É a sexta vez que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declara emergência de saúde pública internacional em relação a um surto. Foi precisamente em 2005 — dois anos depois de outro surto de coronavírus, a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) se ter espalhado na China — que este mecanismo foi criado. No entanto, só foi acionado pela primeira vez em 2009, devido à gripe provocada pelo vírus H1N1.
Agora, seis meses depois de declarar emergência de saúde pública internacional devido à epidemia de ébola na República Democrática do Congo, a OMS volta a fazer o mesmo em relação ao surto da nova estirpe do coronavírus que começou na região chinesa de Wuhan. Até quando? Não se sabe. Certo é que as recomendações temporárias inerentes a este estado de emergência expiram daqui a três meses — altura em que o comité de emergência desta organização deverá reunir para decidir se as mantém ou não. Mas quais são? E o que significa mesmo esta emergência de saúde pública internacional?
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A emergência de saúde pública internacional está definida no Regulamento Sanitário Internacional da OMS:
“Uma situação extraordinária que constitui um risco de saúde pública para outros Estados através da disseminação internacional de doenças e por potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada.”
De acordo com o site da OMS, para esta situação ser decretada internacionalmente, têm de estar cumpridos vários critérios: o surto em questão tem de ser “sério, repentino, incomum ou inesperado”; traz “implicações para a saúde pública além da fronteira nacional do Estado afetado”; e “pode exigir uma resposta internacional imediata”.
What does Public Health Emergency of Intl Concern means?
WHO issues temporary recommendations. These are non-binding but practically & politically significant measures that can address travel, trade, quarantine, screening, treatment. WHO can also set global standards of practice— World Health Organization (WHO) (@WHO) January 30, 2020
Uma emergência de saúde pública internacional leva à adoção de recomendações temporárias de prevenção e contenção coordenadas à escala mundial — que vão variando consoante o tipo de surtos. Quais são, neste caso? Desde logo, para a China, há recomendações específicas:
- Adotar uma estratégia abrangente de comunicação de riscos para informar regularmente a população sobre a evolução do surto, acerca das medidas de prevenção e proteção para os cidadãos e medidas de resposta adotadas para a contenção do vírus;
- Melhorar as medidas de saúde pública para conter o surto atual;
- Garantir a resiliência do sistema de saúde e proteger os profissionais de saúde;
- Melhorar a supervisão e levar a cabo uma busca ativa de casos em toda a China;
- Colaborar com a OMS e com os parceiros em investigações para perceber a epidemiologia e a evolução deste surto e as medidas para o conter;
- Partilhar dados relevantes sobre os casos;
- Continuar a identificar a fonte do surto e, particularmente, o potencial de disseminação com a OMS assim que seja disponível;
- Realizar exames à saída dos aeroportos e portos internacionais, com o objetivo de detetar precocemente passageiros com sintomas para avaliação e tratamento adicionais, minimizando a interferência no tráfego internacional.
Para todos os países, a OMS alerta que são legalmente obrigados a partilhar informações sobre potenciais casos. Na lista de recomendações, esta organização alerta em específico que os países devem informar de imediato caso algum animal seja detetado com esta nova estirpe. Apesar da declaração e do número de casos que estão a ser detetados fora da China, a OMS não vai impôr restrições em viagens ou transações comerciais. Confrontado com o facto de alguns países terem optado por impôr essas restrições, o presidente do comité de emergência, Didier Houssin, referiu que não se tatava de “um exemplo a seguir, mas uma decisão reconsiderar”.
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Noutros casos anteriores, as medidas foram diferentes. Eis os outros cinco casos em que a OMS decretou emergência de saúde pública internacional.
2019: ébola na República Democrática do Congo
Em julho de 2019, a OMS decidiu declarar o estado de Emergência Internacional devido à evolução da epidemia de ébola na República Democrática do Congo. Só na quarta reunião do comité de emergência da OMS é que foi decidido declarar emergência internacional, quando o surto de ébola estava ativo desde agosto de 2018. Quando foi decretada emergência internacional, o surto já tinha provocado quase 1.700 mortos e registava a cada dia 12 novos casos de infeção.
Na altura, a avaliação da OMS indicava que o risco de a epidemia continuar a espalhar-se na República Democrática do Congo e na região permanecia “muito alto”, mas o risco de se expandir para fora dessa região era baixo.
2016: vírus Zika
Nos primeiros meses de 2016, foi o vírus Zika que levou a OMS a declarar emergência internacional. Cerca de 30 países relataram casos de bebés nascidos com malformações relacionados com o vírus Zika e só no Brasil foram mais de 2.100 casos.
O Zika é disseminado principalmente por picada de mosquito, mas o contágio também pode ocorrer através de relações sexuais. Para a maioria dos infetados, os sintomas são febre, urticárias e dores nas articulações.
2014: ébola na África Ocidental
A epidemia de ébola, detetada na África Ocidental em março de 2014, foi decretado caso de emergência internacional em agosto desse ano, quando já havia casos registados na Guiné-Conacri, Libéria, Serra Leoa e Nigéria.
Quando a OMS avançou para o estado de emergência de saúde pública internacional, o surto tinha já causado perto de mil mortos, em mais de 1.700 casos de infeção. A epidemia na África Ocidental acabou por se arrastar entre 2014 e 2016, matando mais de 11 mil pessoas.
2014: poliomielite
O aumento de contágios de poliomielite com registo de casos em mais de dez países levou a OMS a decretar emergência sanitária mundial em maio de 2014. As autoridades de saúde constataram casos de contaminação internacional de três dos dez países onde existia poliomielite: na Ásia central (do Paquistão ao Afeganistão), no Médio Oriente (da Síria ao Iraque) e na África central (dos Camarões para a Guiné Equatorial).
A decisão foi tomada depois de várias reuniões do Comité de Emergência da OMS, porque os peritos se manifestaram preocupados com contágios pelo poliovírus selvagem, numa altura em que doença tinha sido quase erradicada.
A poliomielite é uma doença grave, mas evitável através da vacinação, sendo que assegurar as vacinas foi aliás na altura uma das recomendações principais da OMS nos países afetados.
2009: gripe H1N1
Em junho de 2009, a OMS decide declarar estado de pandemia devido à gripe provocada pelo vírus H1N1, subindo o nível de alerta pandémico para o mais elevado, por risco substancial de transmissão. A nível mundial a pandemia que durou entre 2009 e 2010 terá causado cerca de 284 mil mortos, com uma média etária dos óbitos relativamente baixa, afetando muitas pessoas com menos de 65 anos.
Contudo, comparando com a anterior pandemia de gripe registada, que em 1968 matou cerca de um milhão de pessoas, na pandemia de H1N1 passou-se para um terço da mortalidade. Portugal também foi afetado em 2009 e 2010 pela gripe H1N1, havendo registo de 124 mortes.
