O CDS-PP acusou esta terça-feira o ministro das Finanças de “tentar explicar o inexplicável, porque de facto muito do que se passa é inexplicável”, afirmou a deputada Cecília Meireles, em declarações à agência Lusa, numa referência ao facto de Mário Centeno ter transferido 850 milhões de euros para o Novo Banco sem o conhecimento do primeiro-ministro.
Apontando que ouviu Mário Centeno “dizer que os contratos são para cumprir, o que é um principio”, a deputada centrista advogou que “era importante que o Governo também passasse a cumprir outros contratos e outros anúncios que faz”. “Era importante que o Governo aplicasse, não apenas aos bancos, mas a toda a economia portuguesa esta ideia de que os contratos e os anúncios são para cumprir”, insistiu.
Assinalando que a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República vai esta terça-feira ouvir o Conselho de Administração da SPGM – Sociedade de Investimento, Cecília Meireles salientou que a informação prestada pela entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua permite concluir que “dos cinco mil milhões de euros que o primeiro-ministro ainda este terça dizia que já estavam aprovados de garantias para as empresas, na realidade só cerca de 400 milhões de euros, 8%, estão realmente contratados”.
Na mesma comissão parlamentar vai estar na quarta-feira o ministro das Finanças, a quem o CDS-PP quer pedir explicações também sobre o regime de ‘lay-off’, que permite a redução de horário ou suspensão do contrato de trabalho. A deputada apontou que em meados de abril Centeno “disse que o regime de ‘lay-off’ já protegeu mais de um milhão de empregos em Portugal”.
“Nós soubemos na semana passada, mais de três semanas depois de estar cá o ministro das Finanças, que na realidade apenas 492 mil trabalhadores estavam nessa altura abrangidos pelo regime de ‘lay-off'”, contrapôs Cecília Meireles, adiantando que vai pedir ao governante que esclareça efetivamente “quantos trabalhadores é que o Governo prevê que estejam abrangidos pelo regime de ‘lay-off’ e quantos prevê que, apesar de o regime ter sido pedido, fiquem de fora”.
O CDS quer que o governante esclareça também “por quantos meses é que prevê aplicar a medida, e se o Governo prevê ou não alargar o prazo da medida para além do mês que vem”. “Eu acho que esta questão é fundamental, nós estamos a falar de pessoas viram bastante reduzido o seu rendimento mas que, apesar de tudo, mantiveram o seu posto de trabalho, sendo que a alternativa em muitos casos pode ser o desemprego”, salientou.
Na opinião do CDS, o alargamento do ‘lay-off’ é algo “que deveria ser ponderado” porque “permite a preservação de postos de trabalho”.
“É preciso perceber que para muitos pequenos negócios, a única saída legal possível é ou abrem parcialmente ou então a única alternativa que têm é encerrar, e encerrar implica que muitas pessoas vão para o desemprego e que muitos postos de trabalho sejam perdidos e, portanto, é este o equilíbrio que tem de ser feito”, advogou.
“Numa altura em que estamos a discutir o Programa de Estabilidade não é demais pedir que o Governo consiga dizer o que é que está a prever”, acrescentou.
O ministro das Finanças admitiu hoje, em entrevista à TSF, uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas “não uma falha financeira”, que seria desastrosa.
“Podemos admitir – e terá havido um atraso – uma falha na comunicação entre o Ministério das Finanças e o primeiro-ministro no momento do debate quinzenal”, disse Mário Centeno.
Contudo, acrescentou, o que não houve foi uma “falha financeira”, a qual “teria um caráter desastroso para o sistema financeiro e sistema bancário em Portugal”, considerando que Portugal – no meio de uma crise severa como a atual – “não se pode dar ao luxo de pôr um banco em risco”.
O Expresso noticiou na quinta-feira da semana passada que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco.
A notícia surgiu depois de António Costa ter garantido no mesmo dia no parlamento, no debate quinzenal, que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.
