A Guarda Nacional Republicana (GNR) começa esta segunda-feira a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, que foi prorrogado devido à pandemia da Covid-19, prevendo a aplicação de coimas entre 280 e 120 mil euros.

“Até ao momento, foram identificadas 23.852 situações em incumprimento, já comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a GNR, em resposta à agência Lusa, no âmbito do fim do prazo para a limpeza de terrenos florestais.

Com o início da fiscalização da limpeza de terrenos florestais, “a prioridade de atuação da GNR irá incidir nas 1.114 freguesias prioritárias” devido ao risco elevado de incêndio e os cerca de 24 mil incumprimentos identificados arriscam processos de contraordenação, puníveis com coimas de 280 a 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado, por decisão do Governo, primeiro para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

Em 16 de abril, após a primeira prorrogação do prazo para a limpeza de terrenos até 30 de abril, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, disse que o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais podia sofrer “novos ajustes”. A Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se, à semelhança de anos anteriores, “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram “realizadas 3.572 ações de sensibilização, as quais alcançaram 55.044 pessoas”.

De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.

Se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às alterações climáticas, de todos esses picos que surgem de calor e ventos, vamos enfrentar este ano grandes catástrofes, não tenho dúvidas disso”, afirmou o presidente da ANEFA, Pedro Serra Ramos, em declarações à agência Lusa, considerando que a limpeza de terrenos florestais é um “problema de fundo”, que ultrapassa a questão do prazo.

Além das cerca de 24 mil situações de incumprimento na limpeza de terrenos florestais, a GNR regista “12 detidos e 68 identificados pela prática do crime de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 370 autos por contraordenação”, dos quais um por falta de recuperação de áreas ardidas, 296 em queimas e 73 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, revelou a GNR.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 30 de junho – prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado -, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

Em caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

Meios de combate reforçados pela segunda vez este ano

O dispositivo de combate a incêndios florestais volta esta segunda-feira a ser reforçado, com mais de 9.500 operacionais no terreno, mas dos 60 meios aéreos previstos ainda faltam sete helicópteros ligeiros, que aguardam visto do Tribunal de Contas.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, os meios são reforçados esta segunda-feira pela segunda vez com o denominado “nível III”, que termina a 30 de junho. Durante este período, vão estar no terreno 9.512 operacionais que integram 2.205 equipas e 2.236 viaturas dos vários agentes presentes no terreno, além de 60 meios aéreos.

No entanto ainda não estão operacionais sete helicópteros ligeiros, que depois de ter ficado resolvida, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a providência cautelar interposta por um dos concorrentes, aguardam agora o visto do Tribunal de Contas.

O porta-voz da Força Aérea, tenente-coronel Manuel Costa, disse à agência Lusa que a situação no Tribunal de Contas deve ficar resolvida no início desta semana.

Entre os meios, a DON prevê, para este período, cerca de 4.215 elementos de bombeiros voluntários, 228 operacionais da Força Especial de Bombeiros e 2.200 da GNR, em que se incluem os guardas florestais, além de quase 3 mil sapadores florestais. No âmbito do DECIR está já em funcionamento, desde o dia 7 de maio, a Rede Nacional de Postos de Vigia, composta por 77 postos de vigia para prevenir e detetar incêndios.

A época de incêndios tem este ano de conciliar a resposta à pandemia de Covid-19 com o combate aos fogos, nomeadamente a proteção dos operacionais envolvidos no DECIR.

A Autoridade Nacional de Emergencial e Proteção Civil já enviou a todos os operacionais envolvidos no DECIR um plano com medidas e instruções para prevenir o contágio por Covid-19, que vão desde a proteção individual, regras de higienização de espaços de descanso, alimentação e transporte dos operacionais. Estas medidas têm como finalidade proteger os agentes de proteção civil do contágio por Covid-19 durante a época de combate aos incêndios rurais e reflete as recomendações das autoridades de saúde.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 1 de janeiro e 29 maio, 1.099 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 999 hectares de área ardida, 76% dos quais referente a matos, 20% a povoamentos florestais e 4% a terrenos agrícolas.

Os meios de combate voltam a ser reforçados a 1 de julho, na fase mais crítica de incêndios, sendo o período que mobiliza o maior dispositivo e este ano vão estar ao dispor 11.825 operacionais, 2.746 equipas, 2.654 veículos e 60 meios aéreos. Os meios são este ano reforçados em 3% face a 2019, nomeadamente com mais guardas florestais e sapadores florestais, e o dispositivo aéreo é contratado para quatro anos.