António Mexia interpôs um segundo incidente de recusa contra o juiz Carlos Alexandre no início do interrogatório desta terça-feira no Tribuna Central de Instrução Criminal — e recusou responder às perguntas do magistrado, invocando precisamente a pendência dos incidentes processuais.
“O interrogatório de hoje não fazia sentido”, sendo que a decisão sobre o incidente de recusa “é absolutamente indispensável garantir a imparcialidade para haver justiça”, afirmou António Mexia à saída do tribunal.
Num interrogatório com alguns precalços, António Mexia só foi identificado pelo juiz Carlos Alexandre por volta das 14h30. A manhã foi passada em redor de um segundo incidente de recusa de Alexandre que foi apresentado pela defesa do presidente da EDP, a cargo do advogado João Medeiros. A diligência iniciou-se precisamente por aí, tendo o juiz de instrução criminal dado tempo ao Ministério Público para responder ao incidente processual — o que só aconteceu a seguir ao almoço.
Caso EDP. Defesa de António Mexia e Manso Neto tenta afastar juiz Carlos Alexandre
Ao que o Observador apurou, o juiz Carlos Alexandre enviou o segundo incidente de recusa de juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa — o primeiro já foi distribuído esta terça-feira ao desembargador Calheiros da Gama. O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal enviou igualmente os dois incidentes de recusa para o Conselho Superior da Magistratura.
Só por volta das 14h30 é que o juiz Carlos Alexandre conseguiu iniciar a diligência propriamente dita, identificando nos autos o arguido António Mexia, suspeito nos autos do caso EDP dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio. Confrontado com todos os factos que o Ministério Público lhe imputa, descritos num despacho de indiciação dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, o presidente da EDP teve cerca de duas horas para os ler.
No final desse período, Mexia leu uma declaração para fundamentar a sua recusa em prestar declarações perante o juiz de instrução criminal, invocando que estava pendente uma incidente de recusa apresentado na última quinta-feira que, na sua ótica, deveria ter suspendido a diligência desta terça-feira.
Foi isso mesmo que João Medeiros recordou aos jornalistas, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, alegando que enquanto o incidente processual não estiver decidido, não faz sentido o seu cliente “prestar declarações em sede de interrogatório judicial.”
Amanhã vai ser ouvido João Manso Neto (presidente da EDP Renováveis e suspeito dos mesmos crimes que António Mexia), enquanto que na quinta-feira será a vez de João Conceição (administrador da REN suspeito de corrupção passiva). Só no final dos interrogatórios é que o MP deverá promover uma proposta concreta de agravamento de medidas de coação que será decidida pelo juiz Carlos Alexandre. Tal agravamento poderá passar pela suspensão de funções dos três gestores na EDP, EDP Renováveis e REN ou pelo depósito de uma caução.
A razão de Alexandre para manter o interrogatório
A razão para a manutenção do interrogatório é simples de explicar: em resposta ao incidente de recusa de juiz interposto pelo advogado João Medeiros, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto insistiram na manutenção dos interrogatórios por si promovidos, alegando que a defesa dos gestores da EDP já tinha interposto um pedido de aceleração processual há três anos, o que terá levado Carlos Alexandre a classificar o interrogatório como um ato urgente. Como a lei permite que um magistrado que tenha um incidente de recusa pendente possa praticar atos urgentes, Alexandre avançou para a realização dos interrogatórios e convocou António Mexia e João Manso Neto a estarem presentes no Tribunal Central de Instrução Criminal às 10h30 desta 3.ª feira para serem interrogados.
Acresce que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto invocaram na sua resposta ao incidente de recusa interposto pela defesa de Mexia e de Manso Neto situações idênticas decididas pelo juiz Ivo Rosa. Ou seja, no mesmo caso EDP, e apesar de o Ministério Público ter interposto um incidente de recusa contra o magistrado titular dos autos que está em exclusividade na Operação Marquês (sendo agora substituído por Carlos Alexandre), Ivo Rosa continuou, segundo o MP, a decidir normalmente sobre os autos.
António Mexia arrisca-se a ser suspenso como presidente da EDP
Tal como o Observador noticiou em primeira mão, os interrogatórios de Mexia e de Manso Neto foram promovidos pelo Ministério Público com o objetivo de serem agravadas as medidas de coação dos arguidos suspeitos de corrupção ativa e participação económica em negócio. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto querem que o juiz Carlos Alexandre defina o depósito de uma caução e/ou a suspensão de funções de presidente executivo da EDP (António Mexia) e de líder da EDP Renováveis (João Manso Neto) devido à descoberta de factos novos.
À entrada para as instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, António Mexia afirmou: “fomos convocados para comparecer [no tribunal]. Ao fim de oito anos e quatro juízes, estou a cumprir o nosso dever de comparência”, afirmou o líder executivo do grupo EDP.
