As forças de segurança vão ter como principal prioridade, nas próximas semanas, garantir o cumprimento das medidas tomadas no âmbito do “estado de alerta” e os cidadãos que não as cumprirem poderão incorrer em “crime de desobediência com medida sancionatória agravada“, avisou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Em conferência de imprensa, o ministro indicou que o “estado de alerta” vigora até 9 de abril mas poderá ser prolongado – e o Governo pode “a qualquer momento” tomar novas medidas, com impactos para o dia-a-dia das pessoas.
Passou, com o despacho publicado esta sexta-feira, a haver uma “interdição” – não apenas uma recomendação – à realização de eventos de qualquer natureza em recintos cobertos que reúnam mais de 1.000 pessoas, bem como eventos ao ar livre que se preveja haver mais de 5.000 pessoas. Haverá, também, como o primeiro-ministro António Costa já tinha indicado, uma suspensão de funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança – em causa estão as discotecas, no sentido lato.
O estado de alerta é algo que está previsto na Lei de Bases da Proteção Civil – como outros “estados”, como o estado de “contingência” ou de “calamidade”, que o Governo não entende que se justifique nesta altura ativar. Esse estado atribui ao Governo um conjunto de poderes alargados para fazer face a “acidente grave e catástrofe”. Há uma “obrigação de colaboração” que faz com que os “cidadãos e demais entidades privadas estejam obrigados, na área abrangida, a prestar às autoridades de proteção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respetivas solicitações”.
O ministro da Administração Interna, que indicou que irá haver “uma subcomissão, no âmbito da Comissão Nacional de Proteção Civil, em regime de permanência, enquanto estrutura responsável pela recolha e tratamento da informação relativa ao surto epidémico em curso, garantindo uma permanente monitorização da situação”. Não fique surpreendido, também, se receber um SMS da Proteção Civil a avisar para informação relevante – o despacho já ativou esse sistema de avisos à população, que Eduardo Cabrita diz que será usado “quando fizer sentido”.
Sobre as anunciadas limitações à frequência em centros comerciais e supermercados, o ministro explicou que haverá uma portaria do Ministério da Economia em que se vai definir como é que os seguranças privados, que geralmente estão encarregues da segurança nesses espaços de gestão privada, podem ser “complementares” às forças de segurança públicas na missão de fazer cumprir as limitações.
Eduardo Cabrita disse, também, que “não se coloca, neste momento, a possibilidade de cessação do funcionamento da rede de transportes públicos, designadamente do metropolitano”.
