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Encenação, memorando e Marcelo. As 100 perguntas do juiz Carlos Alexandre a António Costa /premium

A segurança de Tancos, a recuperação das armas e a relação de Azeredo Lopes com a PJM. Carlos Alexandre quer que Costa explique quem, quando, onde e porquê. Mas também quer saber o que sabia Marcelo.

As perguntas chegaram ao gabinete de primeiro-ministro ao início da tarde de sexta-feira, 24 de janeiro. A partir daí, começou a contar o prazo de 15 dias — excecionalmente alargado, por causa do grande número de questões — para que as respostas sejam devolvidas ao Tribunal Central de Instrução Criminal. Todas escritas por Carlos Alexandre, as 100 questões resumem aquilo que o juiz de instrução considera ser o que de mais importante António Costa terá para contar ao tribunal.

Em quase todas elas, o magistrado pergunta ‘quando’ ou ‘quem’ ou ‘como’ ou ‘onde’. Em várias junta todas essas interrogações. Das fragilidades na segurança dos Paióis Nacionais de Tancos, à investigação ilegal feita pela Polícia Judiciária Militar, quando o caso já estava entregue à PJ civil, passando pelo conhecimento que o líder do governo tinha — ou não tinha — da forma como a recuperação do material militar estava a ser preparada, numa encenação que viria a ser revelada pela investigação, com o envolvimento do próprio diretor da PJM.

Mas o juiz Carlos Alexandre não quer saber apenas o que António Costa sabia. Ao primeiro-ministro também pergunta o que é que outros sabiam. Azeredo Lopes, naturalmente, mas também Marcelo Rebelo de Sousa. Na lista das perguntas há várias questões sobre que informações teriam chegado ao Presidente da República, diretamente ou através da sua Casa Militar.

Quanto ao armamento desaparecido, o magistrado questiona mesmo se outros países fizeram perguntas sobre o material roubado e se o primeiro-ministro sabia que o mesmo tipo de armas tinha sido usado em atentados terroristas.

[Ouça aqui o comentário de Sara Antunes de Oliveira sobre o que significam as perguntas de Carlos Alexandre a António Costa]

No despacho que manda enviar as perguntas ao gabinete de António Costa, Carlos Alexandre volta a lembrar que, por sua vontade, as questões seriam colocadas ao vivo, num depoimento presencial que o magistrado continua a considerar essencial. Com a decisão do Conselho de Estado, que autorizou Costa a prestar declarações apenas por escrito, como o próprio pediu, o juiz do TCIC admite que não teve alternativa senão seguir essa indicação. Ainda assim, deixa claro que este pode ser apenas o primeiro momento na troca de perguntas e respostas.

Perante as circunstâncias, o juiz, lê-se no despacho, tomou a decisão de “em primeiro lugar, solicitar ao Exmo. Primeiro-Ministro que, sob juramento, se digne responder” à lista das 100 questões. Esse “em primeiro lugar” terá uma explicação diretamente relacionada com a lei que regula os depoimentos de entidades que têm direitos especiais, como os elementos do Conselho de Estado. Segundo o artigo 505º do Código de Processo Civil, quando é autorizado um depoimento por escrito, o tribunal envia primeiro as perguntas e espera pelas respostas. Depois, numa segunda fase, pode — “uma única vez” — pedir novos esclarecimentos, também por escrito. Se alguma dúvida se mantiver, de qualquer uma das partes do processo — nomeadamente entre as defesas dos outros arguidos —, a lei põe a decisão nas mãos do juiz sobre se a testemunha em causa deve mesmo ir a tribunal: “Decidindo o juiz que é necessária a sua presença, é a mesma testemunha notificada para depor”, diz o último ponto do artigo 505º. Nesse caso, e por decisão exclusiva de Carlos Alexandre, António Costa seria chamado a ir a tribunal.

[As 100 perguntas enviadas pelo juiz Carlos Alexandre a António Costa]

1. Antes do Assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (doravante PNT), tinha conhecimento das condições físicas e de segurança daquelas instalações militares?

2. O arguido AZEREDO LOPES, enquanto Ministro da Defesa Nacional, tinha conhecimento das condições físicas e de segurança dos PNT?

3. Quando soube do assalto aos PNT?

4. Por quem soube?

5. Quando falou pela primeira vez, com o arguido AZEREDO LOPES, ministro da Defesa Nacional, sobre o assalto aos PNT? Qual o conteúdo da conversa?

6. E com o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas? Qual o conteúdo da conversa?

7. E com o Chefe de Estado Maior do Exército? Qual foi o conteúdo da conversa?

8. Falou sobre o assalto aos PNT com:

    • Arguido Luís VIEIRA, director da PJM (PJ Militar)?
    • Com sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros?
    • Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna?
    • Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa
    • Com Sua Excelência o senhor Presidente da República?
    • Outros, mesmo não portugueses? Quem?
    • Quando? Em que moldes? Qual o conteúdo desses contactos/conversas? Que cenários lhe foram apresentados? Por quem?
A pergunta 8
Falou sobre o assalto aos PNT com: Arguido Luís VIEIRA, director da PJM (PJ Militar)?; Com sua Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros?
Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna?; Com sua Excelência a Senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa; Com Sua Excelência o senhor Presidente da República?

9. Foi informado das conclusões da reunião extraordinária da UCAT que teve lugar no dia 30-06-2017?

10. Teve conhecimento da lista de material de guerra subtraído? Quando? Por quem?

11. Soube que nessa lista de material estava material de guerra idêntico a outro que já foi usado em ataques terroristas?

12. Ponderou a adopção de algumas medidas, de âmbito nacional e internacional, em concreto? Quais?

13. Teve conhecimento de que embaixadas de vários países, sobretudo de nações integradas na Comunidade de Países de Língua Portuguesa e na NATO, pediram informações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português sobre a localização do material militar e sobre os procedimentos que foram adoptados pelas autoridades portuguesas? Em caso afirmativo, em que altura? De que países?

14. Teve conhecimento da Nota para a Comunicação Social da PGR, de 04/07/2017?

15. Quando? De que forma?

16. Em face disso, ficou ciente de que o processo-crime onde se investigava o assalto aos PNT passou a ser da titularidade do DCIAP?

17. Ficou ciente de que o processo-crime onde se investigava o assalto aos PNT passou a ser investigado exclusivamente pela PJ?

18. E que a PJM passaria, unicamente, a prestar colaboração institucional à PJ?

19. Sabe qual a relação do arguido Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, com o arguido Luís Vieira, director da PJM?

20. Sabe como o arguido Luís Vieira reagiu à decisão da PGR? Por quem? Quando?

21. Falou com o arguido Azeredo Lopes, ministro da Defesa Nacional, sobre a reacção do arguido Luís Vieira, director da PJM, à Nota para a Comunicação Social, da PGR, e ao facto de a PJM ter sido afastada da investigação no processo-crime?

22. Quando? Qual o conteúdo dessa conversa?

23. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, manteve encontros no Ministério da Defesa Nacional e fora das instalações do Ministério da Defesa Nacional, com o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, para falarem sobre a evolução do processo de Tancos?

24. Sabe se o arguido Azeredo Lopes e/ ou o arguido Vieira mantiveram contactos, com  o mesmo objectivo, com o Tenente-General João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro, Chefe da Casa Militar do Presidente da República?

25. Por quem soube? Quando soube? Quando foram? Onde foram? Quem esteve presente?

Azeredo Lopes, então ministro da Defesa, é o protagonista da maioria das perguntas

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

26. Qual o objectivo desses encontros e contactos?

27. O que resultou dos mesmos?

28. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, foi informado pelo arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, de que este não iria cumprir a decisão da Procuradora-Geral da República e que tinha decidido que a PJM iria efectuar uma investigação paralela, à revelia da PJ e do Ministério Público?

29. Em caso afirmativo, quando soube, como soube e por quem soube?

30. Em caso afirmativo, que medidas adoptou?

31. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu a concordância ao arguido Luís VIEIRA para este executar todas as diligências necessárias à recuperação do material militar, com total desconhecimento do Ministério Público e da PJ?

32. Em caso afirmativo, quando, como e por quem soube?

33. Em caso afirmativo, que medidas adoptou?

34. Convocou uma reunião onde, para além do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, estiveram presentes os Chefes de Estado Maior Generais, para a discussão da segurança em instalações militares? Quando? Quem esteve presente? Quais as conclusões da mesma?

35. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, se comprometeu perante o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, a consultar um Professor de Direito para averiguar se estaria disponível para elaborar um parecer jurídico que pudesse fundamentar a alteração do despacho do Ministério Público quanto à competência para a investigação?

36. Teve conhecimento de uma reunião que teve lugar no Ministério da Defesa Nacional, no dia 04.08.2017, entre o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional e o arguido Luís Vieira, Director da PJM, na presença do Chefe de Gabinete Tenente-General Martins Pereira? Quando? Por quem? Qual o conteúdo dessa reunião?

37. Teve conhecimento da entrega pelo arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, de três documentos, os de fls. 11916 a 11918, 11.919 e 11920, cuja cópia se remete:

    • Um denominado Memorandum, com o timbre da PJM, assinado pelo arguido Luís VIEIRA;
    • Outro denominado FITA DO TEMPO;
    • E uma cópia do despacho do Ministério Público, datado de 07.07.2017, proferido no processo-crime com o NUIPC 48/17.6JBLSB, processo que se encontrava em segredo de justiça?

38. Teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu ordens, nessa reunião, ao Tenente-General Martins Pereira, seu Chefe de Gabinete, para enviar cópia desses documentos para sua Exª. o Senhor Primeiro-Ministro?

39. Recebeu esses documentos? Quando?

40. Em caso afirmativo, o que retirou e concluiu dos mesmos?

41. Teve conhecimento de que, em data não determinada do fim de Setembro de 2017, o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, falou com o Tenente-General Martins Pereira, Chefe de Gabinete do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, e pediu-lhe que alertasse o Exército, uma vez, que, de um momento para o outro, a PJM poderia ter necessidade do apoio de umas equipas de EOD (Explosive Ordnance Disposal), caso viessem a encontrar o material de guerra, que de um dia para o outro deveriam chegar ao mesmo e, ainda, que os militares deveriam estar preparados para essa situação? Quando? Por quem?

42. Sabe se o Chefe de Gabinete transmitiu esse pedido ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional? Quando?

43. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu-lhe conhecimento desse pedido? Quando?

44. Sabe se, no dia 28.09.2017, em Belém, na cerimónia militar comemorativa do 100º aniversário da Aviação Naval, em conversa com o Vice-CEME Tenente-General Fernando Serafino, o Tenente-General Martins Pereira confidenciou que lhe parecia que a PJM andaria em cima dos suspeitos do furto e que era possível que o caso viesse a esclarecer-se, em breve, e o material furtado recuperado e que poderia haver necessidade do apoio do Exército?

45. Foi informado desta conversa e do seu teor? Quando? Por quem?

46. Sabe se o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu instruções ao seu Chefe de Gabinete para alertar o CEME da necessidade de as equipas EOD do Exército estarem preparadas para entrarem em ação em qualquer momento? Quando? Por quem?

47. Sabe se, na sequência dessas instruções, em data não apurada, mas antes de 18.10.2017, o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, falou com o Chefe de Gabinete do CEME, Tenente-General José Fonseca e Costa? Quando soube? Por quem?

48. Sabe se o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, perguntou, então, ao Chefe de Gabinete do CEME e, qual o grau de prontidão das equipas EOD do Exército, informando-o da necessidade de as equipas EOD estarem prontas, porque poderia haver desenvolvimentos a curto prazo relacionados com o material militar subtraído dos PNT? Quando soube? Por quem?

49. Sabe se o Chefe de Gabinete do CEME transmitiu o teor dessa pergunta ao CEME General Frederico Rovisco Duarte? Quando soube? Por quem?

50. Sabe se o CEME lhe respondeu que as equipas EOD do Exército estavam sempre prontas, com grau de prontidão de duas horas, mas pediu-lhe que confirmasse junto do Comando das Forças Terrestres se, de facto, assim acontecia? Quando soube? Por quem?

51. Sabe se o Chefe de Gabinete do CEME confirmou essa informação, através dos Adjuntos do CEME, junto do Comando das Forças Terrestres? Quando? Por quem?

52. Sabe se depois transmitiu essa informação ao Chefe de Gabinete do arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional? Quando? Por quem?

53. Sabe se depois, o Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, transmitiu essa informação ao arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, e ao arguido Luís Vieira, Director da PJM? Quando? Por quem?

54. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, transmitiu, depois, essa informação a Sua Exa. o Senhor Primeiro Ministro? Quando? Tomou alguma medida?

A pergunta 54
O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, transmitiu, depois, essa informação a Sua Exa. o Senhor Primeiro Ministro? Quando? Tomou alguma medida?

55. Quando tomou conhecimento da recuperação do material militar na Chamusca? De que forma? Por quem? A que horas?

56. O que soube quanto à forma como ocorreu essa recuperação?

57. Quando tomou conhecimento dessa recuperação foi logo informado de que se tratava do material roubado dos PNT?

58. Foi informado de que tinha sido recuperado todo o material ou só parcialmente?

59. Foi informado que o Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé tinha colaborado na recuperação do material militar? Estranhou esse facto face à Nota para a Comunicação Social da PGR, de dia 04.07.2017?

60. Quando e por quem teve conhecimento do Comunicado da PJM do dia 18.10.2017?

61. Sabe quem o mandou elaborar? Quem determinou o seu conteúdo? Quem o elaborou?

62. O teor do Comunicado suscitou-lhe algumas perplexidades?

63. Estranhou, no Comunicado, ser referido que a Polícia Judiciária Militar informa que, na prossecução das suas diligências de investigação no âmbito do combate ao tráfico e comércio ilícito de material de guerra (…) face ao teor da Nota para a Comunicação Social da PGR, de dia 04.07.2017, nomeadamente a referência ao afastamento da PJM da titularidade da investigação criminal, no processo de Tancos?

64. Estranhou, no Comunicado, a PJM informar que tinha tido a colaboração do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé, na recuperação do material?

65. Estranhou, no Comunicado, ser referido que o DCIAP, titular da acção penal, foi informado das diligências em curso?

66. É adequada a colaboração, do ponto de vista formal, do Assessor de Comunicação do Ministério da Defesa Nacional, na elaboração do comunicado da PJM, referente a diligências efectuadas num processo-crime?

67. Teve conhecimento de que a Senhora Procuradora-Geral da República tentou, várias vezes, em vão, na manhã do dia 18.10.2017, falar telefonicamente com o arguido Luís Vieira, Director da PJM? Por quem? Quando?

68. Teve conhecimento de que a Senhora Procuradora-Geral da República manteve um contacto telefónico com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, na manhã do dia 18.10.2017?

69. Como soube? A que horas soube? Por quem?

70. Sabe de que constou esta conversa telefónica?

71) Sabe que a Senhora Procuradora-Geral da República estava descontente? Quando soubre? Com o quê? Que medidas tomou?

72. Na sequência da recuperação do material do material de guerra, fez alguma declaração de que tinha recuperado todo o material?

73. Em caso afirmativo, que informação tinha deste facto? Quem lhe prestou tal informação e quando? Quando soube que não correspondia à verdade?

74. Falou com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, sobre a recuperação do material de guerra,a propósito do Debate Quinzenal com o Primeiro Ministro, que teve lugar na Assembleia da República no próprio dia 18.10.2017 às 15.00 horas? O que conversaram?

75. E no dia 21.10.2017, sábado, Às 10.30 horas, por ocasião do Conselho de Ministros Extraordinário, em São Bento, o que conversaram sobre a recuperação do material de guerra?

76. Teve conhecimento de que o arguido Luís VIEIRA, Diretor da PJM, e o arguido VASCO BRAZÃO, Major, Investigador da PJM, foram recebidos no Ministério da Defesa Nacional, na manhã do dia 20.10.2017? Quando? Por quem soube? Quem os recebeu?

77. A que se destinava tal reunião?

78. O que foi tratado nessa reunião?

79. Que documentos foram entregues no Ministério da Defesa Nacional, nesse dia? A quem? Por quem? Foi registada a sua entrega?

80. Teve conhecimento de que foi entregue um documento não assinado, sem timbre, que consta de fls. 3636 a 3637 dos autos e cuja cópia se remete para conhecimento?

81. Quem entregou esse documento?

82. Quem recebeu esse documento?

83. Quando teve conhecimento da entrega desse documento? De que forma? Por quem?

84. O arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, deu-lhe conhecimento de ter lido esse documento? Quando deu conhecimento? O que lhe explicou quanto ao momento e à forma em que tomou conhecimento do mesmo? Deu-lhe conhecimento do seu conteúdo? Em que moldes?

85. Discutiu o conteúdo desse documento com o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa? Quando? Em que circunstâncias? Quando é que leu esse documento?

86. Que perplexidades lhe suscitou a sua leitura, designadamente das passagens:

O informador da PJM diz que vai dar a localização de umas granadas, como prova de que fala a verdade, mas a PJM tem de guardar essas granadas dois dias e nunca chamar a PJ e que depois ele dará a localização do resto material sempre com a condição do não envolvimento da PJ e que se o acordo for quebrado o material de Tancos desaparece e a família do Major Brazão não terá descanso.

O Informador da PJM diz que terá de ser feita uma chamada anónima da margem sul de um local que possa ser identificado.

Major Brazão dá ordem a militar seu para às 03 da manhã fazer uma chamada para o piquete, que nesse dia era o próprio Major Brazão.

Major Brazão com receio que o Major Pinto da Costa comece a fazer diligências que colocassem as PJ no local informa o Diretor Geral da PJM e informa-o do “contrato” com o Informador. Que era preciso travar o Major Pinto da Costa e este sendo mais antigo que o Major Brazão era fundamental o Diretor-Geral ir para o terreno e fazer o material entrar em quartéis sem demora visto que assim que se apercebessem que podia ser de Tancos o Coronel Estalagem de imediato informaria o DIRETOR UNCT e a sua família correria risco e o material nunca apareceria.

Quando o Major Brazão chega ao local acompanhado do Diretor Geral pensa que o que está ali são apenas granadas e as outras caixas estarão vazias e serão serão apenas uma prova para a PJM manter o acordo. É preciso a todo o custo manter o acordo.

O que concluiu com a sua leitura?

87. Concluiu que a recuperação do material de guerra, tal como foi divulgado pela PJM, tinha sido encenada?

88. E que tinha havido uma investigação paralela da PJM, à revelia da PJ?

89. Que medidas adoptou após o conhecimento do conteúdo do documento?

90. Como explica que, após tal documento ter sido entregue no Ministério da Defesa Nacional, não tenha sido dado conhecimento do mesmo ao processo-crime que investigava o Assalto de Tancos ou à Procuradoria-Geral da República?

91. Como explica que, após tal documento ter sido entregue no Ministério de Defesa Nacional, e por no mesmo estarem relatados factos susceptíveis de integrar a prática de ilícitos de natureza disciplinar, o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, não tenha participado os mesmos ao Inspector-Geral da Defesa Nacional?

92. Sabe quais as regras relativas ao registo de entrada de documentos no Ministério da Defesa Nacional? Esse registo é arbitrário? Quem tem a obrigação de determinar esse registo?

Uma das questões várias vezes colocadas: se o Presidente soube, diretamente ou através da casa Militar, da encenação

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

93. Teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, teve conhecimento, diretamente ou através do Seu Chefe de Gabinete, Tenente-General Martins Pereira, de que a recuperação do material de Tancos, ao contrário do difundido no Comunicado da PJM, tinha sido encenada, tinha sido efetuada através de uma investigação paralela à investigação da PJ e mediante um acordo com os detentores do material, no dia 18.10.2017?

94. E após essa data, durante os restantes meses do ano de 2017 e até Outubro de 2018, teve conhecimento de que o arguido AZEREDO LOPES, Ministro da Defesa Nacional, sabia que se tratava de uma recuperação encenada, efetuada mediante um acordo com os detentores do material e mediante uma investigação paralela?

95. E o Senhor Primeiro-Ministro? Teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada, efetuada mediante um acordo com os detentores do material de guerra e mediante uma investigação paralela? Quando? De que forma?

96. No dia 20.10.2017, numa Conferência de Imprensa, no final de uma Cimeira de Chefes de Estado da União Europeia, o Senhor Primeiro-Ministro felicitou o trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária Militar e pela Guarda Nacional Republicana, que permitiu recuperar o material furtado nos Paióis de Tancos?

97. Em caso afirmativo, o Senhor Primeiro-Ministro o que sabia acerca desse trabalho, para o ter felicitado?

98. Em algum momento, falou com o Senhor Presidente da República ou com algum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre a investigação de Tancos e sobre a recuperação do material? Quando? Em que moldes?

99. Sabe se o arguido Luís VIEIRA, Director da PJM, enviou um e-mail ao arguido VASCO BRAZÃO, Investigador da PJM, no dia 19.10.2017, dizendo-lhe:
“Atenção que eu ao chefe da casa militar do PR contei tudo o que sabia à data de 19 set. o Primeiro Ministro deve estar a receber inputs de vários lados.”

100. Mesmo no caso de não ter conhecimento do mesmo, sabe esclarecer o conteúdo deste e-mail? Que inputs, no sentido de informações, recebeu nessa data sobre o caso de Tancos?

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