O Tribunal Federal alemão vai decidir qual o tribunal competente para avaliar o pedido de liberdade condicional de Christian Brueckner, o agora suspeito do desaparecimento de Maddie na Praia da Luz, Algarve, que já cumpriu 2/3 de uma pena de cadeia por tráfico de droga. Isto porque o processo pelo qual foi julgado já este ano pela violação de uma idosa, também no Algarve, ainda não está encerrado na Alemanha.
Segundo o comunicado publicado segunda-feira no site do tribunal de Braunschweig, e que não refere o nome de Brueckner, o homem de 43 anos que está a cumprir uma pena numa prisão de Kiel, declarada pelo tribunal de Niebüll, a 6 de outubro de 2011, tinha feito o pedido de saída ao tribunal Braunschweig, mas acabou por retirá-lo.
Há agora “uma visão diferente” entre os tribunais regionais envolvidos no caso sobre qual deve decidir. O tribunal de Kiel diz que é o de Braunschweig, onde correu já a questão da suspensão da pena quando estava ainda preso em Wolfenbüttel, e antes de ser transferido para Kiel. Já os juízes de Braunschweig, por outro lado, consideram que a sua jurisdição terminou quando o condenado retirou o pedido de libertação condicional. Assim, este tribunal decidiu segunda-feira enviar o processo para um tribunal superior, Tribunal Federal de Justiça, que irá decidir qual é o tribunal competente.
No mesmo comunicado, segundo a lei alemã, um recluso pode sair em liberdade condicional se tiver os dois terços da pena cumpridos, mas têm que ser tido em conta o interesse geral pela segurança. “A decisão deve levar em conta, em particular, a personalidade da pessoa condenada, sua vida passada, as circunstâncias de sua ação, o peso da reincidência, o comportamento da pessoa condenada em execução, as suas condições de vida”, o que dado o histórico de Brueckner poderá não lhe ser favorável.
