O ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, apresentou a sua demissão esta sexta-feira, em protesto contra a decisão de Jair Bolsonaro de exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), homem da confiança do ex-juiz e que investigava figuras da proximidade do Presidente. Bolsonaro vai explicar às 17 horas do Brasil (21 horas em Portugal continental) os motivos das duas demissões: de Maurício Valeixo da Polícia Federal e de Sérgio Moro de ministro da Justiça. O presidente brasileiro disse no Twitter que nessa conferência de imprensa vai “restabelecer a verdade”.

Sergio Moro, que foi um dos mentores da Operação Lava Jato e que esteve por trás da investigação que resultou na prisão do ex-Presidente Lula, acusou Jair Bolsonaro de querer interferir politicamente na Justiça e de insistir junto dele para ter uma pessoa próxima a dirigir a PF.

“O Presidente disse-me mais do que uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele, a quem pudesse ligar, de quem pudesse colher informações e relatórios de informações”, denunciou.

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“Não é o papel da PF prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagine-se se durante a própria Lava Jato um ministro, o diretor-geral e a Presidente Dilma ficassem ligando ao superintendente em Curitiba [o cargo que Sergio Moro tinha] para colher informações sobre as investigações em andamento.”

A demissão de Sergio Moro foi anunciada pelo próprio em conferência de imprensa, horas depois de Maurício Valeixo ter sido exonerado, através de publicação no Diário Oficial da União. Sergio Moro disse que soube da notícia “de madrugada”.

Sergio Moro recordou que desde que assumiu o cargo em janeiro de 2019 e até aos últimos seis meses houve “concordância” com Jair Bolsonaro. Porém, a partir dessa altura, houve uma “insistência” do Presidente para fazer substituições, primeiro na superintendência da PF, “sem qualquer motivo”, e agora do diretor-geral da PF, demitido esta sexta-feira. “Eu preciso de uma causa, relacionada a alguma insuficiência de desempenho ou um erro grave”, Sergio Moro diz ter dito ao Presidente, que não lhe terá apresentado uma causa. “Deixei claro que havia uma interferência política na Polícia Federal”, apontou, referindo que isto não aconteceu nem “na Lava Jato apesar de todos os episódios de corrupção de todos os governos anteriores”.

“Para evitar uma crise durante uma pandemia, o momento é inapropriado para isso, sinalizei que podíamos substituir o Valeixo que pudesse garantir a continuidade dos trabalhos, com perfil técnico e que fosse uma sugestão minha”, disse. Mas acrescentou que Jair Bolsonaro não deu réplica: “Mas não obtive resposta”.

Sergio Moro contrariou assim a versão de Jair Bolsonaro, que apesar de ainda não se ter pronunciado diretamente sobre a demissão do seu ministro da Justiça, postou no Twitter esta quarta-feira a publicação da exoneração de Maurício Valeixo, onde se lê que esta foi feita “a pedido” do próprio. “Valeixo não pediu para sair”, disse Sergio Moro. Além disso, naquele documento, surge também a assinatura de Sergio Moro — mas na conferência de imprensa o ex-juiz negou ter assinado aquele documento.

Na conferência de imprensa desta sexta-feira, Sergio Moro recuou até ao convite que Jair Bolsonaro lhe fez, em novembro de 2018, para liderar o Ministério da Justiça. “Foi assumido um compromisso ao combate à corrupção, crime organizado e à criminalidade violenta. Foi-me dada carta branca para nomear todos os assessores, inclusive desses órgãos”, referiu, em alusão à PF, e ecoando o que Jair Bolsonaro disse à altura: “Moro terá carta branca para o combate à corrupção”. Agora, o ex-juiz da Operação Lava Jato deixou claro que não a teve e por isso bateu a porta de vez.

“Tenho que preservar a minha biografia mas, acima de tudo, quero preserva o compromisso que assumi inicialmente com o Presidente, que nós seríamos firmes no combate à corrupção, crime organizado e criminalidade violenta”, atirou. “Vou começar a empacotar as minhas coisas.”

Bolsonaro isolado em tempos de pandemia

Esta demissão deixa Jair Bolsonaro ainda mais isolado politicamente, incluindo dentro do próprio governo, em plena pandemia da Covid-19. A demissão de Sergio Moro surge uma semana depois de Jair Bolsonaro ter demitido o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por este ter defendido as medidas de confinamento. As sondagens até agora publicadas demonstram que a maioria dos brasileiros defendem as medidas de distanciamento social e que a oposição de Jair Bolsonaro a este método (o Presidente disse que para muitos a Covid-19 não passaria de uma “gripezinha”) lhe está a custar popularidade.

Agora, a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, tornou-se numa questão de honra para o ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro, numa altura em que aquele órgão investiga casos em torno de Jair Bolsonaro, dos filhos do Presidente e de pessoas da sua confiança.

O descontentamento de Jair Bolsonaro em torno da cúpula da PF, que formalmente é da responsabilidade do Ministério da Justiça, surgiu no momento que decorrem pelo menos duas investigações que podem comprometer pessoas da maior confiança de Jair Bolsonaro.

O primeiro destes casos tem a ver com uma campanha de notícias falsas propositadamente dirigidas contra juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, o vereador Carlos Bolsonaro (um dos filhos do Presidente) está entre os investigados daquele esquema que se suspeita que seja financiado por empresários próximos do chefe de Estado do Brasil. De acordo com aquele jornalista, que tem como fontes membros da equipa da PF que investiga o caso, o filho do Presidente é mesmo “o mentor de todos os ataques que foram disparados contra o Supremo e contra o Congresso”.

O segundo caso, que é investigado pela mesma equipa da PF, diz respeito às manifestações realizadas este domingo, 19 de abril, onde foram feitos apelos a uma intervenção militar, ao fim do confinamento (que foi decretado e tem sido mantido em diferentes estados, cujos governadores entraram também eles em rota de colisão com o Presidente) e à reabertura de toda a atividade económica. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, disse Jair Bolsonaro, num discurso nessa mesma manifestação, que ia então no segundo dia seguido.

A manifestação mereceu um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF para investigar se aquela manifestação violou a Lei da Segurança Nacional e se foram praticados “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”. De acordo com a Folha de S. Paulo, a investigação, que está agora nas mãos da PF, visa pelo menos dois deputados federais ligados a Jair Bolsonaro e também empresários próximos dele, que podem ter financiado a logística daqueles protestos.

Críticas à PF já era razão de conflito entre Bolsonaro e Moro desde 2019

Desde o ano passado que têm vindo a público momentos de tensão entre o Presidente do Brasil e o ministro da Justiça — e já nessa altura a PF e o as críticas de Jair Bolsonaro àquele órgão da Justiça brasileira estavam na origem de um conflito entre os dois homens.

A 16 de agosto, Jair Bolsonaro propôs o então superintendente da PF do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, evocando questões de “gestão e produtividade”. Sergio Moro ficou em silêncio durante todo o processo, o que gerou suspeitas do seu descontentamento daquela decisão. Nessa altura, Jair Bolsonaro aproveitou para afirmar a sua posição: “Quem manda sou eu. Quero deixar bem claro. Eu dou liberdade para o os ministros todos, mas quem manda sou eu”. Ainda assim, recuou.

Três dias depois, o Presidente transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), até aí da competência do Ministério da Justiça, para o Banco Central — retirando, desta forma, a Sergio Moro e ao seu ministério um órgão que, à altura, investigava movimentações financeiras atípicas do motorista de Flavio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.

E ainda em agosto, no dia 22, Jair Bolsonaro apontou contra o diretor-geral da PF. Aprofundando o conflito com Sergio Moro, que escolheu Maurício Valeixo para aquele cargo, Jair Bolsonaro demonstrou abertamente o seu desconforto. “Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei que sou eu que indico, não é o Sergio Moro. E ponto final”, disse.

Nessa altura, Sergio Moro quebrou o seu silêncio e, na abertura de um seminário sobre corrupçõa do Ministério da Justiça, saudou particularmente Maurício Valeixo. “Cumprimento especial ao diretor Maurício Valeixo, que tem feito um trabalho extraordinário aí à frente da Polícia Federal”, disse.

O conflito entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro ficou à altura sanado depois de uma conversa entre os dois homens — e Maurício Valeixo ficou no cargo. Mas a prazo, como se confirmou esta sexta-feira, em plena crise dentro do governo liderado por Bolsonaro que, depois de ter demitido o seu ministro da Saúde a braços com uma pandemia, ficou agora sem o seu ministro mais popular, Sergio Moro.

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