É um cavalo de batalha antigo do CDS, mas a quezília entre o primeiro-ministro e Mário Centeno e a eventual saída do ministro das Finanças para governador do Banco de Portugal colocou o projeto de lei dos democratas-cristãos bem no centro da agenda política e partidária. A primeira vez que o CDS apresentou a proposta foi em 2009, desde então tem visto sucessivamente o mesmo resultado na votação no hemiciclo: chumbado. A última vez, em fevereiro de 2019, com votos contra do PS, BE, PCP, PEV e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Apenas o PSD e o PAN se alinharam com o CDS para validar a proposta: deve ser o Presidente da República a nomear os presidentes dos reguladores, depois de um parecer da Assembleia da República e da proposta do Governo.
E como é que isso impediria Centeno de assumir a posição de governador do Banco de Portugal no final do mandato do governo? Porque a proposta do CDS é clara ao impedir a nomeação de alguém que “há menos de três anos tenha feito parte do governo”. “Não se pode transitar diretamente de membro do governo para uma entidade supervisora. Faz todo o sentido que haja aqui um período de nojo porque as entidades supervisoras e reguladoras tem que ser independentes e não faz sentido nenhum andarem a transitar membros do governo para estas entidades”, diz ao Observador a deputada centrista Cecília Meireles.
Segundo a deputada, o caso de Mário Centeno permite “perceber de forma muito prática” o porquê da criação desta norma pelo CDS “e como é que pode ser aplicada na prática”. “A nossa posição à partida é a regra: não pode haver membros do governo a transitarem para a presidência das entidades reguladoras”, frisa Cecília Meireles acrescentando que “o estabelecimento desta regra é da mais saudável e elementar independência das entidades reguladoras”.
Sobre as declarações do atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que disse que Mário Centeno “tem todas as condições para ser um grande governador do Banco de Portugal”, Cecília Meireles foi crítica apontando que Carlos Costa devia “preocupar-se em exercer bem as funções durante o tempo em que ainda será governador”.
“Como governador não devia dizê-lo e acho que o Banco de Portugal ainda agora tem funções muito importantes para ocupar. Não percebo como é que o Banco de Portugal não está preocupado quando nós continuamos a ouvir a propósito das linhas de crédito e do Governo ter decidido que grande parte dos apoios à economia se fariam através da banca”, disse apontando a Carlos Costa que se preocupe com as falhas no financiamento às empresas que pretendiam recorrer a essas linhas de apoio.
