Aumentar a legislatura para cinco anos ou impor que os Conselhos Superiores de Magistratura e do Ministério Público sejam compostos maioritariamente por independentes são algumas das ideias que Rui Rio tem para a revisão constitucional que o PSD vai pôr em marcha e apresentar “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima“. O presidente do PSD garante que não quer fazer uma “revolução na Constituição” e que irá apresentar apenas “propostas pontuais”, mas a reforma da justiça e do sistema político são duas pastas já em cima da mesa. O que significa que não será propriamente uma revisão cirúrgica como as que se fazem para acrescentar um ou outro artigo.
Rui Rio adiantou ainda que vai nomear uma comissão para a revisão constitucional que vai receber todos os contributos, não fechando a porta a nenhum tipo de áreas. O presidente do PSD diz que não teria problemas de ir “atrás do Chega ou do Bloco de Esquerda” e apresentar no período ordinário de revisão constitucional (até abril), mas destaca que não conseguiria apresentar um projeto com esta complexidade “com a devida qualidade e ponderação em 30 dias”.
Sobre os temas, na justiça, uma das alterações que o PSD pretende fazer e que para a qual é necessário alterar a Constituição é uma proposta que “permita que a maioria no Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Superior de Magistratura e do Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais seja de individualidades independentes e não de magistrados para que, se me permitem, para não haver situações de juíz em causa própria”. Rio dá ainda o exemplo de que se o PSD pretender que “o Presidente da República possa indicar esses membros para o Conselho Superior do Ministério Público” será necessário “rever a Constituição”.
O presidente do PSD admite ainda que possam ser incluídas medidas necessárias para a reforma do sistema política e dá como exemplo alterar as “legislaturas de quatro para cinco anos”. Além disso vão existir ainda outras propostas: “Algumas que eu neste momento nem sonho, porque do debate que vai haver, virão pessoas mais versadas tecnicamente que vão dizer: ‘Já agora convém alterar também este aspeto e aquele aspeto da Constituição'”.
Durante a reunião de bancada desta quinta-feira, Rui Rio não falou do assunto revisão constitucional, sobre a qual fez apenas uma referência lateral. Quando alertou para a necessidade de normalizar as relações institucionais e de não boicotar permanentemente os nomes propostos pelo PS para órgãos como o Tribunal Constitucional, Rio deu a revisão constitucional como exemplo de uma situação em que o PSD precisa do PS.
Já há um ano, na primeira convenção do Conselho Estratégico Nacional, em Santa Maria da Feira, Rui Rio destacava na sessão de encerramento que “a reforma da Justiça assume uma prioridade há muito reconhecida” e prometia “apresentar medidas corajosas para que Portugal possa vir a ter uma grande reforma”.
O líder do PSD admitia avançar para a revisão da lei máxima, assumindo que ia propor “desde medidas mais simples que qualquer Governo estará capaz de levar a cabo, até às que possam implicar uma revisão constitucional, não deixaremos de as propor com toda a coragem e toda a frontalidade.”
Nessa mesma ocasião, Rio apresentou a proposta de avançar “redução sensata do número de deputados”, proposta que também está no programa eleitoral do PSD. Sem especificar até onde pode ir essa redução (a Constituição prevê que o número de deputados vá de 180 a 230, sendo que atualmente vigora o número máximo), Rio disse apenas que não pode “pôr em causa o princípio da proporcionalidade nem a capacidade de funcionamento dos grupos parlamentares mais pequenos”.
Rio mantém porta aberta a entendimentos. “Dizer mal dos outros não é programa”
Outra das propostas de Rio passava por alargar a duração das legislaturas para cinco anos, o mesmo que a duração dos mandatos presidenciais, para “facilitar uma governação menos condicionada pelos ciclos eleitorais”, ou ainda a contabilização dos votos nulos e brancos para efeito do número de deputados a eleger. “Reformular os executivos camarários de modo a privilegiar a competência, em lugar da lógica de lista corrida” foi outra das ideias enumeradas por Rio que podem vir a integrar a proposta de reforma do sistema político do PSD. “Todas estas ideias, e muitas outras, terão de ser debatidas e o PSD irá, seguramente, acomodar algumas delas no seu programa eleitoral para as próximas legislativas”, disse, definindo esta como uma reforma “prioritária”.
No programa eleitoral que o partido apresentou nas legislativas de 2019 defendeu ambas as reformas.
Artigo atualizado às 18h00 com declarações de Rui Rio
