O Bloco de Esquerda não quer ver nenhuma criança impedida de frequentar a creche por incapacidade dos pais pagarem a mensalidade, em função da perda de rendimento devido à pandemia. Para isso, num projeto de resolução que dará entrada hoje na Assembleia da República, e a que o Observador teve acesso, os bloquistas propõem que o cálculo da mensalidade das creches seja calculado em função do corte salarial dos pais. Assim, famílias com cortes de pelo menos 20% do rendimento devido à pandemia devem ter uma redução proporcional no valor das creches.
“O encerramento das creches foi uma das primeiras medidas a ser decretada para conter a propagação da pandemia de Covid-19. Para algumas famílias, esta medida implica uma difícil conciliação entre a atividade profissional em regime de teletrabalho e o cuidado dos filhos. Para outras, o efeito da crise pandémica representa uma significativa quebra de rendimento provocada por situações de lay-off ou desemprego. Num caso como noutro, a mensalidade das creches representa uma parcela muito significativa do rendimento familiar”, começa por ler-se na exposição de motivos.
Com este enquadramento, a proposta do Bloco de Esquerda passa por sugerir ao Governo que use o poder conferido pelo Estado de Emergência (que termina a 2 de maio) para adotar medidas de exceção para estas famílias que perderam rendimento mas continuam a ter de pagar a mensalidade das creches, que estão fechadas. Tudo para não somar à crise sanitária uma “crise social”.
A proposta é de uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia. No fundo, os bloquistas recomendam ao Governo que “garanta que nenhuma criança é excluída da creche porque os pais, tendo perdido rendimento, não pagaram a mensalidade”. Outra recomendação passa por pedir ao Governo que “garanta condições para a manutenção dos postos de trabalho que venham a ser afetados nesta fase excecional, assim como o pagamento integral do rendimento dos profissionais, mediante compensação da Segurança Social às instituições que comprovadamente necessitem”, desde que não tenham solicitado acesso ao lay-off ou feito despedimentos em função da pandemia.
Para o BE há “três realidades estruturais que a crise pandémica tornou evidentes” em relação às creches, sendo a primeira desde logo a ideia de que a manutenção do seu pagamento “não é uma opção para a maior parte das famílias”. Depois, “a inexistência de uma rede pública de creches dificulta o estabelecimento de regras universais sobre o pagamento”, além de que “a crise pandémica atinge de forma desigual a população”, dividindo entre quem consegue pagar uma creche privada ou quem está sujeito às vagas no público.
O facto de o Governo ter decretado desde logo o encerramento das escolas e das creches representou para algumas famílias, segundo nota o BE, “uma difícil conciliação entre a atividade profissional em regime de teletrabalho e o cuidado dos filhos”, enquanto para outras, “o efeito da crise pandémica representa uma significativa quebra de rendimento provocada por situações de lay-off ou desemprego”. Nesses casos, é preciso ajudar, dizem os bloquistas.
