A nove dias da votação final global do Orçamento do Estado para 2020, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, considera que a proposta do Governo português para que a comissão permita escalões diferentes no IVA na eletricidade não é uma prioridade para Bruxelas. O comissário italiano falava numa sessão com jornalistas portugueses, naquele que é um recuo face à interpretação que o Governo fez da carta de resposta de Ursula Von der Leyen a António Costa.
Questionado sobre se tinha a proposta em cima da mesa, o comissário Gentinoli disse que Bruxelas está “a avaliar estas propostas”, mas avisa que “neste momento” a Comissão não se vai pronunciar sobre nenhuma “proposta específica”. Para Gentinoli, a prioridade é outra: “Estamos fortemente comprometidos em implementar as prioridades da Comissão anterior na harmonização do IVA, na troca de informação na luta contra a evasão fiscal no IVA, que é muito alta. Esta é que é agora a nossa prioridade, o que não significa que não estejamos abertos a discutir essas propostas”.
Na carta de resposta a António Costa sobre este assunto, divulgada pelo Expresso, Úrsula Von der Leyen não diz que vai aceitar que o governo tenha escalas diferentes, mas também não diz que não aceita. Além disso, na missiva remete o Governo para uma proposta de alteração do IVA da Comissão que prevê a possibilidade dos “Estados-membros de fazerem um uso direcionado das taxas de IVA” para corresponder às “ambições ambientais.” Mas a presidente da CE lembra também as decisões negativas do Tribunal de justiça Europeu sobre as alterações do IVA tentadas pelos diferentes países, incluindo a do IVA diferenciado, proposto pelo Reino Unido, para produtos e serviços respeitadores do ambiente.
O governo travou a batalha em dois campos: do ponto de vista técnico, com o ministro das Finanças a apresentar a proposta ao Comité do IVA da Comissão; e do ponto de vista político, com Costa a enviar carta a Von der Leyen. O vice-presidente Frans Timmermans, também em declarações ao Expresso, apoia a proposta, mas também a baliza no Green Deal. Ou seja: numa motivação ambiental, tal como Von der Leyen. “Se não olharmos para os impostos de modo a ver que estes vão ao encontro da promoção de uma economia verde, não vai resultar. Se propomos tornar limpas as nossas fontes de energia, precisamos também de permitir que os cidadãos isolem as suas casas ou comprem painéis solares, e precisamos de incentivos fiscais. Acho que o que António Costa propôs é completamente lógico”, disse Timmermans numa entrevista publicada no último sábado.
“Centeno está consciente da prudência que tem de ter”
Já esta segunda-feira em Bruxelas, Paolo Gentiloni reiterou que confia que o Governo português vai cumprir com a execução do Orçamento do Estado, embora tenha integrado uma lista negra de oito países em risco de incumprimento. O comissário diz que primeiro que tudo é preciso “reconhecer que Portugal fez processos significativos nos últimos anos” e que o Eurogrupo reconhece isso de forma “unânime”.
Gentinoli diz que apesar de Portugal estar na lista, a comissão considera há “um risco limitado de incumprimento” e que o país foi referido devido a “uma variável específica [a despesa pública], o que não contradiz o facto de ter tido um progresso claro na redução do défice e de 15 pontos de redução da dívida desde 2014”. O comissário esclarece que, quando Bruxelas diz que há um risco de incumprimento em “vários países, digamos que nem todos esses países têm o mesmo risco”.
A comissão, garante, não esquece “o progresso global feito por Portugal nestes anos”, simplesmente faz este aviso para o país continuar “a ter em mente a despesa pública e manter essa preocupação”. E acrescentou: “Mas o ministro Centeno está perfeitamente consciente tanto progresso do país como da prudência que tem de ter [relativamente à despesa pública]”.
