O relatório do Governo que avalia o segundo período do estado de emergência, publicado esta segunda-feira no site do parlamento, divulgou as moradas completas de duas pessoas que violaram o confinamento obrigatório por estarem infetadas ou serem casos suspeitos de Covid-19. O documento, que tem ainda a matrícula de um suspeito detido pela PSP, em Lisboa, foi entretanto retirado do site para ser corrigido, depois do contacto do Observador. Um “lapso”, responde o Ministério da Administração Interna.

Assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que coordena a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, o relatório faz um retrato da evolução da pandemia entre o segundo período do estado de emergência — que vigorou entre 3 de abril e 17 de abril de 2020 –, assim como da resposta do Serviço Nacional de Saúde, o setor económico e a monitorização por parte das autoridades policiais.

O relatório foi retirado do site do parlamento depois das perguntas do Observador

Nas 261 páginas de relatório foram incluídos como anexos alguns documentos das autoridades policiais e é num deles que aparecem duas moradas de infetados ou suspeitos de Covid-19 (o documento não especifica) e a matrícula e modelo do carro de um suspeito detido. É a própria Direção Geral da Saúde que envia às polícias as moradas dos infetados ou pessoas sob vigilância para que os polícias possam controlar se estão a cumprir as medidas de isolamento a que estão obrigados, mas esta informação tem sido tratada com delicadeza entre as forças policiais e não é de acesso a aberto a todos os polícias.

O documento original contém a morada exata (ocultada pelo Observador) do detido

O relatório, entretanto retirado do site do parlamento para correção e republicado, dá conta de uma ocorrência a 15 de abril na Póvoa de Varzim — em que a PSP detetou um cidadão que violava o confinamento obrigatório. “Questionado, informou que teria sido expulso da habitação pelo seu irmão”, lê-se no documento, onde consta a morada deste infetado.

Também sobre uma ocorrência na Marinha Grande, o relatório indica a morada de um infetado ou suspeito de Covid-19 cuja residência foi controlada pela polícia para perceber se estava a cumprir o confinamento obrigatório. “Os polícias deslocaram-se à residência do visado e verificaram que o mesmo não se encontrava, aguardaram e volvidos minutos, o mesmo ao chegar ao seu domicílio alegou que tinha ido abastecer a sua viatura particular, face a isso, foi-lhe dada voz de detenção”, lê-se no documento.

Também no caso da Marinha Grande, a ocorrência estava identificada com a morada da casa do detido

O Governo dá também conta da matrícula e do modelo de um carro usado por um condutor de 30 anos que foi detido em Lisboa, depois de ter embatido com o seu carro na cancela das instalações da PJ. Ao que tudo indica ter-se-á zangado com a mãe e depois pegou no carro que conduziu a alta velocidade, acabando por ser detido pela PJ, após o acidente na sede desta polícia.

A estrutura de monitorização do estado de emergência é composta por representantes das várias áreas governativas e representantes das forças e serviços de segurança.

“Confirma-se haver informação incluída, por lapso, num dos anexos do Relatório sobre a aplicação da 2.ª Declaração do Estado de Emergência, enviado à Assembleia da República”, respondeu o MAI ao Observador. “O Ministério da Administração Interna solicitou à Assembleia da República a remoção imediata do documento do site e está a proceder à sua correção”, acrescentou.

O documento foi entretanto posto online já sem as páginas que continham as referidas ocorrências e respetivas moradas.