A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) exige medidas abrangentes de libertação de reclusos, e considera que só a saída de 3.500 a 4.000 presos permite gerir as cadeias tendo em conta a pandemia covid-19. A APAR tem vindo a pedir a libertação de alguns reclusos mediante situações específicas, a propósito da pandemia covid-19, alertando para uma catástrofe, caso a doença se espalhe nos estabelecimentos prisionais.
O Ministério da Justiça, em comunicado, já disse que o Governo “acompanha com particular atenção a situação que se vive nas prisões portuguesas, face aos riscos específicos decorrentes da emergência de saúde pública ocasionada pela doença covid-19”, e que “ponderará criteriosamente” a recomendação das Nações Unidas para a libertação imediata de alguns reclusos mais vulneráveis, como os idosos e doentes.
Na passada quarta-feira, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de covid-19 provoque danos nas cadeias.
A APAR, num comunicado divulgado este domingo, reafirma que “o critério mais indicado para a alteração do cumprimento da pena, em regime de prisão domiciliária – e não libertação! – de reclusos, deveria ter, como base, a idade e o estado de saúde, sem esquecer as reclusas grávidas ou com filhos pequenos e os condenados a penas de pequena duração, ou no fim do seu cumprimento, sempre que a aplicação da medida não cause alarme social”.
Se não for essa a opção, diz APAR, “dificilmente se evitará uma tragédia”. E diz que a libertação de reclusos depender de já terem beneficiado de saídas jurisdicionais (vulgo precárias) “é limitativa e tem por base um critério completamente errado”.
A APAR refere também no comunicado que já tinha feito essa proposta de libertação no início de março, sobre a qual não obteve resposta, e que entretanto “nem uma máscara de proteção” e nem “uma gota de gel desinfetante” foi distribuída nas prisões”, para guardas ou reclusos.
A ministra da Saúde, Marta Temido, disse este domingo que a sua tutela e a da Justiça estão a articular, “a par e passo”, o acompanhamento da situação no sistema prisional e dos riscos associados à pandemia da covid-19.
No sábado, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional revelou que um guarda prisional do estabelecimento de Custoias testou positivo para o novo coronavírus e advertiu para a necessidade de avaliar as “cadeias de contágio” para isolar colegas e reclusos com quem tenha estado em contacto, voltando a referir a falta de material de proteção dos guardas prisionais.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou hoje, entretanto, que há uma auxiliar de ação médica do hospital prisional de Caxias, em Oeiras, infetada com covid-19, o que eleva para três o total de casos no sistema prisional, já que uma mulher que foi detida na quinta-feira passada está infetada.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais confirma este novo caso e diz que esta auxiliar de ação médica está em casa, de quarentena.
À SIC, na noite de sábado, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rómulo Mateus defendeu seguir as recomendações das Nações Unidas, ou seja, libertar os reclusos mais vulneráveis, incluindo idosos e doentes crónicos. O responsável afirmou que esta é “uma medida de boa gestão profilática dos recursos prisionais”, uma medida de “higiene e saúde pública” que “protege a comunidade”. “Não se destina só a proteger os reclusos, protege os funcionários, os guardas prisionais, o pessoal de saúde… acima de tudo protege a comunidade envolvente”.
