O vice-presidente do Governo da Madeira criticou esta terça-feira o “silêncio” da República perante os apelos de ajuda da região para fazer face à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, considerando-o uma atitude “ilegítima”, “escandalosa” e de “manipulação eleitoralista”.

“Há dois meses que seguem sucessivos pedidos de ajuda da região ao Governo da República, para acudir às nossas empresas e às nossas famílias. Há dois meses que dura o silêncio e que Lisboa ignora o apelo dos madeirenses e porto-santenses”, declarou Pedro Calado na Assembleia Legislativa da Madeira.

O governante insular falava no debate requerido pelo PSD e pelo CDS com o tema “Sobre a ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira, face à pandemia Covid-19”.

O governante destacou que esta pandemia afetou o crescimento económico que se registava na região e provocou uma situação de crise, tendo o executivo do arquipélago adotado todas as medidas que considerou necessárias para colmatar os seus efeitos, o que permitiu ser a única região sem óbitos devido ao novo coronavírus.

Um dos efeitos foi “a paragem de quase todos os setores de atividade”, o que representou perdas no Produto Interno Bruto regional no valor de 430 milhões de euros por mês. O executivo estima que, “até ao final de maio, esse prejuízo possa chegar aos 970 milhões de euros”.

“Num curto espaço de tempo, o Governo Regional tomou todas as medidas ao seu dispor para pôr a circular dinheiro na economia e para tentar minimizar as dificuldades dos nossos empresários e das nossas famílias”, referiu, anunciando que até à próxima sexta-feira serão transferidos para as empresas 10 milhões de euros da anunciada linha de apoio de 100 milhões. O processo, indicou, tem demorado por questões de burocracia.

Pedro Calado reforçou que devido a estes problemas a Madeira requereu ao primeiro-ministro “a aplicação de um conjunto de medidas que se apresentam como essenciais à revitalização da economia regional”, atualmente “confrontada com os graves efeitos da pandemia”.

Essas medidas, sublinhou, “não têm implicações no Orçamento de Estado”: em causa estão “medidas excecionais de suporte financeiro para fazer face ao apoio ao setor da saúde, nomeadamente para o reforço de meios e de recursos humanos; ao apoio à manutenção dos postos de trabalho existentes e ao apoio imediato à tesouraria das empresas“.

Pedro Calado apontou que são “reivindicações mais do que justas”, entre as quais “a suspensão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, possibilitando ao governo madeirense contrair endividamento para acudir a toda a população, bem como a todo o setor empresarial”.

Além disso, o executivo, “em consonância com a flexibilização das regras orçamentais por parte da Comissão Europeia, solicitou a eliminação da limitação ao endividamento”.

No entender de Pedro Calado, “numa altura em que a solidariedade da República é tão necessária”, o arquipélago “apenas tem recebido derivas demagógicas de um Estado centralista, que ignora as suas regiões e que gere a grave crise que [se vive] através da propaganda política“.

A falta de resposta do primeiro-ministro, António Costa, desde há dois meses configura, para a região, uma “atitude de indiferença e de desinteresse, que coloca problemas complicados à Madeira e que deixa os madeirenses mais fragilizados”.

Contudo, acrescentou o vice-presidente, o Governo da República (socialista) avançou com outras medidas em várias áreas: afetou 850 milhões para a recapitalização do Novo Banco, para cobrir os dois mil milhões dos prejuízos da TAP e “pagar bónus aos seus administradores”, apontou.

Pedro Calado enfatizou que “não vale a pena tentar ludibriar [a Madeira] com promessas de orçamentos suplementares para finais de junho ou julho, porque os madeirenses precisam de dinheiro agora”.

Não nos deem uma esmola, nem nada a fundo perdido“, declarou.

O governante manifestou “repugnância” pela falta de solidariedade para com a região e alertou que sem essas ajudas o Governo Regional “não vai ter meios para acudir” aos pedidos e necessidades dos madeirenses.

No seu entender, está em causa uma “manipulação eleitoralista que a República faz dos instrumentos do Estado para criar dificuldades ao Governo Regional da Madeira”.