A defesa do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, pondera desistir do testemunho do primeiro-ministro António Costa na fase de instrução do processo de Tancos, avança o Correio da Manhã. Esta foi a resposta dada ao juiz Carlos Alexandre, que terça-feira assinou um despacho onde volta a referir a importância do testemunho presencial de Costa, não só para assegurar a defesa de todos os arguidos cujos advogados também podem querer fazer perguntas, mas também para cumprir os três meses desta fase facultativa do processo, em que vai decidir se o caso segue para julgamento e em que termos.

Segundo o Público, a defesa do ex-governante pede, no entanto, que o depoimento que prestou por escrito na comissão parlamentar de inquérito ao caso seja tido em conta. Caberá agora ao juiz Carlos Alexandre decidir o que fazer, uma vez que deixou claro que neste processo privilegia a presença  de todos os arguidos e testemunhas no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

“Se o Tribunal entender que o depoimento por escrito da testemunha arrolada (…) poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento” de António Costa, lê-se na resposta da defesa de Azeredo Lopes enviada ao juiz Carlos Alexandre, a que a Lusa teve acesso.

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Arguidos permanecem em silêncio

Esta manhã de quinta-feira, os dois arguido do caso de Tancos que o juiz Carlos Alexandre queria ouvir preferiram remeter-se ao silêncio. O major Pinto da Costa e o sargento Mário Carvalho, ambos da Polícia Judiciária Militar (PJM), nada disseram sobre a acusação que enfrentam no processo de Tancos por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e falsificação de documento.

Nenhum deles pediu a abertura desta fase facultativa do processo, que passa por pedir a um juiz de instrução que olhe para as provas e perceba se o caso tem pernas para seguir para julgamento ou não. Ainda assim o juiz Carlos Alexandre decidiu chamar os oito arguidos (ontem foram outros dois) que não o fizeram para lhes perguntar se queriam falar. Também os restantes arguidos que indicaram a audição de determinadas testemunhas, mas que não pensavam prestar depoimentos, foram chamados para responder presencialmente se querem ou não defender-se dos crimes. Há sessões smarcadas ao longo de um mês.

Amigo do major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa é referido pelo Ministério Publico ao longo da acusação por ter sido um dos que recebeu a informação — vinda de um inspetor de Vila Real — de que o estava previsto haver um assalto a uma instalação militar do país. Já após o furto ao paiol de Tancos, Pinto da Costa terá ligado a ocorrência à informação e terá pedido mais dados sobre quem a tinha veiculado a um militar do Algarve: tratava-se de Fechaduras, que tinha sido convidado a participar no assalto, mas que teria depois se arrependera e permanecia a viver no sul do país.

Com a investigação ao furto de Tancos nas mãos da PJ civil e a causar revolta ao diretor da PJM, Luís Vieira (também arguido), os elementos da PJM partiram então, com aquela informação, para uma investigação paralela que acabaria por contar com a colaboração de militares da GNR de Loulé. Um deles acabaria por chegar à fala com João Paulino, aquele que é tido como o cérebro do assalto a Tancos,  — e com quem a PJM terá negociado a enterga de armas, dando–lhe como moeda de troca não ser penalizado pelo crime que cometera.

O Ministério Público acredita que tudo isto se passou à revelia da Polícia Judiciária civil, quando estas polícias não tinham competência delegada pelo Ministério Publico para esta investigação e deviam ter comunicado tudo o que sabiam à PJ. O Ministério Público acredita também que o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sabia de tudo desde do início, a avaliar pelas visitas que recebia de Luís Vieira em sua casa, os telefonemas e outros encontros.

Esta tarde a sessão prossegue com a audição de José Costa e Nuno Reboleira, ambos da PJM, e com o tenente-coronel da GNR e Comandante do Comando Territorial da GNR de Faro, Luís Sequeira, acusados em coautoria dos mesmos crimes.

Reboleira, que trabalha no laboratório da PJM, foi um dos militares que esteve primeiro em Tancos a recolher vestígios, ainda antes de o caso ser entregue à PJ civil. Esteve também na Chamusca, quando as armas foram recuperadas, e segundo o Ministério Público tinha a missão de recolher provas e ocultar todos os sinais que pudessem ligar a localização das armas à GNR ou à PJM e a toda a operação montada com o suspeito do furto à revelia da investigação.

Já o militar da GNR, Luís Sequeira, que coordena a investigação criminal, é acusado de ter ocultado da hierarquia da GNR o que se estava a passar e ter permitido que os militares da GNR de Loulé participassem numa investigação paralela não autorizada pelo Minsitério Público. Aliás, para justificar as suas deslocações de Loulé, mesmo até à Chamusca, e os quilómetros que faziam, foi um usado um processo de tráfico de armas que estava nas mãos da PJM do Porto, a cargo do major Pinto da Costa. Segundo a acusação, a ideia partiu do major.

As armas forma recuperadas na madrugada de 18 de outubro de 2018.

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