A esquerda parlamentar demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer um período de nojo entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal.
Na reunião da quarta-feira da Comissão de Orçamento e Finanças, em que se se definiu a metodologia da discussão na especialidade do projeto de lei do PAN para alterar as regras de nomeação do Governo do Banco de Portugal, o PS manifestou-se frontalmente contra este diploma já aprovado na generalidade no passado dia 09.
Depois, o PCP, por intermédio de Duarte Alves, considerou que a questão que se coloca entre incompatibilidades ou impedimentos não é relativa ao trânsito entre funções públicas, mas do privado para o Estado. “Consideramos que a questão da idoneidade que se coloca é quando o supervisor é capturado por quem é supervisionado”, salientou.
No mesmo sentido, Mariana Mortágua reafirmou a posição contrária do Bloco de Esquerda para que se aplique um período de nojo no trânsito entre funções no universo do setor público, tal como propõe o PAN. Mariana Mortágua criticou a intenção do Governo de propor o seu ex-ministro das Finanças Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, afirmando que levanta “um problema político”.
No entanto, logo a seguir, a dirigente do Bloco de Esquerda advertiu que, para se resolver esse problema político diretamente relacionado com a provável nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal, o parlamento “não pode atropelar o processo de especialidade” e a Assembleia da República “tem de se proteger em relação a um conjunto de regras de segurança jurídica”.
“Sempre que possível, parece-nos que este tipo de leis devem ter um prazo alargado para entrarem em vigor, até para respeitarem direitos adquiridos”, alegou.
Tal como o PAN, PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor de que as regras do processo de legislativo em curso no parlamento se apliquem já à nomeação do próximo governador do Banco de Portugal. “Este processo carece de urgência. Qualquer veto de gaveta é uma atitude incorreta”, protestou o deputado social-democrata Duarte Pacheco.
Pela parte do CDS-PP, Cecília Meireles defendeu que o Governo só deve nomear o sucessor de Carlos Costa no Banco de Portugal após a conclusão do processo legislativo em curso na Assembleia da República. “Seria um espetáculo lamentável alguém proposto pelo Governo ser ouvido no parlamento e mais tarde ser considerado incompatível para o cargo”, argumentou a ex-líder parlamentar democrata cristã.
O deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo classificou como um “atropelo” ao parlamento a intenção do Governo de propor um novo governador do Banco de Portugal a meio de um processo legislativo na Assembleia da República.
Nesse sentido, a Iniciativa Liberal vai apresentar um projeto de resolução para que o executivo socialista só proponha o nome do novo governador do Banco de Portugal após a conclusão de uma nova lei sobre critérios para a nomeação. Durante a primeira parte da reunião, o debate político mais duro foi travado entre o PAN e o PS.
O porta-voz do PAN, André Silva, reafirmou a ideia da existência de uma incompatibilidade se o ex-ministro das Finanças suceder a Carlos Costa, porque, entre outros argumentos, foi Mário Centeno quem nomeou os membros do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal.
Respondeu o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, acusando o PAN de ter feito “uma tentativa de atropelar o processo na especialidade – uma atuação inédita e irresponsável”. João Paulo Correia acusou mesmo a PAN de fazer uma lei “grosseira com fotografia”, numa alusão à ideia de quem tem como alvo Mário Centeno.
André Silva ripostou que, se o diploma do PAN for aprovado tal como está em votação final global, além de Mário Centeno e do ex-secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, também sociais-democratas como o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a antiga ministra da Finanças Maria Luís Albuquerque não poderão exercer o cargo de governador do Banco de Portugal a partir de julho.
