As áreas que estão abrangidas por contratos de prospeção e ou exploração, e que faziam parte do mapa original do Governo, vão ficar de fora do próximo concurso nacional para a pesquisa de lítio. A zona de Barroso/Alvão, onde estão os projetos de Boticas e Montalegre, e a Argemela, serão excluídas do concurso, adiantou ao Observador o secretário de Estado da Energia. João Galamba justifica a decisão com a circunstância de estas áreas terem já concessões atribuídas e estarem em fase de avaliação de impacte ambiental.

Em entrevista ao Observador, a publicar na próxima segunda-feira, João Galamba sublinha que “aquelas duas potenciais minas estão em processo de avaliação ambiental, cujo desfecho o Governo desconhece e na qual não interfere, é uma decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente é um órgão com autonomia administrativa que esta na tutela do Ministério do Ambiente que também é responsável pelo setor mineiro)”.  Se a decisão de impacte ambiental for negativa, “não há mina, se for positiva condicionada só há mina se quem quiser explorar cumprir as condições definidas”. Nessa medida, acrescenta João Galamba:

“Parece-nos prudente numa altura em que há incerteza sobre esses dois processos (Boticas e Montalegre), retirar essa região do concurso até que haja uma clarificação, até para percebermos se vale a pena avançar com outro concurso. Imaginemos que a APA dizia que a declaração de impacte ambiental era negativa. Não faz muito sentido numa região, em que uma própria instituição do Estado diz: nem pensar uma mina de lítio, abrir um concurso nessa zona”.

Das três áreas em causa, Montalegre é o caso mais conhecido e polémico depois de o Governo ter reconhecido o direito à exploração na sequência de um contrato de prospeção atribuído pelo anterior Executivo. A empresa concessionária Lusorecursos apresentou já este ano o estudo de impacte ambiental que será sujeito a consulta pública antes do veredicto final da Agência Portuguesa do Ambiente.

Outro dos projetos mais avançados, na mesma área do Barroso (Trás-os-Montes) é em Boticas e está com a empresa Savannah que terá também de apresentar o estudo de impacte ambiental. Na serra da Argemela, na Beira interior, há outro projeto em curso que tentou já obter autorização para uma exploração experimental sem o estudo de impacte ambiental, mas que foi recusada.

A atual legislação prevê que a obrigação de estudo de impacte ambiental apenas para a fase de exploração mineira e não para a prospeção, mas as regras ambientais e de licenciamento vão ficar mais apertadas.

O lançamento do concurso para a pesquisa de lítio partia de um mapa onde estavam identificadas nove áreas com potencial para a exploração do minério, quase todos no interior norte: Serra de Arga, Barroso-Alvão, Siexoso-Vieiros, Almendra, Barca de Alva – Escalhão, Massagueira, Guarda, Argemela e Segura. As áreas a colocar a concurso já tinham sido reajustadas com a retirada de todas as zonas que  estejam protegidas pela Rede Natura.

O concurso cuja data ainda não é conhecida vai ainda ser regido por novas regras, mais exigentes, para as explorações mineiras. O secretário de Estado da Energia, que tem a tutela das minas, confirma que nos casos em que os pedidos de prospeção/exploração forem apresentados por empresas privadas, como é o caso dos vários pedidos já endereçados pela Fortescue, as autarquias vão passar a ter a palavra final sobre a atribuição de direitos de prospeção e exploração. Mas isto apenas para pedidos feitos à luz das novas regras que ainda não foram aprovadas.

Mas quando está em causa um concurso público, lançado por decisão do Governo, então o parecer das autarquias deixa de ser vinculativo, conforme revelou o jornal Público esta sexta-feira com base no projeto de decreto-lei. Isto significa que, no caso lítio e das licenças ou direitos atribuídos ao abrigo do concurso anunciado para este ano, os municípios não tem poder para travar.