A Direção-Geral do Consumidor (DGC) fiscalizou mensagens publicitárias em 78 sítios da internet e quatro canais de televisão, desde janeiro, o que levou à abertura de 11 processos de contraordenação, foi esta quarta-feira divulgado.

Em declarações à agência Lusa, a chefe da Divisão de Publicidade da DGC, Gisela Serafim, esclareceu que a maioria dos 11 autos levantados desde o início do ano diz respeito a situações de violação às regras do Código da Publicidade detetadas em redes sociais.

“Um número menor, mas, ainda assim, significativo, teve a ver com publicidade dirigida a menores e, neste caso, os meios de comunicação em que esta publicidade foi identificada foram os tradicionais”, acrescentou a responsável.

Estes casos, que correspondem a 11 processos atualmente em curso e que podem culminar na aplicação de sanções, resultam da conclusão de sete investigações levadas a cabo pela DGC, desde o início do ano.

Dessas sete operações de fiscalização, duas incidiram especificamente na comunicação comercial, através das redes sociais no contexto da pandemia de Covid-19, nas quais não foram encontradas violações.

“Uma incidiu sobretudo no que é que nas redes sociais, em matéria de comunicação comercial, surgia sobre questões relativas a cura e tratamento [da Covid-19]”, adiantou.

A outra investigação no âmbito da pandemia, teve como objetivo apurar como é que os operadores económicos estavam a utilizar o surto de Covid-19 para ganhar notoriedade para as suas marcas.

“Não encontrámos violações, mas verificámos que, de facto, isto estava a ter um impacto no modo como estes agentes passam a comunicar com os seus consumidores”, sublinhou.

Neste sentido, a DGC e a Auto Regulação Publicitária (ARP) divulgaram esta quarta-feira um guia sobre comunicação publicitária no contexto da Covid-19, onde recomendam aos consumidores que tenham “especial atenção às mensagens publicitárias de produtos de limpeza, desinfetantes para as mãos ou máscaras protetoras, que podem ser falsas ou enganosas, por alegarem características ou resultados que os produtos não têm”.

A DGC e a ARP apelam também para que não se acredite “em conteúdos divulgados ou partilhados em sítios da internet e em redes sociais que promovam produtos ou serviços que aleguem possuir a cura para a Covid-19” e lembram que “a divulgação destes conteúdos constitui uma prática enganosa”.

De acordo com um comunicado divulgado pelas entidades, o guia tem como objetivo informar e sensibilizar os operadores económicos para a adoção de boas práticas comerciais, que sejam compatíveis com os direitos dos consumidores.

“A DGC e a ARP conjugaram esforços para lembrar a todos os profissionais do setor a necessidade de a publicidade respeitar as regras legais e éticas em vigor, igualmente aplicáveis no ambiente digital, onde se incluem as redes sociais, veiculando informação clara, verdadeira, compreensível e legível, para possibilitar aos consumidores fazerem escolhas esclarecidas”, lê-se na nota enviada à imprensa.

A parte dirigida aos consumidores inclui também alguns cuidados a ter no momento da aquisição de produtos ou serviços e lembra a importância de confirmar a veracidade de campanhas de angariação de bens e donativos financeiros, antes de fazerem qualquer contributo.