O PSD apresentou na quinta-feira dois projetos de lei que preveem a suspensão do “equilíbrio orçamental da Lei das Finanças Regionais e da obrigação do cumprimento do empréstimo da Madeira”, para aumentar a resposta à Covid-19.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do PSD adianta que na primeira iniciativa legislativa é proposta a suspensão “dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas “que desobrigam as regiões autónomas do cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, em que as receitas devem cobrir todas as despesas permitindo que os governos regionais deixem de estar sujeitos aos limites à dívida regional”.
Esta suspensão, segundo o PSD, é justificada com a necessidade de os governos das regiões insulares terem de “atenuar os efeitos da atual pandemia nas economias regionais, evitando a escalada da pobreza e da falência de empresas”.
O segundo projeto de lei proposto, que deu entrada no parlamento, o PSD quer que a Região Autónoma da Madeira seja “libertada” do pagamento imediato das próximas prestações do empréstimo contraído do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), concedido pela República à Região Autónoma da Madeira, em janeiro de 2012, um empréstimo que ascendeu ao montante de 1,5 mil milhões de euros.
No entendimento do PSD, é prioritário mobilizar ou redirecionar todos os recursos e meios possíveis e disponíveis para combater a crise.
“Ao isentar temporariamente a Madeira do pagamento daquele empréstimo – e as duas próximas prestações do empréstimo do PAEF vencem em julho de 2020 e janeiro de 2021, no montante de 48 milhões de euros cada uma, o que perfaz um total de 96 milhões de euros –, o PSD propõe a concentração dos recursos disponíveis para o exercício da “atividade económica das empresas regionais e ao rendimento das famílias madeirenses e porto-santenses, incluindo as medidas de caráter social”, é referido na nota.
Deste modo, segundo os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, a região poderá dispor de “meios adicionais para apoio direto à atividade económica das empresas regionais e ao rendimento das famílias madeirenses e porto-santenses, incluindo as medidas de caráter social, de modo a atenuar os efeitos da atual pandemia na economia regional”.
O PSD lembra que as medidas adotadas para o combate à pandemia de Covid-19 conduziram à suspensão de uma parte substancial do tecido empresarial com enorme incidência nas relacionadas com a atividade turística, com o setor da agricultura, das pescas e de outros serviços conexos, das quais as Regiões Autónomas são profundamente dependentes.
“Acresce que, dada a situação insular e ultraperiférica das Regiões Autónomas, a sua pequena economia profundamente dependente do exterior e a exiguidade do seu mercado, é possível depreender que os impactos da atual situação vivida em Portugal e no mundo terão efeitos ainda mais devastadores nos arquipélagos Madeira e nos Açores”, é ainda referido.
Portugal contabiliza 1.184 mortos associados à Covid-19 em 28.319 casos confirmados de infeção.
Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
Na segunda fase do plano de desconfinamento do Governo previsto para segunda-feira poderão abrir as lojas de rua, cafés, restaurantes, pastelarias e respetivas esplanadas, museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares, creches, equipamentos sociais de apoio à deficiência e os alunos dos 11.º e 12.º anos (ou do 2.º e 3.º ano de outras ofertas formativas) voltam às escolas.
