A Comissão Europeia aconselhou esta quarta-feira os Estados-membros da União Europeia (UE) a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”.

Em causa está a “caixa de ferramentas” esta quarta-feira divulgada pela Comissão Europeia com recomendações de “ações-chave” para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciberataques, ações de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas entende que os países da UE devem “avaliar o perfil de risco dos fornecedores” e, em caso de alerta, “aplicar restrições relevantes a fornecedores considerados de alto risco, incluindo exclusões necessárias para mitigar efetivamente os riscos”. Este alerta do executivo comunitário relaciona-se, particularmente, com os “principais ativos definidos como críticos e sensíveis na avaliação coordenada de riscos feita pela UE”, incluindo-se aqui questões como a gestão e a monitorização das redes 5G.

Outro dos conselhos de Bruxelas é que os Estados-membros reforcem “os requisitos de segurança para as operadoras de telecomunicações” que comercializem 5G, devendo estas companhias, por exemplo, ter regras apertadas de segurança e limites para impor a terceiros que lhes prestem determinados serviços.

A Comissão Europeia considera, ainda, que os países da UE devem “garantir que cada operador utiliza vários fornecedores de forma apropriada para evitar ou limitar qualquer dependência de um único fornecedor”.

Todos os Estados-membros devem garantir a existência de medidas — incluindo com poderes para as autoridades nacionais — para responder de forma adequada e proporcional aos riscos atualmente identificados e, em particular, garantir que são capazes de restringir, proibir e/ou impor requisitos específicos ou certas condições”, adianta o executivo comunitário.

Esta “caixa de ferramentas” foi desenvolvida pela Agência da UE para a Cibersegurança em conjunto com os Estados-membros e o executivo comunitário.

A Comissão insta agora os Estados-membros a adotarem medidas com base nestas recomendações até 30 de abril, devendo depois preparar um relatório sobre essa implementação até 30 de junho deste ano.

Bruxelas recorda que o funcionamento das redes 5G é uma matéria nacional, pelo que aconselha os países a “irem mais além” das medidas esta quarta-feira sugeridas. O executivo comunitário garante que estas ações “não têm como alvo nenhum fornecedor ou país em particular”, mas certo é que a fabricante chinesa Huawei está no centro da polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, no seguimento de suspeitas lançadas pelos Estados Unidos sobre a instalação de back doors (portas traseiras de acesso), o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 65 licenças que a empresa detém para o 5G, mais de metade são para operadoras europeias.

Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança. Em março de 2019, Bruxelas pediu que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até junho passado, seguindo-se agora a adoção de medidas comuns para mitigar estas ameaças.

Nessa análise feita aos riscos nacionais, e divulgada em outubro passado, os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.