As comissões bancárias voltam a estar em debate no Parlamento, com o Partido Socialista a ser o último partido a avançar com um projeto-lei. O PS propõe limitar as comissões no MB Way, enquanto BE, PCP e PAN procuram ir mais além e avançar com a proibição das comissões nas transferências realizadas através da aplicação.

O documento do PS, apresentado na sexta-feira e citado pelo jornal Público, propõe limitar a “cobrança de comissões pelos prestadores de serviços de pagamento nas operações de levantamento de fundos, realização de pagamentos de serviços ou de transferências, em ou através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”. Ou seja, apenas as operações de MB Way passam a estar em causa, não atingindo outros serviços de pagamento por internet.

A proposta socialista permite algumas exceções. Ficam isentas operações que excedam um dos limites: 100 euros por operação; 500 euros enviados em operações na plataforma durante o período de um mês; ou 50 transferências enviadas no período de um mês.

Apesar de reconhecer o sucesso da aplicação, que permite compras e transferências imediatas através de um telemóvel smartphone ou de um tablet, o PS entende que “a possibilidade de deslocalizar operações financeiras dos bancos para estas novas plataformas, suscitou que a Banca as encarasse como novas fontes de comissionamento”.

O documento do PS difere das propostas apresentadas por BE, PCP e PAN, que pedem a proibição da cobrança de comissões bancárias em plataformas como a MB Way.

A reunião plenária, pedida pelo Bloco de Esquerda, está marcada para dia 27. Na ordem do dia estão também propostas de alteração aos serviços mínimos bancários e a recomendação de orientações para a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos.