O Governo mantém a disponibilidade para avançar com uma taxa sobre as celuloses a indústria da madeira, que esteve prevista para o ano passado, mas que não foi aprovada. O ministro do Ambiente e Alteração Climática admite que o tema “escapou” ao responsável pela pasta das florestas, já que a proposta de autorização legislativa aprovada para 2019 não foi materializada e a proposta orçamental em discussão para este ano não prevê esta disposição.
No debate da proposta orçamental que está a decorrer esta terça-feira no Parlamento, João Matos Fernandes afirmou que a autorização legislativa será cumprida. “Estamos a tempo”. E em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Nelson Peralta, que levantou a questão perguntando se a referida taxa ia ficar na gaveta. “Venha a proposta do vosso lado”.
A autorização legislativa prevista no OE 2019 estabelecia a criação de uma taxa de base anual a incidir sobre o volume de negócios de sujeitos passivos de IRS ou IRC que exerçam atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, recursos florestais”. Ao valor da taxa seriam deduzidos os valores mobilizados para o investimento em recursos florestais, assim como despesas que tenham como objetivo promover a proteção e a conservação dos recursos naturais. A receita dessa taxa seria canalizada para o Fundo Florestal Permanente, mas nunca chegaram a ser identificadas as atividades que seriam abrangidas.
Baixa do IVA na energia sem data. Tarifas reguladas vão continuar
Já sobre o IVA da energia, Matos Fernandes não avança mais detalhes sobre as intenções do Governo, deixando sem resposta as várias perguntas feitas pelo deputado comunista Duarte Alves. Assume, tal como já tinha avisado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que não tem condições de garantir quando entrará em vigor a proposta do Governo, para variar a taxa em função do consumo, porque depende da resposta do comité do IVA em Bruxelas.
Também sem resposta ficaram as perguntas do Bloco de Esquerda sobre os pareceres pedidos ao conselho consultivo da Procuradoria Geral da República pelo Governo relativos a medidas de cortes à EDP e aos produtores renováveis, cortes que teriam um efeito positivo nos preços da eletricidade.
Falta de decisão sobre dupla ajuda às renováveis ameaça preços da eletricidade em 2021
O ministro do Ambiente critica ainda as propostas da esquerda — para baixar as taxas do IVA. “Não consigo meter na mesma caixa quando também propõe a baixa do IVA do gás, porque isso não combate as alterações climáticas, mas faz o seu inverso”.
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2020 para baixar a taxa do IVA para 6% na eletricidade e gás. Mas a do Bloco vai no sentido de uma descida gradual que passaria pela taxa intermédia em julho deste ano chegando aos 6% apenas em 2023. Os comunistas propõe já os 6% para este ano. Mas só se o PSD se juntar a estas propostas é que o IVA da energia poderá mesmo baixar este ano.
Bloco suaviza descida da taxa do IVA da energia. Propõe 13% em julho e 6% só em julho de 2022
Matos Fernandes deu contudo uma resposta que agradou aos comunistas, ao confirmar a intenção do Governo em prolongar o tempo de vida das tarifas reguladas para os consumidores domésticos de eletricidade por mais três anos. Pelo acordo da troika, as tarifas do sistema públicas fixadas anualmente pela entidade reguladora já deveriam ter sido eliminadas, o que implicaria que todos os consumidores tivessem um contrato negociado com um comercializador. Mas o prazo da sua extinção tem sido adiado e já com os socialistas foi aprovada a possibilidade de os consumidores que estão no mercado liberalizado voltar à tarifa regulada.
