O ex-ministro da Defesa, que se demitiu na sequência do caso de Tancos e está acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento, entrou e saiu esta segunda-feira do Tribunal do Monsanto com o mesmo discurso: respostas são no interior do tribunal. Ainda assim, o juiz Carlos Alexandre não conseguiu esclarecer algumas das contradições que têm sido ditas nesta fase em que se vai decidir se o caso segue para julgamento, chegando mesmo a dizer estar “perplexo”, com as diferentes versões.
Azeredo Lopes foi ouvido entre cerca das 10h00 e as 19h00, com uma pausa para o almoço, e saiu das instalações do tribunal já “muito cansado”, nas palavras do seu advogado Germano Marques da Silva. Aos jornalistas o advogado explicou que o ex-ministro da Defesa respondeu a todas as perguntas e esclareceu que o ministro não tinha que denunciar nada, uma vez que no dia do achamento, em outubro de 2017, das armas recebeu uma chamada da própria então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, dando conta de que a ação da PJM tinha sido feita à margem da PJ e que essa atuação podia ser alvo de processo disciplinar.
Uma fonte judicial explicou ao Observador que Azeredo Lopes perdeu algum tempo a explicar essa chamada de Joana Marques Vidal a Carlos Alexandre, uma vez que ela se mostrou mesmo “zangada” quando percebeu que a PJM tinha sabido da localização das armas e não tinha avisado nem a PJ, titular da investigação, nem o Ministério Público. Na altura ainda não se sabia, porém, que tudo teria sido montado resultado de uma investigação que o Ministério Público considera que ocorreu à margem da lei.
Já em primeiro interrogatório judicial, Azeredo Lopes disse que chegou a dizer a Joana Marques Vidal para ela ter em consideração que aqueles homens eram, à data, vistos como “heróis nacionais” por terem recuperado as armas. Ela terá respondido que iria ponderar, mas o que é facto é que os processos disciplinares não avançaram, mas avançou o processo crime que agora está nesta fase de instrução. “Isso é uma questão jurídica, o ministro não tem que denunciar, a PJM está na dependência funcional do Ministério Público”, defendeu esta segunda-feira o advogado do arguido e ex-governante quando lhe perguntaram porque nunca denunciou a operação que levou à recuperação de armas.
“O que está em causa no dia 20 de outubro foi uma chamada da PGR a anunciar o processo disciplinar, coisa diferente é depois a investigação que foi feita perceber se houve infração disciplinar”, disse Germano Marques da Silva.
Ao Observador, uma fonte judicial explicou que mais uma vez não ficou claro o que aconteceu no encontro mantido entre o ex-diretor da PJM, Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM, Vasco Brazão e o general Martins Pereira, chefe de gabinete do ex.ministro. E terá sido essa falta de consenso que causou perplexidade ao juiz Carlos Alexandre. É que nessa reunião, que todos dizem ter ocorrido a 20 de outubro de 2017, após o achamento das armas, Martins Pereira diz que recebeu dois documentos dos militares — uma fita do tempo e um memorando com frases soltas do que se teria passado.
Luís Vieira diz que nesse encontro telefonaram ao ministro, Martins Pereira crê que não e Azeredo Lopes admite que sim, mas com apenas um assunto: a irritação da Procuradora-Geral da República e os inevitáveis processos disciplinares. Só depois o chefe de gabinete terá comunicado ao governante o resumo daqueles documentos que disse ter fotografado (e que em tribunal disse ter entretanto encontrado).
Azeredo lembrou — tal como na comissão parlamentar de inquérito e depois em primeiro interrogatório judicial — que os militares falaram num informador que seria comum à PJM e à PJ civil (referindo-se a ‘Fechaduras’), que ele estaria com medo porque a Polícia Marítima se preparava para colocar umas armas no seu jardim e que a própria PJM estava com medo de uma “vingança” da PJ Civil. Martins Pereira também falou na chamada que o Major Brazão terá encomendado como ponto de partida da operação de recuperação das armas: uma chamada anónima feita a partir de uma cabine telefónica do Montijo dando conta de que as armas estariam na Chamusca. O governante não conseguiu, mais uma vez, explicar as razões dessa chamada, mas considerou à data que fariam parte da ação policial que acabou na recuperação das armas. E o resultado (da recuperação) deixou-o tão tranquilo e feliz que nada mais questionou — voltando a lembrar o ano em que houve um registo de incêndios anormal, e que culminou com a ministra da Administração Interna a demitir-se.
Defesa de Azeredo ponderou chamar Marcelo
Azeredo Lopes chegou ao tribunal minutos antes das 9h30 e parou para falar aos jornalistas. “Vou dizer aquilo que me foi perguntado e o que puder esclarecer e vou dizer lá dentro, portanto queria sobretudo desejar-vos um bom dia de trabalho”, disse.
O advogado Germano Marques da Silva acabou por puxá-lo pelo braço, para que o ex-ministro da Defesa não dissesse mais nada. E, já à entrada do tribunal, respondeu aos jornalistas que ainda ponderou chamar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas que não o fez por ser “uma alta figura do Estado” e estar sujeita a imunidades, podendo mesmo invocá-las para não falar. E quanto ao primeiro-ministro, António Costa? “Chamei-o porque surgiram notícias a dar conta de que o Ministério Público não o conseguia ouvir”, disse o advogado, dando a entender que Costa está inteiramente disponível para esclarecer o que sabe.
Na semana passada, depois de o Conselho de Estado ter autorizado António Costa a responder por escrito, o juiz Carlos Alexandre — que entende que Costa deveria ir depor a tribunal — enviou um conjunto de 100 perguntas para São Bento. O primeiro-ministro terá até ao fim de semana para responder, mas pode ainda ser obrigado prestar declarações presencialmente, se o magistrado entender que estes esclarecimentos — e outros que ainda podem ser pedidos por escrito — não foram suficientes.
Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Tancos dias após o furto e o ex-diretor da PJM, Luís Vieira, garante que recebeu do Presidente da República a promessa de que iria falar com a ministra da Justiça sobre a atribuição da investigação à PJ civil. Marcelo já desmentiu esta resposta.
Encenação, memorando e Marcelo. As 100 perguntas do juiz Carlos Alexandre a António Costa
Antes do início da sessão,os advogados do ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), Rui Baleizão e Manuel Ferrador, disseram que era importante que o ex-governante esclarecesse em tribunal os encontros que teve Luís Vieira. Ferrador acusou mesmo o Ministério Público ter ter feito uma acusação que “hiperboliza” as reuniões entre ambos. A defesa garante que apenas se discutiu a atribuição da investigação à PJ civil e não a investigação paralela narrada pela acusação.
Também esta segunda-feira o ex-ministro confirmou apenas dois encontros com Luís Vieira, em julho e em agosto, e apenas para discutirem se o processo devia ou não ter passado para a alçada da PJ civil sendo o furto um crime em instalações militares.
Azeredo Lopes acompanhado do advogado Germano Marques da Silva ao chegarem ao Tribunal do Monsanto. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Azeredo Lopes diz que era o “muro de lamentações” de Luís Vieira
A última vez que Azeredo Lopes foi interrogado foi quando foi constituído arguido, em julho de 2019, num interrogatório em que acabou por ficar sem o seu telemóvel — onde foi encontrada uma mensagem que indiciava que saberia do achamento.
Não foi isso, no entanto, que declarou ao longo de mais de duas horas de interrogatório, que constam nos processos, e que foram ouvidas pelo Observador. O ex-governante explicou, primeiro, que o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) era uma pessoa “com características muito particulares” e “mais velha”. E que depois da investigação às messes da Força Aérea e do caso das mortes nos Comandos, o ministro foi para ele um “muro de lamentações”. Chegaram mesmo a vir as “lágrimas aos olhos” de Luís Vieira perante Azeredo Lopes.
– Mas o facto de ser muro das lamentações, se ele se lamentasse de alguma coisa má, cabia-lhe a si tomar medidas para aquilo que não continuasse?, perguntou o juiz João Bártolo
– É uma extrapolação, respondeu Azeredo Lopes
Também foi por isso que, a 27 de julho de 2017, depois do furto ao paiol de Tancos e de a investigação ter sido entregue à Polícia Judiciária Civil, o ministro diz que aceitou recebê-lo à porta do prédio onde vive. “Creio que ele acreditava que havia mecanismos de influência política”, admitiu. Mas, “se calhar a tragédia dele foi não ser só militar, foi ser também jurista. A certa altura, acho que essa questão se tornou muito obcecante”, explicou.
Nessa noite, Azeredo Lopes tinha ido para casa mais cedo quando o seu chefe de gabinete — que já prestou declarações enquanto testemunha na fase de instrução, que decorre em Monsanto — lhe telefonou a pedir para ir com o então diretor da PJM, Luís Vieira, lá a casa para falarem. Azeredo Lopes terá respondido que em sua casa não — aliás, não recorda se alguma vez recebeu lá o militar –, mas aceitou recebê-los àporta do prédio, “com os motoristas por perto”.
Nesse encontro, o militar mostrou-se indignado, mais uma vez, com a entrega da investigação à PJ e disse-lhe que teria de fazer um parecer jurídico sobre isso. Na altura, na versão de Azeredo Lopes, o ex-ministro ainda lhe disse que conhecia um jurista no Porto, mas, quando Luís Vieira virou costas, nada mais fez. Terá sido mais uma forma de terminar ali a conversa. Ainda assim, Vieira acabaria por entregar-lhe um memorando com um parecer jurídico a favor da PJM, a 4 de agosto de 2017.
Azeredo Lopes ao ataque: como o ex-ministro quer desmontar a acusação de Tancos, do SMS ao memorando
Antes desse encontro, e pouco depois de se saber que a então Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, entregava a investigação do furto ao paiol nacional de Tancos à Polícia Judiciária Civil, a 4 de julho, Azeredo Lopes ouviu também o descontentamento de Luís Vieira numa reunião com o Presidente da República ocorrida em Tancos. Aliás, disse ao juiz João Bártolo no seu primeiro interrogatório, estavam cerca de 20 pessoas presentes nesse briefing em que participou Marcelo Rebelo de Sousa, e o então diretor da PJM começou a falar de forma “azeda” sobre a atribuição da investigação a outra polícia. Azeredo temeu logo que houvesse jornalistas por perto. “Era o meu terror”, afirmou.
O ex-ministro lembra-se de que nessa reunião se falou logo em suspeitos, atirando-se para militares ou ex-militares, e até se terá falado num informador. Garante que, dadas as características de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da República terá ouvido o descontentamento da PJM, mas desconhece o que lhe terá respondido (Luís Vieira garante que Marcelo disse que ia falar com a ministra da Justiça. O próprio nega e até agora não há ninguém no processo que corrobore a versão, neste ponto, do ex-diretor da PJM).
Acusado pelo Ministério Público de ter sabido da investigação paralela que a PJM fez, assim como da preparação da operação encenada que levou à recuperação das armas, Azeredo Lopes recusou qualquer conhecimento ou conluio. Disse mesmo que só foi informado, e quer crer que pessoalmente, por Luís Vieira na manhã em que se soube que as armas tinham sido recuperadas na Chamusca. “Tenho dúvidas de que ele se viesse a gabar que estivesse a violar as regras ostensivamente”, disse.
— Até ao achamento das armas, a única coisa que me é dado conta é o conflito e discordância da atribuição da investigação, garantiu Azeredo
— Porque não disse: páre com isso?, indagou o juiz.
— Não sou capaz de dizer como e quando, mas de certeza que disse: não vale a pena, respondeu.
Esta informação contraria a mensagem encontrada no seu telemóvel pessoal, apenas apreendido no dia deste interrogatório. “Eu sabia (…) Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”, escreveu a 18 de outubro de 2017 a Tiago Barbosa Ribeiro, ex-presidente da concelhia do PS Porto. Azeredo só se demitiria um ano depois.
“Eu sabia.” Azeredo Lopes admitiu a deputado do PS que sabia do ‘achamento’
Outra questão que o juiz Carlos Alexandre — que irá decidir se o caso segue para julgamento — deverá esclarecer é a da reunião entre Luís Vieira, o porta-voz da PJM Vasco Brazão e o chefe de gabinete de Azeredo Lopes, dois dias depois da recuperação das armas. O ex-ministro foi ou não contactado por telemóvel a meio dessa reunião? E falaram ou não da operação paralela que culminou no achamento das armas?
A fase de instrução do processo que investigou o assalto a Tancos e a encenação na recuperação do material militar roubado arrancou a 8 de janeiro.
