A deputada Mariana Mortágua anunciou esta quarta-feira o voto “a favor de todas as propostas orçamentais que apresentem uma redução do IVA da eletricidade”, nomeadamente as do PSD (proposta 1019/C) e a do PCP (proposta 13/C), rejeitando “qualquer tipo de jogo parlamentar nesta matéria”.
A proposta do Bloco Esquerda, que foi “rejeitada pelo Partido Socialista”, é de 13% (taxa intermédia) em 2020 e 6% (taxa mínima) em 2022. “O compromisso do Bloco, e o que está inscrito no seu programa eleitoral, é a descida faseada do IVA”, assumiu Mariana Mortágua, em conferência de imprensa. Mas apesar da tentativa de diálogo do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista, a deputada reconhece que esta “aproximação tem sido negativa”. Mariana Mortágua assumiu que “a intransigência do PS quanta à descida do IVA da eletricidade contrasta com o consenso social e parlamentar relativamente a esta medida”, avisando que os socialistas “não tem maioria absoluta” e por isso não podem “pretender governar com base na chantagem e na intransigência”.
Deixando claro que não há “qualquer negociação sobre esta medida nem uma garantia sobre a sua aprovação”, a deputada do BE quis confirmar o compromisso do partido para as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2020: “Votaremos a favor de todas as propostas que apresentem uma redução do IVA da eletricidade”, nomeadamente da proposta do PCP e do PSD.
“O que se espera da Assembleia da República é que faça o que está certo e que cumpra o compromisso que os vários partidos já afirmaram publicamente que é a descida do IVA da eletricidade. Ninguém compreenderá que em nome de joguinhos políticos, o IVA de eletricidade deixe de descer”, avisou.
Proposta do PCP é a primeira a ser votada e é que vai mais longe na baixa do IVA
O Bloco é para já o único partido a revelar como tenciona votar as três propostas de alteração ao Orçamento que pedem a descida do IVA na energia, reforçando o cenário de uma coligação negativa que junte direta e esquerda para impor uma medida que os socialistas rejeitam. No entanto, apesar de pelo menos três partidos proporem a baixa do imposto, todas as propostas são diferentes. E a primeira a ser votada é a do PCP que é precisamente a que leva mais longe a redução de impostos sobre a energia e que por isso sairá mais cara.
Isso mesmo foi assinalado pelo deputado Duarte Alves à rádio Observador. Os comunistas não têm ainda uma decisão tomada sobre como votar as propostas do PSD e do Bloco de Esquerda e querem ver como se irão posicionar os partidos, neste caso o Bloco já o disse, quando a sua proposta for a votos. O PCP defende o regresso à taxa reduzida de 6% na eletricidade e no gás natural, mas querem também estender a medida ao gás de petróleo liquefeito (GPL), o chamado gás de garrafa ou botija que sempre pagou o IVA pela taxa normal mas que é usado no interior do país onde os rendimentos tendem a ser mais baixos.
Para o PCP, a aplicação da taxa reduzida à toda a energia consumida nas residências portuguesas justifica-se por ser um bem essencial e porque a fatura energética das famílias portuguesas está entre as mais altas da Europa. Os comunistas não estão muito preocupados com o impacto orçamental da medida. Duarte Alves lembra que estão previstos mais 600 milhões de euros para o Novo Banco, um valor que será comparável à perda anual líquida de receita com a diminuição do IVA e que o excedente orçamental não é um aspeto fundamental.
Até agora o PSD não se pronunciou sobre as propostas apresentadas pelos outros partidos, mas a posição assumida vai no sentido da salvaguarda da responsabilidade orçamental. Daí que a alteração apresentada pelos social-democratas se limite à eletricidade e aos consumidores domésticos, uma segmentação de taxas em função de sujeitos que o Governo diz ser ilegal.
A preocupação de conter impactos orçamentais poderá fundamentar o voto contra à proposta comunista, ainda que, do ponto de vista da perda de receita, a variante apresentada pelo PSD incida sobre aqueles que representam o grosso da cobrança de IVA na energia: os mais de seis milhões de consumidores domésticos de eletricidade que pagam 23%.
Os comunistas não se querem comprometer já sobre o que vão fazer e afastam o cenário , mas Duarte Alves “espera que o PSD não roa a corda como fez” quando recuou na aprovação da reposição total das carreiras dos professores na anterior legislatura.
Resta saber o que farão PCP e PSD perante a proposta do Bloco de Esquerda que será votada a seguir à do PCP caso esta não seja aprovada. Do ponto de vista do impacto orçamental, o BE tem até a proposta mais moderada que prevê uma diminuição faseada do IVA na energia até chegar aos 6% em 2022, começando na taxa intermédia (também defendida pela Iniciativa Liberal) de 13% em julho. O que distingue esta formulação da do PSD, para além do faseamento, é incluir o gás natural e todos os consumidores.
Só depois destas duas votações, e caso nenhuma passe, é que chegará a vez de votar a proposta do PSD que o Governo dizer ser ilegal e que o Bloco diz que votará a favor, a tal como a do PCP. E qualquer que seja o desenho final da descida do IVA sobre a energia, só poderá avançar no terreno depois da Comissão Europeia der o aval, provavelmente nunca antes do segundo semestre.
