O antigo bastonário Guilherme Figueiredo considera que o comunicado do conselho geral da Ordem dos Advogados (OA) sobre a situação financeira referente a 2019 é um “conjunto de falsidades e meias-verdades, de evidente má-fé” e “uma retaliação”.
Numa carta enviada ao atual bastonário Menezes Leitão, e que a agência Lusa teve acesso, sob o título “Construir o inimigo: a forma política e a Ordem dos Advogados”, Guilherme Figueiredo e mais 18 signatários dizem estar “perante uma retaliação pelo facto de o anterior Conselho Geral ter mandado auditar” as contas dos dois mandatos anteriores, “que mereceram a reprovação geral”, já que alguns dos membros do conselho visado na auditoria, integram o atual órgão.
No final de maio, o Conselho Geral da OA revelou ter sido confrontado com “inúmeros problemas” financeiros encontrados aquando da sua posse, declarando não se rever “nessas contas” e “na forma de gestão” do anterior mandato, de Guilherme Figueiredo. O relatório aponta como um dos problemas detetados os gastos da OA com as Comissões de Lesados do BES e do BANIF e que podem implicar que a Ordem tenha que pagar mais de 585 mil euros.
A carta recorda a posição do Tribunal de Contas sobre as contas da Ordem, “da qual resultou inequívoco que muitos pagamentos feitos a membros do Conselho Geral presidido pela bastonária Elina Fraga foram feitos em violação das normas estatutárias aplicáveis”, encontrando-se pendente uma investigação criminal, após o envio do resultado da auditoria à Procuradoria-Geral da República, por iniciativa, adianta, do Conselho Geral presidido por Guilherme Figueiredo.
O antigo bastonário sublinha que os factos apurados na auditoria foram comunicados ao Conselho Superior quando este era presidido pelo atual bastonário “que arquivou os procedimentos disciplinares encetados”.
Sobre a situação financeira no mandato do anterior conselho geral é dito que as contas de 2019, 2018 e 2017 foram encerradas sempre com um ‘superavit’, respetivamente de 445 mil euros, 1,6 milhões de euros e 1,8 milhões de euros, por oposição com o passivo de “um milhão de euros” encontrados quando tomaram posse.
No documento, os membros do anterior conselho geral rebatem as críticas feitas pelo atual bastonário no que diz respeito aos gastos com o processo eleitoral, com o seguro de responsabilidade civil, com a cobrança e anulação de quotas, o pagamento de contribuições para a Segurança Social e os gastos com Comissões de Lesados do BES e do BANIF.
Quanto às denúncias sobre os gastos com Comissões de Lesados do BES e do BANIF, é indicado que a participação da Ordem “traduziu-se na disponibilização de instalações e alguns recursos humanos e na indicação de peritos”, por solicitação das mais altas entidades oficiais, e que dessa participação “não decorre a obrigação de qualquer pagamento a peritos”.
“Como o atual conselho geral bem sabe, a Ordem dos Advogados não pode ser forçada a pagar serviços alheios, pelo que nem se percebe a referência ao tema das Comissões de Lesados neste comunicado”, contestam os signatários, acrescentando que “a intervenção da Ordem dos Advogados nesta matéria pressupõe que esta não suporte qualquer encargo relacionado com o funcionamento das Comissões”.
Numa longa exposição na qual são rebatidas as críticas feitas por Menezes Leitão, o ex-bastonário entende conclui que o único objetivo do comunicado de 29 de maio “é a retaliação”.
“O único objetivo do comunicado de 29 de Maio de 2020 é a retaliação por termos feito aquilo a que nos tínhamos comprometido, auditar a OA, e por daí ter resultado a censura pública do Tribunal de Contas sobre mandatos anteriores e um inquérito criminal pendente quando, em face dos mesmos factos, o atual bastonário, enquanto presidente do conselho superior (…) arquivou e nada fez”, acusaram os signatários, insistindo que é importante “repor a verdade”.
