O presidente do conselho de administração da TAP, Miguel Frasquilho, manifestou-se esta quarta-feira “muito surpreendido” com a iniciativa da Associação Comercial do Porto de avançar com uma ação judicial para travar a ajuda do Estado à TAP.

A propósito das queixas de discriminação da região Norte do país, o gestor reconheceu, que neste contexto, parece adequado e evidente que o programa de retoma de voos não siga apenas critérios económicos e possa contribuir para uma recuperação mais equilibrada do país. Durante a audição na comissão parlamentar de obras públicas, revelou que um dos membros do conselho de administração da TAP, Bernardo Trindade, realizou reuniões com vários parceiros regionais, entre os quais Associação Comercial do Porto (ACP).

“Fiquei muito surpreendido, negativamente surpreendido, com esta ação”, referiu. Isto porque aconteceu depois de ter sido transmitida a intenção de procurar retomar a oferta de voos que existia a partir do Porto antes da era Covid. Segundo Frasquilho, a uma reunião com o Conselho Regional do Norte, um órgão que integra a ACP, foi “construtiva e muito produtiva” . Miguel Frasquilho concorda com os que defendem que a infraestruturas do Porto deve ser mais aproveitada pela TAP.

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Sobre o cumprimento do plano estratégico da TAP, aprovado no quadro da privatização de 2015, Miguel Frasquilho indicou que nem todas as metas foram cumpridas. “O plano estratégico do ponto de vista financeiro não foi cumprido”, apesar de alguns objetivos operacionais terem ido além do previsto. Declarações feitas um dia depois do presidente da comissão executiva, Antonoaldo Neves, ter destacado que várias metas desse plano foram ultrapassadas (mais contratações, mais rotas e mais aviões novos).

E se é verdade, como disse Antonoaldo Neves, que o lucro não era uma das metas, havia um indicador de resultados, o EBITDAR  (resultados antes de impostos, amortizações, juros e rendas) que constava do plano estratégico e do  lano de negócios aprovado pela empresa em 2017. Apesar desse ano ter corrido melhor que o previsto, o mesmo não aconteceu em 2018 e 2019, anos em que a TAP registou prejuízos e os resultados ficaram aquém do previsto.

“É factual. O balanço deteriorou-se, em vez de melhorar”, sublinhou Miguel Frasquilho. E se o rácio entre a dívida liquida e o EBITDAR melhorou, o montante absoluto de dívida cresceu, afirmou em resposta a Carlos Silva do PSD.  No entanto, defendeu também que a TAP não precisaria de um aumento de capital, se não fosse o impacto da pandemia, respondeu ao deputado do CDS, João Gonçalves Pereira.

O chairman da transportadora reconheceu que terá havido um “crescimento operacional maior do que estava projetado e que infelizmente não teve correspondência em termos de resultados financeiros”. Mas questionado pelo deputado comunista Bruno Dias, sobre se a TAP estava a ser engordada”, para a eventual venda por parte de um dos acionistas privados, David Neeleman, respondeu: “Não tenho esse entendimento”.

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“É evidente que o Governo defendeu os interesses da TAP”.  O presidente do conselho de administração da TAP, nomeado pelo Estado, voltou a desviar-se da visão deixada por Antonoaldo Neves quando explicou o processo de negocial com a Comissão Europeia.

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“Não vejo como nos podemos espantar com o facto da Comissão Europeia ter classificado a TAP como um grupo com dificuldade financeira, dado o histórico dos resultados negativos (o Grupo TAP, que inclui a manutenção no Brasil, só teve lucros duas vezes em 18 anos)”. A Comissão classificou logo a TAP como uma empresa em dificuldade, o que impedia o acesso ao quadro temporário de apoio ao setor, defendido por Antonoaldo Neves. A dimensão da ajuda pedida também conduziu o processo da TAP para um auxílio de emergência que envolve uma reestruturação. “Não se oferecia alternativa”, conclui em respostas à deputada do Bloco de Esquerda, Isabel Pires.

Apesar desta ressalva, Miguel Frasquilho alinhou no mesmo apelo deixado por Antonoaldo Neves. “Espero que haja uma grande união nacional em torno deste auxilio porque a TAP é estratégica para a nossa economia” e não pode ser substituída por outras companhias. E também considerou que não se esperam facilidades com a Comissão Europeia. O plano de reestruturação será desenvolvido no conselho de administração, incluindo a vertente laboral.

O presidente não executivo da TAP adiantou que se vai trabalhar com Bruxelas para minimizar o impacto social e os sacrifícios que estão aí, remetendo para o processo de layoff. Cerca de 80% dos colaboradores estão em causa. A percentagem poderá diminuir com a retoma dos voos, mas esta recuperação da oferta está a ser perturbada por crescentes restrições legais à circulação por vários países que afetam os voos de Portugal.

Frasquilho não deu como certos despedimentos e afastou a ideia de uma “TAPzinha” (expressão usada por Passos Coelho quando defendeu que esse seria o resultado se não fosse feita a privatização). Mas avisou que todas as companhias aéreas, mesmo as que não estão no quadro de ajuda de emergência, vão ter de encolher, ainda que temporariamente.

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Antes de avançar com o plano de reestruturação, é preciso que os acionistas cheguem a acordo quanto às condições do empréstimo público. Frasquilho não desenvolveu as condições impostas pelo Estado, mas confirmou que passam por alterações no governo da empresa e até no acordo parassocial.

E não concordou com a sugestão deixada na véspera por Antonoaldo Neves de que o Estado pode ter um membro na comissão executiva, atualmente dominada pelos privados. “Na minha opinião, daria uma falsa sensação de poder. Preferia ter um reforço dos poderes do conselho de administração” a que preside e no qual tem voto de qualidade em caso de empate.  Miguel Frasquilho transmitiu a expetativa de que o “entendimento seja alcançado nos próximos dias”.

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Nas primeiras respostas ao deputado Carlos Pereira do PS, sobre a polémica do plano de retoma de voos que a empresa teve de rever, Frasquilho afirmou que a definição de rotas é uma competência da comissão executiva. Mas também indicou que o conselho de administração alertou para a” possibilidade de o clamor que se levantou ser uma realidade”, mas é “difícil fazer passar uma perceção antes das coisas acontecerem”, talvez porque não conhecem bem a realidade ou não contactaram com os intervenientes, admitiu.

“O conselho alertou algumas vezes para aquilo que não nos parecia adequado, sobretudo neste momento em que a TAP vai precisar do auxílio de todos os portugueses para sobreviver. É evidente que para além dos critérios económicos, parecia-nos adequado que a TAP pudesse contribuir para uma recuperação mais equilibrada do país”.

Miguel Frasquilho acrescentou que a retoma de voos já prevista a partir do Porto para os próximos meses permite recuperar uma parte da dimensão do que existia antes da pandemia. No entanto, também sublinhou que os voos previstos para agosto, representam apenas 25% da oferta normal da TAP. 

“Todos os portugueses adoram a TAP. Só quem gosta muito critica”

Na sua intervenção inicial, o presidente não executivo da TAP sublinhou que “todos os portugueses sentem que são um pouco donos da TAP, todos os portugueses adoram a TAP. E só quem gosta muito, é capaz de criticar”. Também por isso, a responsabilidade da TAP é muito grande perante o país. Frasquilho, que já esteve há dois meses e meio no Parlamento a falar sobre o impacto do Covid, realçou que esta “é a maior crise dos 75 anos da história da TAP”..