Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, disse, em declarações à Rádio Observador, que os migrantes que esperam pela aprovação dos pedidos de asilo em centros de acolhimento, como hostels, devem ser sujeitos a testes, tal como acontece nos lares. Segundo o responsável, “entre 75% a 80% dos cidadãos já deviam ter deixado estes alojamentos e deveriam estar já integrados na comunidade”. E atribui responsabilidades à Segurança Social e à Santa Casa da Misericórdia por não terem dado seguimento a estes casos. “É mais ou menos como um doente que tem alta e depois de ter alta a família não o vai buscar.”
“Ainda há imigrantes por localizar”, diz o Presidente do SEF
Segundo o sindicalista, a responsabilidade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é financiar a ação do Conselho Português para os Refugiados (CPR), que é o responsável pela aquisição do alojamento e alimentação destes migrantes. Como, critica, “a Segurança Social e a Santa Casa não dão resposta, o CPR não pode pôr as pessoas na rua”.
Acácio Pereira defende a realização generalizada de testes nos centros de acolhimento. E fundamenta esta tomada de posição com as palavras do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que comparou a situação nestes centros com a que acontece nos lares em termos de contágio.
“Estamos a falar de pessoas que vivem em residências coletivas, o que falamos ultimamente é de hostel. A possibilidade de propagação do vírus é muito grande, não podemos dizer que não estamos perante uma situação de explosão de casos desta natureza [de infeção]. Vendo o que se passa nos lares, e estamos a falar de situação similar, a prazo podemos ter aqui uma situação nada desejável”, defendeu Acácio Pereira. O Ministro da Administração Interna garantiu, na quarta-feira, que está prevista nos próximos dias uma “intervenção em outras unidades habitacionais de menor dimensão, todas na área de Lisboa, abrangendo cerca de 500 pessoas”.
“Na minha perspetiva, estes sítios devem ser monitorizados, devem ser feitas análises de despiste, tal como são feitos nos lares para poder aferir se os cidadãos estão ou não contagiados”, acrescenta Acácio Pereira.
O sindicalista adianta ainda que há pessoas que estão meses à espera pela regularização da sua situação, enquanto que o prazo devia ser de 7 dias — para quem fez pedidos de asilo nos aeroportos — ou até 30 dias para os que o fizeram em território nacional. “Entre 75% a 80% dos cidadãos já deviam ter deixado estes alojamentos e deveriam estar já integrados na comunidade e há responsabilidade da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia”, critica.
Os dados mais recentes dão conta de cerca de 800 pessoas em centros de acolhimento na zona de Lisboa. Na última semana, foi notícia que, num hostel em Lisboa, foram confirmados 138 casos de infeção de requerentes de asilo. Ainda estão por localizar seis dos 25 refugiados que fugiram do hostel.
Morte no aeroporto de Lisboa. Sindicato diz que houve “nojo político” em mudar lei
Sobre a morte de um cidadão ucraniano num aeroporto de Lisboa — que levou à detenção de três inspetores do SEF por suspeitas de homicídio — Acácio Pereira diz não ter acesso ao inquérito interno aberto pelo SEF. “Defendemos e defenderemos sempre a investigação até ao mais ínfimo pormenor, que não restem dúvidas, e que seja apurada toda a verdade e garantida a presunção de inocência dos intervenientes”, refere.
O Governo já anunciou alterações ao modelo de funcionamento do SEF no aeroporto, mas ainda não são conhecidas. “O que dizemos, e já o dissemos há bastante tempo, é que devia haver regulamentação destes centros. Estes centros foram criados no final do século passado e nunca houve vontade política de regulamentar esta situação”, diz o sindicalista, que critica a inércia da classe política quanto à atuação destes centros. “Eu direi quase que tem havido, por questões ideológicas, quase um nojo político em regulamentar estes centros.”
E estranha que a “própria Assembleia da República, que tem legislado tanto nalgumas questões”, não tenha feito apreciações “nesta matéria de Direitos Humanos, e que priva cidadãos de alguns direitos básicos, como a liberdade”. “Já houve tempo suficiente para se fazer essa apreciação. Nós não estamos no início. Já passaram mais de 20 anos.” Por isso, critica ainda, a AR “não foi inteligente. Não tem dado a devida importância e hoje estamos confrontados com uma situação destas.”
