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NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images

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Sete perguntas para entender as sombras do caso dos SMS de Moro /premium

O The Intercept publicou SMS que comprometem o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do Brasil. Está em causa a investigação a Lula. O escândalo pode levar à libertação do ex-Presidente?

    Índice

O que se passou?

O The Intercept Brasil publicou uma lista de conversas privadas entre os procuradores da Operação Lava Jato de Curitiba (entre os 18 que já estiveram naquela equipa, 11 estão naquelas conversas) que incluem várias afirmações que apontam para uma postura enviesada daquela equipa e também do então juiz, e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro.

De forma resumida, há três questões que levantam várias dúvidas naquelas conversas, que aconteceram na aplicação Telegram:

  • A colaboração ativa de Sergio Moro (juiz) com Deltan Dallagnol (procurador) na investigação da Operação Lava Jato — ao arrepio do requisito constitucional de distância entre o investigador e o julgador — com ênfase para os casos em torno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
  • As dúvidas que Deltan Dallagnol apresentou em relação às provas que sustentaram a primeira denúncia contra o ex-Presidente, e como Sergio Moro o incentivou ainda assim a seguir em frente;
  • As conversas entre procuradores, em que alguns discutem formas de utilizar o sistema judicial para evitar que Lula, preso desde abril de 2018, fosse entrevistado pelo jornal Folha de S. Paulo dias antes da primeira volta das eleições gerais do ano passado.

Olhemos agora para cada uma delas em maior detalhe.

Como funcionava a articulação do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol?

De acordo com as mensagens obtidas pelo The Intercept, não só Sergio Moro e Deltan Dallagnol estavam em contacto frequente, como se articularam e colaboraram um com o outro ao longo da investigação em torno de Lula, ao arrepio da distância entre magistrados e o Ministério Público Federal, que a Constituição brasileira exige.

Mais do que uma relação de cumplicidade, as mensagens, trocadas através da aplicação Telegram, demonstram uma relação de superioridade de Sergio Moro em relação a Deltan Dallagnol, com o juiz a tomar a liberdade de coordenar, aconselhar e criticar os trabalhos dos procuradores da Lava Jato. Esse ascendente é reconhecido por aquele procurador que, no que demonstram as mensagens publicadas, nunca se opõe às opiniões ou recomendações de Sergio Moro.

Numa das mensagens, Sergio Moro recomenda a Deltan Dallagnol que a sua equipa fale com uma “pessoa [que] estaria disposta a prestar informação” acerca de escrituras relacionadas com propriedades registadas no nome de um dos filhos do ex-Presidente Lula. “A fonte é séria”, acrescenta Sergio Moro. O procurador recebe a mensagem e aceita a sugestão: “Obrigado!! Faremos contacto”.

Sergio Moro foi o juiz responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato. Condenou, entre outros, o ex-Presidente Lula. Bolsonaro escolheu-o para ministro da Justiça (CARL DE SOUZA/AFP/Getty Images)

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Logo a seguir, Deltan Dallagnol deu conta de que foi tentado o contacto com aquela fonte, mas explicou que esta recusou depor perante a justiça. Acreditando, porém, estar na posse de informações importantes, o procurador disse ao juiz que estava a pensar apresentar aqueles dados como denúncia anónima. Sergio Moro apoiou esse gesto: “Melhor formalizar, então”.

Noutra ocasião, Sergio Moro escreve a Deltan Dallagnol para dar conta de uma denúncia feita por uma deputada do PSDB contra o publicitário Marcos Valério, homem próximo do PT que foi condenado no âmbito do caso do Mensalão. O procurador respondeu prontamente: “Falei com Diogo [o procurador Diogo Castor de Mattos], que checará”.

As dicas do juiz Sergio Moro não ficam por aí. Aquando da libertação de um diretor da Odebrecht, preso no âmbito da Operação Lava Jato, Dalton Dallagnol assinala que está a pensar pedir “prisão com base em fundamentos adicionais” para aquele homem e pergunta se o juiz Sergio Moro estará disponível para apreciar o pedido nesse mesmo dia. Respondendo negativamente, o juiz acrescenta ainda: “Mas pensem se é uma boa ideia”. Segundo o juiz, esse passo só deveria ser dado em caso de haver “factos graves”. No final, os procuradores decidiram não avançar, seguindo a dica de Sergio Moro.

Houve também vezes em que Sergio Moro se dirigiu a Dalton Dallagnol num tom irritado. Numa dessas ocasiões, o juiz critica abertamente a procuradora Laura Tessler. “Desculpe dizer isso, mas, com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Perante a crítica declarada a uma pessoa da sua equipa, Deltan Dallagnol responde apenas: “Ok, manterei sim, obrigado!”.

"Ainda desconfio muito da nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente pra processar e condenar tantos e tão poderosos."
SMS de Sergio Moro a Deltan Dallagnol

Nem sempre o tema é trabalho — a determinada altura, Sergio Moro conta a Deltan Dallagnol como viu fotografias suas mascarado de Super-Homem. Mas, mesmo quando o tema não é a Operação Lava Jato, o tom das mensagens divulgadas pelo The Intercept é marcado pelo tom deferencial do procurador em relação ao juiz. A 13 de março de 2016, dia marcado por uma das maiores manifestações contra o governo de Dilma Rousseff, depois de o juiz Sergio Moro ter divulgado escutas de conversas entre a então Presidente e o ex-Presidente Lula, Deltan Dallagnol elogiou diretamente o seu interlocutor. Nessas manifestações, além de ter recebido várias mensagens de apoio ao seu trabalho, o juiz Sergio Moro foi incitado por vários manifestantes a candidatar-se ao cargo de Presidente.

“Parabéns pelo imenso apoio público hoje”, disse o procurador ao juiz. “Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, no sistema político e de justiça criminal.” Na resposta, Sérgio Moro recorre à modéstia e prefere falar na segunda pessoa do plural: “Parabéns a todos nós (…). Ainda desconfio muito da nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos”.

Os procuradores fizeram bluff na primeira acusação contra Lula?

A poucos dias de apresentar a acusação contra o ex-Presidente Lula no caso do triplex do Guarujá — que levaria aquele político a ser, mais tarde, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro —, até o líder da equipa de procuradores, Deltan Dallagnol, tinha dúvidas sobre a consistência de alguns pontos daquele processo.

A palavra utilizada foi mesmo “receio”. A mensagem de Deltan Dallagnol foi enviada para um grupo de Telegram com todos os procuradores envolvidos no caso. A todos, o líder da equipa disse: “Tenho receio da ligação entre Petrobrás e o enriquecimento”.

O The Intercept sublinha que havia à altura duas investigações a decorrer em torno do condomínio onde se encontra o famoso triplex do Guarujá, que, determinou o juiz Sergio Moro em 2017, Lula aceitou como moeda de troca por favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobrás, a petrolífera estatal brasileira.

À altura, o caso podia cair tanto para o Ministério Público de São Paulo — que investigava a falência da Bancoop, onde a mulher de Lula tinha quotas para um apartamento — como podia cair para o Ministério Público de Curitiba, que investigava a Operação Lava Jato e onde Sergio Moro era juiz. Para que o caso do triplex do Guarujá fosse para às mãos do juiz Sergio Moro, seria preciso encontrar uma ligação à Petrobrás — e, ao que o The Intercept sugere, a equipa de procuradores de Deltan Dallagnol forçou essa ideia mesmo sem ter certezas dela. Ou seja, terá feito bluff.

O juiz Sergio Moro deu como provado que o triplex no Guarujá (na fotografia) foi dado ao ex-Presidente Lula como suborno por contratos da OAS com a Petrobrás (NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

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Porém, um dia depois de ter enviado a mensagem em que admitia “receio” em relação à ligação da Petrobrás ao caso, o líder dos procuradores da Lava Jato demonstrou ter uma maior segurança na sua tese de acusação. Tudo isto porque um deles descobriu uma notícia de 2010 do jornal O Globo, que dava conta de que Lula, pela via da sua mulher, tinha quotas numa cooperativa de habitação da Bancoop — sendo que, por falência desta, a habitação não chegou a ser atribuída à família. No julgamento Lava Jato, ficou provado que as quotas da mulher de Lula, Marisa Letícia, correspondiam a um apartamento consideravelmente mais barato e pequeno do que o triplex. Mais tarde, a justiça brasileira entendeu que Lula assumiu, ainda que informalmente, aquele imóvel como sendo seu e da sua família — chegando a ditar obras de modificação da casa, onde nunca chegou a viver, como a instalação de uma piscina ou de um elevador.

Só que, em 2016, altura em que os procuradores da Operação Lava Jato acusaram Lula, estes factos ainda não tinham sido estabelecidos — e a ponta do véu do triplex do Guarujá ainda mal tinha sido levantada por aquela equipa.

Em mensagem, o procurador Deltan Dallagnol disse ao então juiz Sergio Moro que “a denúncia [acusação] é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação [conferência de imprensa que detalhou a acusação] evitámos esse ponto”. Esse mesmo facto foi alvo de críticas imediatas por parte de setores próximos de Lula mas também do jurista Lenio Streck e do colunista de direita Reinaldo Azevedo, que, realçou o próprio Deltan Dallagnol, apontavam para a falta de provas contra o ex-Presidente.

Apesar daquelas críticas, e do próprio “receio” do Deltan Dallagnol, Sergio Moro respondeu dois dias depois com uma mensagem de encorajamento: “Definitivamente, as críticas à exposição de vocês são desproporcionais. Siga firme”.

O que mostram as conversas dos procuradores sobre a entrevista de Lula à Folha de S. Paulo?

Primeiro, demonstra que vários procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba, inclusive  o seu líder Deltan Dallagnol, conversavam abertamente sobre o seu desejo de que o candidato do PT, Fernando Haddad, não vencesse as eleições.

Segundo, deixa claro também que além de se oporem a que Lula fosse entrevistado a partir da cadeia, mesmo após o juiz do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ter autorizado a colunista Mônica Bergamo a fazê-la em exclusivo, os procuradores também discutiram formas para impedir que esta fosse realizada, pelo menos antes das eleições.

No mesmo dia, reagindo à notícia de que a entrevista de Lula tinha sido autorizada, a equipa de procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba trocou várias mensagens no Telegram onde demonstrava preocupação em torno da possibilidade de Lula ser entrevistado — e de como isso podia ajudar ao sucesso eleitoral de Fernando Haddad.

“Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo."
SMS da procuradora Laura Tessler, membro da equipa da Operação Lava Jato

“Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E, depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… E a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”, escreveu a procuradora Laura Tessler num grupo de Telegram com os seus colegas. Mais à frente, a mesma procuradora apontava com preocupação uma vitória do candidato do PT: “Sei lá… mas uma coletiva [conferência de imprensa] antes do segundo turno [segunda volta das eleições] pode eleger o Haddad”.

Outra procuradora, identificada apenas como “Carol PGR”, escreveu: “Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população [e] para que um milagre nos salve”. A esta, o líder da equipa de procuradores, Deltan Dallagnol, respondeu: “Reza, sim. Precisamos como país”.

Além do viés anti-PT — apesar de Delta Dallagnol ter escrito publicamente que o trabalho da sua equipa foi “técnico, imparcial e apartidário” —, estas mensagens demonstram como os procuradores, tendo já a realização da entrevista como praticamente inevitável, discutiram e procuraram chegar a uma solução que alterasse a sua eficácia.

Numa dessas mensagens, o procurador Athayde Ribeiro Costa sublinha que a decisão do STF não aponta uma data para a entrevista e que, como tal, a Polícia Federal poderia agendá-la “para depois das eleições”. O procurador Julio Noronha, explicando que uma entrevista em exclusivo à Folha de S. Paulo seria o “circo armado e preparado”, aventou a possibilidade de “tentar ampliar para outros” — isto é, convocar uma conferência de imprensa em vez de permitir uma entrevista em exclusivo para a Folha de S. Paulo. “Para o circo ser menor armado e preparado, com a chance de, com a possível confusão, [a entrevista] não acontecer”, explicou.

“Para o circo ser menor armado e preparado, com a chance de, com a possível confusão, [a entrevista] não acontecer.”
SMS do procurador Julio Noronha, membro da equipa da Operação Lava Jato

Depois de um dia de intensa especulação por parte dos procuradores naquele grupo, o caso da entrevista de Lula teve um volte-face: o Partido Novo apresentou uma providência cautelar contra a decisão do juiz do STF Ricardo Lewandowski e um colega deste, o juiz Luiz Fux, aceitou-a. Na prática, isto impediu que a entrevista acontecesse antes das eleições. No Telegram, esse desenvolvimento foi causa de comemoração entre os procuradores. “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”, escreveu o procurador Januário Paludo.

No final de contas, esta entrevista acabou por não acontecer. Foi preciso esperar pelo final de abril de 2019 (mais de um ano depois da prisão de Lula e quase seis meses depois da eleição de Jair Bolsonaro) para o ex-Presidente dar uma entrevista dentro da prisão — uma entrevista conjunta à Folha de S. Paulo e ao El País.

Governo de Bolsonaro, equipa da Lava Jato, esquerda, imprensa. Que reações tem merecido este caso?

Desde que o The Intercept publicou os textos em que detalha as mensagens trocadas entre os procuradores e o juiz Sergio Moro, pouco ou nenhum espaço tem sobrado para lá da discussão do caso.

Uma das reações que mereceu mais atenção foi a de Sergio Moro. Numa mensagem curta, partilhada com o site O Antagonista, o ministro da Justiça disse lamentar “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”, tal como a “postura do site [o The Intercept Brasil] que não entrou em contacto antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo”. Sobre as mensagens em si, Sergio Moro diz que nelas “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”, mas sublinha que estas foram “retiradas de contexto”.

“Conversa privada é conversa privada, não é? E descontextualizada ela traz qualquer número de ilações. Então, o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do Presidente. É uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito por parte enorme da população."
Hamilton Mourão, vice-Presidente do Brasil

Da parte de Jair Bolsonaro, a reação não podia ser mais clara: o Presidente do Brasil condecorou esta terça-feira Sergio Moro com a Ordem de Mérito Naval. Antes, o vice-Presidente Hamilton Mourãofoi igualmente claro: “Conversa privada é conversa privada, não é? E descontextualizada ela traz qualquer número de ilações. Então, o ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do Presidente. É uma pessoa que, dentro do país, tem um respeito por parte enorme da população”.

Sobre o caso Lava Jato, Hamilton Mourão recusa a possibilidade de aquelas conversas lançarem dúvidas sobre a fiabilidade do processo. “Em relação aos processos ocorridos na Lava Jato, todos eles passaram por primeira, segunda e outros já chegaram na terceira instância. Então, eu não vejo nada demais nisso aí tudo”, disse o número dois do governo brasileiro.

Sergio Moro e Jair Bolsonaro estiveram juntos esta terça-feira. Até agora, o Presidente do Brasil tem guardado silêncio sobre o caso (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

EVARISTO SA/AFP/Getty Images

Da parte dos procuradores da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal do Paraná emitiu um comunicado onde disse que eles tinham sido “vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes” e que a “ação vil do hacker” tinha o “objetivo de obstar a continuidade da Operação”. À semelhança do que disse o vice-Presidente, o comunicado do Ministério Público Federal do Paraná alertou ainda para a possibilidade de as mensagens privadas serem descontextualizadas: “Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas”.

Na política, à esquerda, destaca-se a reação de Fernando Haddad, candidato do PT derrotado por Jair Bolsonaro na segunda volta das eleições de 2018. “Podemos estar diante do maior escândalo institucional da história da República. Muitos seriam presos, processos teriam que ser anulados e uma grande farsa seria revelada ao mundo. Vamos acompanhar com toda cautela, mas não podemos nos deter. Que se apure toda a verdade!”, escreveu.

Também a ex-Presidente Dilma Rousseff reagiu ao caso, dizendo que “as únicas provas dessa história são as evidências, flagradas nas conversas vazadas agora, de que os os procuradores fariam o que fosse preciso, independentemente da lei e do devido processo legal, para apoiar uma condenação”. Por isso, disse que “são evidentes os motivos que têm de levar à anulação do julgamento”.

E foi mesmo nesse sentido que começou a agir a defesa de Lula, que apresentou um pedido de habeas corpus referente a este caso, que será julgado a 25 de junho. Sobre as mensagens divulgadas, a defesa do ex-Presidente queixou-se de ter havido na Operação Lava Jato “uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido, e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente”.

“Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.”
Editorial de 11 de junho de 2019 do jornal Estado de S. Paulo

Na imprensa, os editoriais dos dois principais jornais brasileiros deixaram várias críticas à conduta de Sergio Moro e dos procuradores.

O jornal conservador Estado de S. Paulo publicou esta terça-feira um editorial com o título “Muito a esclarecer”, onde diz que “se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada — e talvez ilegal — entre o magistrado e os procuradores da República”. “Por muito menos, outros ministros já foram demitidos”, acrescenta. E, por isso, sublinha que tanto o ministro da Justiça como os procuradores da Operação Lava Jato devem “renunciar aos seus cargos”.

O liberal Folha de S. Paulo não chega a pedir a demissão de Sergio Moro, mas em troca deixa várias críticas ao ministro da Justiça. Dizendo que “quem acompanha a movimentação de juízes, policiais e procuradores” no meio do combate à corrupção do Brasil “não se surpreendeu” com a revelação da “proximidade, às raias da promiscuidade”, entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. “Não é forçando limites da lei que se debela a corrupção. Quando o devido processo não é estritamente seguido, só a delinquência vence”, termina o editorial da Folha de S. Paulo.

Que repercussões pode ter este caso na prisão de Lula?

Há já quem fale numa anulação da condenação de Lula — e nos próximos dias dificilmente se falará de outra coisa quando o tema for o ex-Presidente.

De acordo com Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, há fundamento para anular o julgamento em que Lula foi condenado por Sergio Moro, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão. “Você pode chegar à conclusão de que o juiz não tinha imparcialidade, condição necessária para o devido processo legal. Isso é uma nulidade grave, você pode anular o julgamento”, disse aquele jurista à revista Piauí.

Até agora, houve pelo menos dois juízes do STF a admitir a possibilidade, ainda que remota, de a condenação de Lula vir a ser anulada. Foi essa a posição defendida pelos juízes Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que em abril de 2018 já se tinham oposto à prisão de Lula após condenação em segunda instância, referindo que o caso ainda não tinha transitado em julgado.

“Você pode chegar à conclusão de que o juiz não tinha imparcialidade, condição necessária para o devido processo legal. Isso é uma nulidade grave, você pode anular o julgamento."
Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo

“Quem sabe?”, respondeu Marco Aurélio Mello, quando questionado sobre a possibilidade de a condenação ser anulada. Mas acrescentou: “Ainda dependerá da provocação do interessado [Lula e a sua defesa] e também do órgão julgador. É muito cedo para imaginar, entender os desdobramentos”. Já Gilmar Mendes negou a possibilidade de os SMS não servirem de prova em tribunal, uma vez que podem ter sido obtidos de forma ilegal. “Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”, disse.

Por agora, há uma data no horizonte que pode trazer novidades a este caso: 25 de junho. É para esse dia que foi agendada a votação de um pedido de habeas corpus que a defesa de Lula fez junto do STF, argumentando que o juiz Sérgio Moro não foi parcial no julgamento de Lula.

Antes disso, já esta terça-feira, 11 de junho, é votado outro pedido de habeas corpus por parte da defesa de Lula, que serve de recurso à decisão do juiz Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça, que negou a liberdade ao ex-Presidente em fevereiro de 2019.

Tanto um habeas corpus como o outro pode levar à libertação de Lula — porém, mais do que a votação desta terça-feira, será a de 25 de de junho que poderá mudar o rumo do caso do triplex do Guarajá e a prisão de Lula.

O que é o The Intercept Brasil e como é que surgiram estas mensagens?

O The Intercept Brasil é um órgão noticioso de esquerda que se define no seu próprio site como uma “agência de notícias dedicada à responsabilização dos poderosos por meio de um jornalismo destemido e combativo”.

O The Intercept Brasil foi lançado em agosto de 2016 e é um ramo do The Intercept, criado em fevereiro de 2014. Ambos os projetos foram iniciados por Glenn Greenwald, jornalista norte-americano que ficou conhecido pelos trabalhos que publicou no The Guardian sobre Edward Snowden, em 2012.

Glenn Greenwald é co-fundador do The Intercept e co-autor das três reportagens com as SMS de Moro e da equipa da Operação da Lava Jato (Andrew Burton/Getty Images)

Andrew Burton/Getty Images

De acordo com o que o The Intercept explica no seu site, as mensagens privadas que formam as três reportagens publicadas a 9 de junho fazem parte de “arquivos enormes e inéditos (…) enviados por uma fonte anónima”. Na mesma nota, é explicado que, ao contrário do que é “regra”, desta vez o The Intercept “não solicitou comentários de procuradores e outros envolvidos nas reportagens para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”. Ainda assim, refere-se na mesma nota que aquele órgão entrou em contacto com os visados “imediatamente” após a publicação dos trabalhos, acrescentando que os seus comentários serão publicados assim que forem recebidos.

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