A Associação Portuguesa de Bancos (APB) emitiu um comunicado esta segunda-feira em que diz que, “relativamente ao adicional de solidariedade sobre o sector bancário, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social do Governo, a APB desconhece e não compreende que razões podem justificar a aplicação de uma contribuição de solidariedade apenas sobre o setor bancário”.
“Qualquer taxa de solidariedade, a ser necessária, não deveria incidir precisamente sobre o setor que, quer no presente, onde vem apoiando decisivamente famílias e empresas, mas essencialmente no futuro, tem um papel determinante na recuperação da atividade económica”, diz a APB, acrescentando que “não deveria, ainda, deixar de se ter em consideração que o sistema bancário, em consequência da brutal recessão provocada pela pandemia e do aumento do incumprimento do crédito que sempre ocorre nessas circunstâncias, poderá ser um dos setores mais afetados”.
Perante o atual contexto, a saúde financeira da banca tem que ser preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos financiarem a economia e serem competitivos no espaço europeu.”
Confirmou-se este fim de semana que o Governo vai criar uma nova contribuição a que chamou “adicional de solidariedade” aplicada sobre o setor da banca, que deverá render 33 milhões de euros aos cofres do Estado. O valor vai reverter para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, juntando as contribuições cobradas a instituições de crédito com sede em Portugal mas também filiais e sucursais de instituições estrangeiras.
Segundo cálculos do banco de investimento CaixaBI, divulgados esta segunda-feira, o MillenniumBCP, por exemplo, terá de pagar cerca de seis milhões de euros por ano, além de todas as outras taxas e contribuições aplicadas ao setor, como a contribuição extraordinária e as contribuições para os fundos de resolução nacional e europeu.
Também na área da banca, vai avançar a extensão da vigência da atual moratória bancária até 31 de março de 2021, além de haver um alargamento dos beneficiários, incluindo emigrantes, e vai-se ampliar a moratória a todos os contratos de crédito hipotecário mas também ao crédito ao consumo para educação.
