O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu esta segunda-feira que a eventual aprovação de uma lei da eutanásia na Assembleia da República não implica uma revisão do Código Deontológico dos médicos.

Na minha opinião não tem [de haver uma revisão do código deontológico], porque a Ordem dos Médicos consagra princípios éticos, princípios de conduta, que são universais, que são iguais em Portugal, na Europa, no Médio Oriente, nas Américas. São iguais em todo o lado. Deve ser a coisa mais constante a nível internacional”, disse Miguel Guimarães.

O bastonário da Ordem dos Médicos falava aos jornalistas depois de uma reunião com a direção clínica do Centro Hospitalar de Setúbal, para debater problemas como as agressões aos médicos bem como a necessidade urgente de ampliação do Hospital São Bernardo, para dotar aquela unidade de saúde de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde à população.

“Amanhã [terça-feira] temos uma sessão em que o tema principal é esse: eutanásia versus código deontológico, em que vão estar várias pessoas presentes, nomeadamente juristas, com conhecimentos na área da legislação, para se perceber se a Ordem dos Médicos tem ou não tem de mudar o Código Deontológico no caso de a lei ser mudada”, disse Miguel Guimarães, referindo-se a um “Debate sobre Eutanásia – Constituição e Deontologia”, que terá lugar às 18h30, na Ordem dos Médicos, em Lisboa.

Independente da decisão final da Assembleia da República sobre a eutanásia, o bastonário dos Médicos considerou que “a lei não pode dizer como é que os médicos têm de ter o seu Código Deontológico”. “A lei não pode dizer qual é que vai ser a conduta ética dos médicos. A conduta ética dos médicos é uma conduta ética de um conjunto de profissionais que não pode ser imposta pelo poder político, porque senão acabava-se a essência das profissões”, defendeu.

Embora reconheça que há médicos favoráveis à despenalização da eutanásia, Miguel Guimarães, admitiu que poderá haver muitos médicos objetores de consciência neste domínio, mas lembrou também que “praticar a eutanásia é proibido pelo código deontológico”.

Mas confrontado com a possibilidade de haver médicos que aceitem a prática da eutanásia nos termos da legislação que possa ser aprovada na Assembleia da República, mantendo-se a proibição dessa prática no código deontológico, Miguel Guimarães assegurou que esses médicos seriam sempre despenalizados.

“Os médicos que praticarem a eutanásia não correm o risco de serem sancionados [pela Ordem dos Médicos], porque serão sempre despenalizados através da lei. A lei está acima do código deontológico em termos de prevalência”, frisou Miguel Guimarães, reiterando a ideia de que não é necessária uma revisão do Código Deontológico dos Médicos.

“Não é por aí que deixará de haver eutanásia. Pode não haver eutanásia por outros motivos, que têm a ver com a dignidade com autonomia”, sublinhou.

No final das declarações aos jornalistas, Miguel Guimarães deixou uma proposta de reflexão sobre a eutanásia, questionando, quem, o doente ou o médico, tem, em última análise, de decidir se um determinado doente vai ser eutanasiado.