A Hungria e a Polónia, países submetidos a um processo por possível violação dos valores da União Europeia (UE), insistiram esta quarta-feira na recusa de que o cumprimento do Estado de Direito seja uma condição obrigatória para receber fundos comunitários.

“Recusamos que o pagamento seja condicional ao Estado de Direito. Não porque não consideremos a importância do respeito ao Estado de Direito, mas porque é algo que não pode ser determinado com critérios objetivos“, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Polónia, Jacek Czaputowicz.

Depois de reunir em Budapeste com o homólogo húngaro, Péter Szijjártó, o ministro polaco reiterou que tanto a Polónia como a Hungria são Estados de Direito e que esse vínculo é um “instrumento para castigar países” elaborado por “certos grupos”, que não identificou.

Por sua parte, o ministro húngaro assegurou que a comissão de Liberdades do Parlamento Europeu, na qual foi discutida a possível suspensão de fundos estruturais para países que violam valores europeus, é um órgão “com claras motivações políticas” cuja opinião lhe é “indiferente”.

“Até agora sempre foi demonstrado que mentiram sobre nós”, sublinhou Szijjártó, acrescentando que o “condicionamento subjetivo dos fundos” que lhes correspondem “é inaceitável” e enfraqueceria a UE.

A Comissão Europeia ativou, em 2017 contra a Polónia e em 2018 contra a Hungria, o procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados Membros se houver um risco claro de violação grave dos valores em que se baseia a União Europeia.