Um resumo breve do que significa a posição do PSD tomada esta quinta-feira de manhã seria o seguinte: Mário Centeno será o próximo governador do Banco de Portugal. O vice-presidente Nuno Morais Sarmento deixou claro que o PSD tem “uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno”, atacou Marcelo Rebelo de Sousa por justificar a escolha com situações do período do Estado Novo e pré-1998, mas acabou por admitir que a nomeação do ex-ministro das Finanças será “legal e regular”. E confirmou dois pontos importantes: que Mário Centeno é mesmo a escolha final do governo e que o PSD “não aprovará nenhuma lei ad hominem” que sirva para travar exclusivamente esta nomeação no Parlamento.

Esta era o último obstáculo para Mário Centeno ser o próximo governador do Banco de Portugal. Na generalidade o PSD tinha aprovado uma proposta do PAN que impedia os governantes de saírem diretamente do governo para o regulador bancário. A proposta estava agora na especialidade e impunha um período de nojo de cinco anos para governantes antes de ocuparem este cargo, mas o PSD não a vai aprovar no fim caso ela se aplique já. “Somos contrários a justiça revolucionária pela via legislativa”, disse Morais Sarmento.

O vice-presidente do PSD diz que não pode aprovar “projetos que visam mudar as regras não a meio do jogo, mas no fim do jogo”, por isso defende que o período de nojo seja de apenas dois anos e numa “iniciativa legislativa que tenha carácter geral e abstrato” que se aplique também a órgãos executivos da banca. Portanto, explica o dirigente social-democrata, “que se aplique para o futuro, mas que não sirva para resolver problemas concretos, que não seja uma lei ad hominem“. O processo chega assim ao fim e Centeno será mesmo o próximo governador do Banco de Portugal. Só falta a formalização.

“Problema sério de incompatibilidade”

Apesar de não ir aprovar uma lei para impedir Centeno de ir para o Banco de Portugal, o PSD deixou duras críticas à escolha do ex-ministro das Finanças. Segundo Morais Sarmento, o partido comunicou ao governo que a escolha é “desaconselhável” e que não era uma escolha que o PSD faria porque “não traz clareza ao governo.”

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Além disso, depois de fazer uma análise ao histórico do sistema de escolha do governador do Banco de Portugal, Nuno Morais Sarmento afirma que “é com a indicação do Mário Centeno, que se levanta pela primeira vez um problema sério de incompatibilidade de funções“. Disse que não compreendia as “referências a nomeações” antes de 1998 (altura em que o Banco de Portugal deixa, no seu entendimento, de ser “tutelado” pelo governo) nem tão pouco a referência a ministros que passaram para o Banco de Portugal durante o Estado Novo.

Posição “mais incompreensível” foi de Marcelo

E para que dúvidas não existissem, Nuno Morais Sarmento estava mesmo a referir-se à declaração que Marcelo Rebelo de Sousa tinha feito há mais de um mês. O Presidente da República tinha dito na altura que a saída do ministro das Finanças para governador não era um problema. ” Eu lembro-me, pelo menos, de dois exemplos de ministros das Finanças que saíram e que logo a seguir foram nomeados governadores do Banco de Portugal”, justificou na altura o chefe de Estado.

Marcelo disse na altura que se estava a referir a “um no tempo da ditadura, o professor Pinto Barbosa, que foi um muito bom ministro das Finanças e depois foi muito bom governador do Banco de Portugal logo a seguir, outro no tempo do governo do professor Cavaco Silva, o professor Miguel Beleza, foi um dedicado ministro das Finanças, devotado ministro das Finanças, saiu e depois foi nomeado governador do Banco de Portugal e foi também um dedicado e devotado governador do Banco de Portugal”.

Ora, Morais Sarmento considera que esta posição de Marcelo é a “mais incompreensível”. Sobre Pinto Barbosa, o vice-presidente do PSD — que nesta crítica ao Presidente disse estar a dar a sua posição pessoal — disse que Marcelo Rebelo de Sousa estava a fazer “tábua rasa de regimes distintos”, com uma “referência infeliz ao Estado Novo”. Sobre a nomeação do tempo do cavaquismo, Morais Sarmento lembra que as regras mudaram em 1998.

Nuno Morais Sarmento não quis adiantar nada sobre os contactos com o governo, mas garante que não houve “negociação”, numa referência às notícias de que o PSD podia estar a negociar nomes para a administração do regulador em troca de aceitar o antigo ministro das Finanças. O vice-presidente do PSD registou ainda que os sociais-democratas estão “contentes” que “o PS tenha evoluído” já que “em 2015 tentou impedir que Vítor Gaspar fosse para o FMI”.

Desde maio o PSD tinha levantado reservas e parecia disposto a criar obstáculos à escolha de Mário Centeno. Em fevereiro, Rui Rio tinha dito numa entrevista à RTP que não vetava “à partida” o nome de Mário Centeno.