António Mexia, João Manso Neto e João Conceição arriscam-se a ser suspensos pelo juiz Carlos Alexandre das funções que exercem respetivamente na EDP, na EDP Renováveis e na REN. Tudo porque os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto pretendem agravar as medidas de coação anteriormente decretadas devido à descoberta de novos factos que estão relacionados com as suas funções. Os três arguidos têm a medida de coação mínima: termo de identidade e residência.
Ao que o Observador apurou, em cima da mesa está o mero depósito de uma caução junto dos autos mas a hipótese mais forte passa mesmo pela promoção da suspensão de funções de Mexia como presidente executivo da EDP, de Manso Neto como administrador da EDP e presidente executivo da EDP Renováveis e de João Conceição como administrador executivo da REN. A decisão caberá ao juiz Carlos Alexandre e, a concretizar-se, tal significará que duas das principais empresas da bolsa portuguesa (a EDP e a EDP Renováveis) ficarão com os seus líderes suspensos e outra (a REN) ficará sem o seu chief operational officer.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
A notícia de que Mexia, Manso Neto e Conceição serão ouvidos entre os dias 2 e 4 de junho no Tribunal Central de Instrução Criminal foi dada esta segunda-feira pelo Correio da Manhã. O jornal não adiantava as medidas de coação que podiam ser promovidas pelo Ministério Público (MP).
Contactado pelo Observador, Rui Patrício, advogado de João Conceição, não quis fazer comentários. A defesa de Mexia e de Manso Neto foi igualmente contactada pelo Observador mas não deu qualquer resposta até ao momento de publicação desta notícia.
Os alegado favorecimentos vs os prémios e a influência na nomeação de Conceição
O MP suspeita, tal como o Observador tem vindo a noticiar desde 2018, que Manuel Pinho terá recebido alegados pagamentos de 3,9 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) e de cerca de 620 mil euros da EDP, entre 2005 e 2014, para beneficiar os interesses da família Espírito Santo e da principal elétrica nacional. Só a EDP terá sido beneficiada em cerca de 1,2 mil milhões de euros, sendo que António Mexia e João Manso Neto são suspeitos dos crimes de corrupção ativa e de participação económica em negócio.
O Correio da Manhã avançou esta segunda-feira que os factos novos que estão na origem desta diligência prendem-se com os prémios e as regalias recebidas pelos líderes da EDP e da EDP Renováveis mas o objeto do interrogatório será muito mais alargado. Porquê? Em primeiro lugar, porque será a primeira vez que António Mexia e João Manso Neto serão interrogados na Justiça depois de terem sido constituídos arguidos em junho de 2017 durante as buscas realizadas à sede da EDP. Logo, os líderes da EDP e da EDP Renováveis terão de ser confrontados com todos os factos que o MP lhes imputa.
Contudo, e tal como o Observador já tinha noticiado a 25 de dezembro de 2019, não deixa de ser verdade que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto já tinham escrito no despacho de indiciação de João Conceição que os alegados favorecimentos concedidos por Manuel Pinho (e por João Conceição) à EDP terão permitido que António Mexia e João Manso Neto “se mantivessem à frente da EDP até hoje, permitindo-lhes receber durante todos estes anos os inerentes salários, prémios e regalias de vários milhões de euros, ainda concretamente por determinar”, lê-se no despacho de indiciação apresentado a Conceição a 28 de novembro e que foi consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.
O valor total dos salários, prémios e regalias foi entretanto apurado: António Mexia recebeu cerca de 22 milhões de euros e João Manso Neto terá ganho cerca de 14 milhões de euros no período que vai de 2006 a 2018. Daí a hipótese mais provável do reforço da medida de caução poder passar pela suspensão de funções.
O mesmo se aplica a João Conceição, suspeito de dois crimes de corrupção passiva por ter “aderido” ao plano de Manuel Pinho e por alegadamente ter sido corrompido por Mexia e Manso Neto. Segundo o MP, os salários de João Conceição enquanto consultor do ministro Manuel Pinho terão sido alegadamente “suportados pela EDP” através da consultora BCG e do Millennium BCP entre janeiro de 2007 e maio de 2009. Além dessas contrapartidas, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto entendem ainda que Conceição só terá ganho o seu cargo de administrador da REN por alegada influência de Pinho, mas “com conhecimento e em conjugação de esforços com os arguidos António Mexia e João Manso Neto”.
Como a EDP escreveu, influenciou e negociou 11 diplomas, contratos e licenças do Governo
João Conceição já foi interrogado a 28 de novembro de 2019 e confrontado com os factos que o MP lhe imputa. Ou seja, será sujeito a um interrogatório complementar a 4 de junho e deverá ser confrontado com factos novos.
Lei que suspendeu diligências atrapalha interrogatório
Os interrogatórios de António Mexia, Manso Neto e João Conceição poderá, contudo, sofrer um percalço. Tudo porque ainda está em vigor a legislação extraordinária aprovada no âmbito da pandemia que suspende os prazos dos processos judiciais, impondo o regime que costuma ser seguido durante as férias judiciais. Ou seja, só os processos considerados urgentes nas diferentes jurisdições é que serão tramitados, ficando os restantes suspensos até este período excecional terminar.
A lei aprovada a 18 de março pela Assembleia da República foi promulgada esta segunda-feira pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, de acordo com declarações do secretário de Estado Mário Belo Morgado ao Expresso, deverá entrar em vigor cinco dias após a publicação em Diário da República. Ou seja, o diploma que reabre os tribunais terá de ser publicado em Diário da República até ao próximo dia 27 de maio para entrar em vigor no dia 2 de junho. Se a lei não entrar em vigor até ao dia 2 de junho, as diligências poderão vir a ser adiadas.
