiar a recandidatura”, mas “esse apoio será concedido no pressuposto de que o Presidente da República, no cumprimento dos seus poderes e obrigações constitucionais, seja uma força de moderação na vida política nacional e dê um contributo decisivo para retirar o país do impasse“. Assim, ao contrário de Luís Montenegro que defende um apoio “incondicional” a Marcelo Rebelo de Sousa, Pinto Luz exige ao Presidente garantias de que irá contribuir para tirar o país do “impasse” em que o PS o colocou.

Ao longo do documento, Pinto Luz avisa que recusará primárias no partido, mas quer diretas durante o Congresso. Em matéria de media, o candidato quer “o canto lírico e a ópera” e o cinema independente no serviço público de televisão. Nesse particular, Pinto Luz quer acabar com um dos dois canais de sinal aberto da RTP e com a Antena 3 (cuja frequência “deve ser libertada para outros fins”), mantendo — no caso da televisão — apenas um canal de informação internacional e um canal generalista. Propõe também o fim da taxa audiovisual.

Críticas a Costa e a Rio. “A direita perdeu o norte”

Na mesma linha da moção de Luís Montenegro, Miguel Pinto Luz destaca que “apenas o PSD poderá liderar a alternativa não-socialista necessária para Portugal“. Ou seja, só o PSD poderá tirar o PS do governo. Desta forma, sem entrar em grandes definições ideológicas, Pinto Luz defende que o partido deve apresentar-se aos portugueses como o “agente da mudança e das reformas, determinado a quebrar os bloqueios gerados pelo situacionismo”.

Na moção, Pinto Luz queixa-se que “a necessidade de preparar o país para o futuro tem sido largamente ignorada por uma esquerda transformada em guardiã dos interesses corporativos do establishment e por uma direita que, simplesmente, perdeu o Norte“.

Nas críticas a Rio, Pinto Luz recorda que “o PSD, por sua vez, ao longo dos dois últimos anos, perdeu dinamismo e a capacidade de mobilizar os setores mais dinâmicos da sociedade portuguesa”. O partido, acusa, “abdicou do impulso reformista que, fez da social-democracia à portuguesa uma força modernizadora”.

O PSD só se pode afirmar e conquistar o país, segundo Pinto Luz “diferenciando-se do PS, e nunca esbatendo as profundas diferenças que separam os dois partidos”. E em mais uma crítica a Rio, Pinto Luz destaca que “qualquer ilusão de que as reformas estruturais necessárias poderão ser feitas em parceria com o PS deverá ser cabalmente rejeitada“. E acrescenta: “O socialismo em Portugal transformou-se numa perigosa ilusão que, pela debilidade económica e a oligarquia de interesses que corporiza, se torna perniciosa para a democracia.”

Num capítulo dedicado ao “fardo do socialismo”, Pinto Luz regista que os socialistas entraram num caminho de não-retorno: “O PS juntou-se, de forma definitiva, às forças mais situacionistas da sociedade portuguesa”. O Estado, acusa,” tem vindo a ser capturado pelos interesses da família socialista, enquanto o Governo passou a ser uma extensão das famílias que comandam o PS”.

Ganhar as autárquicas, recusar primárias e fazer diretas em congresso

Na mesma linha de Luís Montenegro, a moção de Miguel Pinto Luz também assume que quer ganhar as autárquicas de 2021. “Temos, todas as condições para que possamos voltar a ser o partido mais votado ao nível local e de retomar a liderança da Associação Nacional de Municípios“, lê-se na moção.

Quanto às mudanças no próprio partido, Pinto Luz quer valorizar os militantes e defende que “o PSD deve ser sempre um partido das bases e para as bases”. Devem ser eles a decidir quem os lidera e, por isso, assume-se contra eleições primárias: “Torna-se importante uma recusa muito clara de primárias abertas a não-militantes. O militante do PSD não merece que o seu voto seja equiparado ao do simpatizante que, em querendo participar na vida interna do partido, é absolutamente livre – e bem-vindo – de se inscrever nas nossas fileiras.”

Para que os congressos voltem a ter a importância e a alma de outros tempos, Pinto Luz quer voltar a colocar este órgão “no centro da decisão política”. Assim, propõe que “as eleições diretas para eleger o Presidente decorram no terceiro e último dia do Congresso eletivo”.

Quando fala no partido, Pinto Luz faz nova crítica a Rio, dizendo que, com ele, o Conselho Nacional vai reunir nos termos dos estatutos. Já que, como fez Rio, “não é desejável que o Conselho Nacional apenas reúna para avaliar resultados eleitorais mais de um mês após o ato eleitoral”. A nível do funcionamento interno — depois da polémica do Conselho Nacional da tentativa de impeachment de Rui Rio — Pinto Luz defende que no PSD deve sempre vigorar o “princípio do voto secreto aquando de candidaturas ou de avaliações políticas que tenham consequências ou leituras eleitorais diretamente imputáveis a candidaturas ou direções políticas em funções”.

Economia. Menos impostos para famílias e empresas

Miguel Pinto Luz considera que é o “crescente peso do Estado” que é a “principal causa” dos problemas económicos do país, defendendo por isso, que a “simplificação da carga fiscal que incide sobre as pessoas e as empresas constitui um imperativo nacional”.

Para fomentar o investimento, Pinto Luz defende que “urge reduzir o IRC para 12,5%”, bem como promover a “redução da matéria coletável em IRC até 50% dos lucros reinvestidos na empresa e redução igual do investimento realizado no aumento da capacidade produtiva da empresa”. Por outro lado, defende ainda uma redução das “rendas excessivas no sector da eletricidade, para que Portugal deixe de ter o terceiro preço mais alto na Europa”.

Para aumentar a competitividade, Pinto Luz define 25 medidas de ação imediata, que incluem propostas viradas para uma modernização tecnológica como: “Bolsas competitivas para jovens investigadores que desenvolvem trabalho de elevado impacte e valor empresarial”; “incentivos salariais que permitam aos investigadores mobilizarem recursos e desenvolver investigação de alta qualidade”; ou um “regime especial de ‘visto e residência’ para quadros e investigadores estrangeiros, incluindo a atribuição de um enquadramento fiscal favorável”;

Em matéria de empresas, o PSD quer obrigar, por via da legislação, “o Estado a liquidar os seus pagamentos às empresas nos termos contratualmente estabelecidos, evitando que dívidas em atraso ponham em risco milhares de postos de trabalho”. Curioso é também uma proposta que encaixa nas necessidades de empresas que trabalham com plataformas como a Uber, a Bolt ou a Kapten: “Visamos reduzir o incentivo à elevada rotação de aquisição de bens com elevado conteúdo importado, aumentando o período de amortização contabilístico de veículos empresariais para um período mínimo de sete anos, a vida útil de veículos de desgaste intensivo usados nas redes TVDE”.

Trabalho. Promoção do mérito e a crítica aos entraves ao despedimento

O PSD de Pinto Luz assume querer fazer uma reforma no trabalho, já que o atual “modelo de relações laborais” é “antiquado e produz “desfechos desastrosos ao nível da motivação, produtividade e felicidade”. A moção do candidato à liderança do PSD critica “os múltiplos entraves ao despedimento”, que “obrigam as empresas a substituírem-se à segurança social, impedindo a promoção do mérito e da produtividade“.

Para combater este cenário são assim, no entender de Pinto Luz, “necessários choques no modelo que tem vigorado no último século, incluindo um aumento muito significativo do salário mínimo nacional, sempre indexado à produtividade, conferindo a esses trabalhadores a possibilidade de romperem com os ciclos de pobreza e conquistar a dignidade laboral”.

Pinto Luz propõe ainda que para resolver o problema de baixa produtividade é necessário “introduzir o princípio da partilha dos resultados entre os detentores do capital, a gestão e os trabalhadores”. Além disto, o candidato defende anda a reativação do “programa de inserção de doutorados nas empresas” e a “promoção da participação ativa das associações empresariais na gestão dos programas de financiamento das bolsas de doutoramento”.

Justiça. Tribunais especializados em corrupção e PGR escolhido por concurso

Na moção que entregou esta segunda-feira, Pinto Luz destaca que “um Estado que falha na justiça que administra é um Estado fraco.” Desde logo, o Estado tem de investir na justiça para garantir mais “meios e recursos, incluindo assessores para os magistrados ou plataformas tecnológicas smart.”

Ora, para esta “revolução democrática da justiça”, Pinto Luz assume que é preciso “abrir, sem complexos, o debate sobre uma futura revisão constitucional, para que possamos discutir a fusão da jurisdição comum com a jurisdição administrativa, com a consequente reforma e especialização interna dos tribunais”.

Neste plano, Miguel Pinto Luz quer “eliminar a proibição de tribunais com competências exclusivas para certos crimes, o que permitirá a criação de tribunais exclusivos para o julgamento de crimes de corrupção“. Por outro lado, na mesmo moção, o candidato defende “a redução dos tribunais especializados, apostando mais na especialização dos juízes, mais do que na especialização dos tribunais, provendo os lugares nas comarcas e secções especializadas apenas com magistrados judiciais especializados, certificados como especialistas nas matérias em causa ou que hajam tido aproveitamento em cursos específicos de especialização sob a égide do Centro de Estudos Judiciários”.

Por outro lado, Miugel Pinto Luz quer alterar a forma como é noemado o Procurador-Geral da República, que defende que deve ter um mandato único de dez anos. A escolha do PGR deve passar a ser através de “um concurso público e transparente, gerido por uma comissão de três ou cinco individualidades de elevado prestígio nacional, nomeada pelo Presidente da República.

Um conselho superior judiciário único e PR nomeia presidente do Supremo

A moção de Pinto Luz defende ainda que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça seja nomeado pelo Presidente da República. Por outro lado, Miguel Pinto Luz quer que seja criado um  Conselho Superior Judiciário que surja da fusão entre os “Conselhos Superiores de Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior dos Oficiais de Justiça e Conselho Superior da Ordem dos Advogados”.

Além disso, Pinto Luz quer ainda adotar “o sistema de “whistleblowing” que possibilite às partes poderem queixar-se diante do juiz presidente dos atrasos de um determinado processo, salvaguardando a proteção do interessado perante o juiz do processo”.

Segurança Social. Novo contrato social, mais creches e 1% do salário para poupança

A moção de Miguel Pinto Luz defende que deve ser delineado “um Novo Contrato Social entre o Estado e os cidadãos, que financiam o Estado Social através dos impostos”. Dentro desta área, Pinto Luz quer o alargamento da rede pré-escolar, acompanhado de uma redução dos custos para as famílias com creches. “Para obter uma redução consistente destes custos mensais, garantiremos uma comparticipação mais significativa às IPSS, assim reduzindo as prestações pagas por casais com dois ou mais filhos”, escreve o candidato.

Para promover a poupança, Miguel Pinto Luz quer “criar um mecanismo contratual que permita ao trabalhador fazer, automaticamente e de forma voluntária, um desconto adicional de 1% sobre o seu salário, canalizado para uma conta individual, podendo cessar a todo o momento, sendo este automatismo que irá permitir o reforço da poupança”. A ideia é que, de forma automática, um trabalhador possa descontar 1% para uma conta-poupança. Se assim o desejar, já que não será obrigatório.

A moção defende anda que o PSD deve encorajar “o desenvolvimento dos planos complementares de reforma” e avaliar a introdução de uma “componente obrigatória de poupança nas pensões de velhice com base na responsabilidade individual, em regime de contribuição definida, de forma a manter um equilíbrio intergeracional sustentado, independentemente de ser pública (atuais certificados de reforma), privada ou mutualista“. Ou seja, abre aqui a porta para uma contribuição obrigatória para pensão futura na qual as pessoas podem optar pelo privado.

Pensões. Colocar pensões mínimas ao nível do salário mínimo

Na área da Segurança Social, Miguel Pinto Luz assume como objetivo que pensões mínimas sejam equiparadas ao salário mínimo nacional. Dentro desse objetivo, a prioridade é clara: que “as pensões dos pensionistas com mais de 35 anos de descontos sejam equiparadas ao Salário Mínimo Nacional.” Como pagar? Pinto Luz sugere a diminuição da despesa pública noutras áreas do Orçamento de Estado e que se priorize também “os pensionistas mais idosos e com menos recursos”.

Pinto Luz tem noção que este terá de ser um caminho gradual, mas quer aumentar já todas as pensões mínimos para um mínimo de 435,76 euros através do Complemento Social de Idosos (CSI). “O PSD deverá assumir o compromisso de, a partir do dia zero, tomar um passo decisivo no cumprimento deste objetivo. Assim, a convergência imediata de todas as pensões mínimas com o IAS (435,76€) através do CSI fará parte do primeiro pacote de medidas de um futuro governo PSD”, lê-se na moção.

Saúde. Relançar a gestão privada dos hospitais públicos

A moção de Miguel Pinto Luz defende um “Serviço Nacional de Saúde reforçado“, mas que tenha como parceiros a iniciativa privada e o terceiro setor. A candidatura quer que os utilizadores estejam informação sobre a qualidade dos vários prestadores para que possam escolher a melhor opção.

Na abertura ao privado, Pinto Luz quer “promover uma participação mais alargada de prestadores e financiadores de natureza social e privada no sistema de saúde”, de forma a garantindo uma “maior complementaridade e uma concorrência regulada que garanta melhores resultados”. Ora, se vai haver concorrência dentro do setor público e entre público e privado, Pinto Luz propõe “reforçar as funções da Entidade Reguladora da Saúde e as suas capacidades de intervenção por forma a garantir que as relações entre todos os intervenientes serão adequadamente enquadradas e que se cumprem critérios de qualidade”.

Miguel Pinto Luz quer “relançar a gestão privada dos hospitais públicos – de forma moderada e focada -, mas garantindo as boas práticas no sistema e as aprendizagens entre operadores”. A candidatura aceita ainda o “crescimento de seguradoras de saúde e subsistemas como forma de assegurar maior liberdade de escolha ao nível do financiamento”.

Educação. Escolas devem passar a ser fundações públicas e privadas

Na Educação, Miguel Pinto Luz quer “conceder, gradualmente, autonomia às escolas públicas para definirem os seus métodos de ensino e para recrutarem os seus professores, mantendo o Estado um papel de garante de qualidade e financiador”. Ou seja: as escolas podem decidir que professores contratar.

O PSD de Pinto Luz pretende “estimular a transição gradual das es-colas públicas para fundações públicas ou privadas de utilidade pública”, num “modelo de escola independente em vigor na Suécia e na Holanda”.

Na proposta do candidato o Estado mantém a “tutela sobre os conteúdos e objetivos de aprendizagem” e poderá “auditar os estabelecimentos de ensino”, mas as escolas terão “autonomia para recrutar os seus colaboradores e docentes e poderão definir as suas metodologias de ensino,”

No caso do Ensino Superior, Pinto Luz também defende uma “profunda reforma” e propõe a existência de “incentivos adicionais se o investimento contemplar empresas e organizações portuguesas, para estimular a criação de um cluster de EduTech”.

Cultura. Instituto Camões sai dos Negócios Estrangeiros

A moção de Pinto Luz defende que o PSD deverá “reorientar a missão do Instituto Camões em torno da promoção e valorização da Língua e da Cultura portuguesas no mundo e reorganizar a sua estrutura e funcionamento de modo a transformar este Instituto um instrumento da ação política ao nível do Instituto Goethe, da Alliance Française, do British Council, ou do Instituto Cervantes”.

Para cumprir esse desígnio, o candidato defende que o PSD deve retirar “o Instituto Camões da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocando-o na dependência do Ministério da Cultura”.

Serviço público. Acabar com a RTP2, a Antena 3 e a taxa audiovisual

Miguel Pinto Luz defende na moção que “a programação pública tem de ser uma programação cultural subsidiária” que possa colmatar aquilo que “o mercado privado audiovisual não oferece ou não está em condições de oferecer”. Nesse aspeto o serviço públcio deve incluir “o teatro lírico e a ópera, o bailado, a música sinfónica, o teatro de autores clássicos, os filmes portugueses e independentes, a animação de jovens criadores, séries históricas, documentários, programas de divulgação e de conhecimento, programas que envolvam a diáspora e o desporto olúmpico”.

Ora este serviço público deverá possuir “um canal radiofónico e televisivo de cariz internacional como veículo de expressão internacional audiovisual portuguesa suportado por um bom serviço de informação, independente e credível”. A taxa audiovisual também será para acabar, já que estes canais serão diretamente suportados pelo Orçamento do Estado.

Pinto Luz defende que o Estado irá “manter a RTP doravante reorientada para este novo serviço público: com apenas um canal generalista e um canal informativo português internacional.  Na RDP acontecerá o mesmo “libertando a frequência da Antena 3 para outros fins”.

Alterações Climáticas. Pacto suprapartidário para o ambiente

A moção de Miguel Pinto Luz propõe “um pacto suprapartidário” para o ambiente, que terá medidas como: promover uma economia descarbonizada, de crescimento verde e de utilização sustentável dos recursos naturais e territoriais; apostar nas energias renováveis, que podem ser promovidas em simultâneo com o combate às rendas excessivas com expressão junto do consumidor final; afirmar uma nova aposta na agricultura e na floresta sustentáveis, compatibilizando os objetivos de soberania nacional e de resposta em situações de emergência com as perspetivas económicas e ambiental.

Em matéria de terrritório, Pinto Luz afasta-se da temática da regionalização. Em vez disso, o candidato propõe que se debata um “novo modelo de ordenamento e gestão do território que promova o desenvolvimento regional”. A moção desta que as atuais CCDR, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas não correspondem às “realidades territoriais efetivas”.