O anteprojeto da Lei da Liberdade Sexual, da responsabilidade da ministra da Igualdade espanhola, Irene Montero, indicada pelo Podemos, prevê a possibilidade de os condenados por crimes sexuais, a cumprir penas de prisão efetivas ou em regime de liberdade condicional, receberem medicamentos de natureza hormonal capazes de reduzir a testosterona e o impulso sexual, práticas conhecidas como castração química. A notícia é avançada pelo jornal El Español.

Esta iniciativa salienta que o “plano de tratamentos farmacológicos vai depender de um diagnóstico prévio e do consentimento do detido”, salvaguardando ainda que da sua “aceitação ou rejeição do tratamento não possa resultar quaisquer consequências legais” para a sua situação penitenciária. Caberá, ainda, aos serviços prisionais prestar a necessária “assistência a todos os detidos sujeitos aos tratamentos químicos”, de forma a minimizar eventuais efeitos secundários.

Em caso de risco de reincidência acrescido, e sempre que a administração dos serviços prisionais considere necessário, poderá ser, igualmente, aplicado ao detido a medida de saída precária prolongada para “favorecer o seu processo e reinserção social” ao mesmo tempo que, com o seu consentimento prévio, se sujeite a um “tratamento farmacológico com carácter transitório”, lê-se na Lei da Liberdade Sexual de Irene Montero, a mais jovem ministra da história da democracia espanhola, e companheira do atual vice presidente do Governo espanhol, Pablo Iglesias, líder do Podemos.

Em Espanha, a lei de Irene Montero não está isenta de polémica. Esta semana, em Conselho de Ministros, foi o próprio Pablo Iglesias quem saiu em defesa da ministra, acusando o ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, de ser um “machista frustrado”, por ter criticado a “falta de técnica” da Lei da Liberdade Sexual.