A polémica está instalada no sul de Espanha: Victoria Rosell, a delegada do governo para a violência de género, deu a entender que há a possibilidade de ser aplicado o artigo 155 da Constituição à região de Múrcia, isto caso a administração local não recue na decisão de dar aos pais o poder de vetar aquilo que é ensinado os filhos na escola. Em causa está uma medida do Vox (partido nacionalista de extrema-direita) que visa dar aos pais a possibilidade de impedir que os filhos aprendam questões sobre identidade de géneros ou outras temáticas de índole sexual.
“Existem canais legais que não precisam ser judiciais — podem ser requisitos administrativos — para cumprir a obrigação; Imagine, mesmo um 155 em Múrcia, porque se recusa a tratar todos os seus alunos igualmente ou a garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis ”, disse Rosell, do Podemos, em declarações à SER.
“Seria um caminho semelhante ao da Catalunha, com ação unilateral para quebrar o sistema legal daqueles que nos esmagaram e venceram as eleições em certos lugares, provavelmente com seu discurso anti-universalista e anti-catalão”, disse a nova delegada a propósito da iniciativa promovida pelo Vox e apoiada pelo PP e Ciudadanos em Múrcia, que obriga as escolas a solicitar autorização dos pais para que eles possam participar em atividades complementares.
Mais tarde, a mesma Rosell utilizou o Twitter para atenuar a mensagem que tinha passado, afirmando que era uma ironia. “Foi uma comparação a brincar para se perceber o absurdo que é toda esta situação. A frase começa ‘Conseguem imaginar?’ e termina com uma risada. Chama-se ironia. O resto é manipulação “, afirmou.
A própria Ministra da Educação, Isabel Celaá, acabou por dar um mês ao Governo de Múrcia para que este restaurasse “a legalidade” e retirasse o “veto dos pais”. O governo enviou um pedido ao executivo de Múrcia na passada sexta-feira a exortá-lo a retirasse esta medida de “censura prévia, que vai até contra a liberdade do professor”, disse Celaá numa conferência de imprensa na cidade de Llodio, em Alava, que é citada pelo El País. A ministra relembrou também que a última reforma educacional, a chamada ‘lei Wert’, que foi promovida pelo governo do PP, limitou a força da palavra dos pais nos conselhos escolares.
Ainda não houve qualquer resposta e o prazo de um mês dado por Celaá já começou “a contar”.
A tensão surgiu a propósito do Vox, que sugeriu aquilo que passou a ser conhecido como o “pin parental” — uma alusão aos sistemas de bloqueio das televisões, por exemplo, que impedem crianças de ver determinados conteúdos através de um bloqueio com palavra-passe — como contrapartida para a aprovação do orçamento regional de Múrcia (PP e Ciudadanos precisavam de um voto do Vox para ter maioria absoluta). Na passada quinta-feira, a ministra da Educação, Isabel Celaá, anunciou que o seu ministério iria recorrer da decisão por meios judiciais, alertando que esse poder de veto dos pais ignora a lei educacional atual quando esta fala sobre “a formação integral do aluno”, as próprias normas autonómicas e a até a lei contra a violência de género.
Na prática, este “pin parental” pretende forçar a administração dos centros educativos a informar as famílias das crianças de todas as atividades complementares organizadas durante o horário escolar, bem como dar aos pais o direito de consentir ou não a participação dos seus filhos nessas mesmas atividades. As direções escolares passariam a ter de informar os pais sempre que os filhos fossem participar em “palestras, work-shops ou atividades com carga ideológica ou moral contrária às suas convicções”. No documento formal apresentado pelo Vox lê-se que a medida pretende dar aos pais a possibilidade de evitar que as suas crianças possam ser “doutrinadas” em temas relacionados com “ideologia de género”, ou sobre qualquer assunto “relacionado com questões morais socialmente controversas ou sobre a sexualidade “.
