Os projetos de lei do PAN e do Bloco de Esquerda sobre as restrição aos voos noturnos entre 0h e as 6h vão ser discutidos esta sexta-feira na Assembleia da República.

O projeto de lei do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) determina a impossibilidade de realização de voos civis noturnos, no período compreendido entre 0h e as 6h, “salvo por motivos de força maior”.

Também o BE defende que seja interdita a ocorrência de voos civis noturnos entre as 0h e as 6h, “salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis.”

O PAN considera que é “notória a necessidade de o Governo rever as restrições de operações relacionadas com o ruído nos aeroportos”, de acordo com os princípios do regulamento da União Europeia, “com a maior urgência, com vista à salvaguarda da saúde e bem-estar das pessoas”.

No projeto de lei, o PAN refere que o número de voos tem vindo “sistematicamente a aumentar” e a previsão é que essa tendência se mantenha, aumentando assim também “o risco para a saúde daqueles que se encontrem na proximidade dos aeroportos, sendo o caso de Lisboa um dos exemplos mais evidentes de sérios impactos da população”.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda lembra, no seu projeto de lei, os dados divulgados pela Associação ambientalista Zero, em julho de 2019, na zona do Campo Grande, em Lisboa, relativamente a um conjunto de medições à poluição sonora provocada e movimento de aviões que descolam e aterram no aeroporto de Lisboa no período entre as 0h e as 6h, que revelaram limites máximos aos permitidos.

O BE refere que também que a presença de um aeroporto no centro da cidade de Lisboa constitui “um especial motivo de preocupação pelos impactos negativos e danos irreversíveis que representa para a saúde pública, para o ambiente e para a qualidade de vida da população que vive e trabalha na cidade”.

Segundo o BE, um aeroporto da dimensão do Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa causa “danos nefastos ao seu redor, aumentando a poluição atmosférica, o ruído, a contaminação dos recursos hídricos, de solos e dos aquíferos”.

“Sendo o caso de Lisboa, com um aeroporto no centro da cidade, o caso mais grave, não podemos deixar de referir que nos restantes aeroportos do país as queixas se veem acumulando. Não é viável continuar com um crescimento deste tipo de estruturas e sua atividade sem pensar seriamente nas consequências ambientais e de saúde pública. Não pode valer apenas o potencial ganho económico”, frisa ainda o BE.