No espaço semanal de comentário na SIC, Luís Marques Mendes, antigo líder do PSD, revelou que o Governo enviou ao Parlamento na passada sexta-feira um parecer a dizer que os deputados estão impedidos de fazer certas alterações que “venham a diminuir receitas ou aumentar despesas”. “É uma provocação do Governo enviar um parecer ao Parlamento a tratá-lo como uma direção-geral”, acusou. Além disso, criticou a saída de Mário Centeno: “É uma irresponsabilidade.”
O conselheiro de Estado falava do orçamento suplementar que vai ter de ser discutido na Assembleia da República. “É a tradução do Plano de Estabilização, não tem novidade (…). É um remendo, não é a solução de futuro”, referiu. Contudo, a novidade que levou para o seu espaço de comentário foi este parecer do Centro de Competências Jurídicas do Estado.
Neste documento, o Governo “informa os deputados que, por causa da chamada lei-travão, estão impedidos” de fazer certas alterações que venham a “diminuir receitas ou aumentar despesas”, referiu. “A parte jurídica deixo aos constitucionalistas”, disse. Contudo, o social-democrata diz que este “é uma tentativa de intimidação aos deputados”.
“É o contrário do que o Partido Socialista fazia no tempo do Passos Coelho”, acusou lembrando que “PS fazia propostas para baixar o IVA”. “Diz uma coisa e faz outra”, diz Marques Mendes apontando o dedo aos socialistas. “É uma atitude provocatória” que os partidos não vão levar a bem, referiu também.
“Um ministro das Finanças responsável não abandona o barco a meio de uma crise gravíssima como esta”
O conselheiro de Estado aproveitou também o palco semanal para criticar a saída de Mário Centeno do Ministério das Finanças. “Mário Centeno dizia sempre que eram folhetins”, brinca. “Contudo, a verdade é que saiu”, salientou. Inicialmente, começou por elogiar o economista — “goste-se ou não se goste de Mário Centeno, ele teve um trabalho importante –, um ministro que “representa o lado bom do Governo”. Não obstante, diz que a saída “é uma irresponsabilidade”.
Um ministro das Finanças responsável não abandona o barco a meio de uma crise gravíssima como esta. Um ministro das Finanças com sentido de Estado neste momento dá a cara, não foge”.
Mário Centeno tem “um umbigo do tamanho do mundo” e “sai mal”, acusa Marques Mendes. “Interrompeu um ciclo” e, por isso, “devia dar uma explicação”. “Pode haver meia dúzia de portugueses que saibam, mas a generalidade não sabe. Ele saí porquê?”, questiona. “Ele sai porque quer um lugar mais bem remunerado, ele sai porque tem divergências políticas? Ninguém sabe”, aponta. E continua: “Abandona o barco numa crise destas? Pior do que a crise de há alguns anos?” Por causa disso, “é devida uma explicação”, exige.
Já quanto ao substituo, João Leão, diz que é “um bom técnico” e “dá a imagem de continuidade ao Governo”. “Era a solução esperada”, refere. Porém, “o verdadeiro ministro das Finanças agora é o primeiro-ministro“. “António Costa mandava pouco no Ministério das Finanças, até havia conflitos”, menciona. “Agora, vai mandar muito mais”, afirmou. Contudo, com isto, “fica mais exposto” e perde “o escudo protetor de Mário Centeno”.
E sobre Mário Centeno ir para o Banco de Portugal? Marques Mendes diz que é por isso que também deve dar uma explicação. “Acho que o que o fez sair é o Banco de Portugal”. Quais as razões? Não diz porque afirma que não sabe, mas deixa uma pista: “Acho que há um plano B, [Mário Centeno] ir para o Banco Europeu de Investimento.”
Tudo vai depender do “problema” da lei em discussão na Assembleia que pode criar incompatibilidades para quem sai do governo ir para o Banco de Portugal. Sobre isto, diz: “O que o Parlamento quer fazer é uma vergonha.” De acordo com o antigo ministro dos Assuntos Parlamentar, foi “um sentido de oportunismo dos partidos”.
Além disso, acusa: “O PSD é o partido que tem menos autoridade para fazer isto.” No passado, o PSD nomeou três pessoas que “praticamente” saíram do Governo para irem para o Banco de Portugal, relembrou. Marques Mendes que deixa ainda farpas a Rui Rio dizendo que é incoerente por ter dito que era contra leis à medida no caso do aeroporto do Montijo, mas neste caso já será a favor.
Três regimes sanitários em aeroportos e críticas ao vandalismo a estátuas
Sobre a pandemia, Marques Mendes referiu também “o problema de Lisboa e Vale do Tejo”, que tem “85% dos casos”, lembrando que na Europa, “pior do que Portugal só a Suécia”. E diz ter “uma perplexidade”: “Por que é que isto acontece em Lisboa e Vale do Tejo?”, questiona.
“Também há construção civil no Norte”, aponta. “Por que é que só esta semana decidiram criar um Gabinete de Crise para Lisboa?”, diz também. Contudo, salienta que é um “motivo de preocupação”, e não “motivo para alarme”.
Quanto à reabertura dos voos, disse que o movimento vai-se intensificar nas próximas semanas, o que “significa mais risco”. E afirma que “parece incompreensível” porque é que há regimes diferentes para o continente, para a Madeira e para os Açores. “Três regimes no mesmo país? Temos três países no mesmo país?” Sem rodeios, disse que “é uma certa anormalidade” e cria problemas para as companhias aéreas.
“Não sou nenhum especialista, mas informei-me”, dizendo que a única coisa que está prevista nos aeroportos é a medição da temperatura corporal. “No Brasil vive-se em termos sanitários uma situação de verdadeiro caos. Perante este caos, não seria recomendável ter um regime sanitário mais apertado e exigente?”, questiona. O social-democrata diz ainda que em Angola há regras mais exigentes e que é uma “incongruência” Portugal não ter medidas mais apertadas.
Por fim, o comentador falou sobre as ações de vandalismo a estátuas. “A história de um país, seja qual for, tem sempre bons e maus momentos, bons e maus exemplos. Todos fazem parte da sua história.” Além disso, diz ser uma “insensatez” julgar-se figuras históricas “à luz” dos critérios atuais, mas condenando estes atos.
