Cristina Rodrigues, deputada à Assembleia da República, eleita nas últimas eleições legislativas de 2019 pelo círculo de Setúbal, desvinculou-se do PAN por estar a ser “silenciada” e “condicionada na sua capacidade de trabalho” de que é exemplo o “recente afastamento da Comissão Política Permanente do PAN, feito à minha revelia e sem aviso prévio”. Para além das divergências com a direção, a deputada acusa o partido de que ter deixado de ter como prioridades a causa animal e as causas ambientais e garante que “vai manter o compromisso assumido” quando foi eleita, ou seja, permanece na Assembleia da República como deputada não inscrita, à semelhança de Joacine Katar Moreira. O grupo parlamentar do PAN vai passar assim de quatro deputados para três: André Silva, Bebiana Cunha e a líder parlamentar Inês de Sousa Real.
“Tomei uma decisão profundamente difícil de tomar“. É assim que Cristina Rodrigues começa o seu longo comunicado escrito “na primeira pessoa”: “De coração extremamente apertado, decidi desvincular-me do PAN, após ter dado tanto de mim a este partido. Infelizmente, não consigo adiar mais esta decisão e apenas a tomo por não ver outra saída e por acreditar que, ao adiá-la, poderia vincar ainda mais as divergências existentes e ser mais prejudicial para o partido, para mim e para as causas com que continuo a identificar-me“, justifica a deputada.
Quanto às razões de queixa, Cristina Rodrigues segue na mesma linha de outras figuras do partido que abandonaram a militância no PAN nos últimos dias, ou seja, a forma como o partido está a ser gerido: “Já não consigo lidar com a forma como o PAN tem sido orientado e não vislumbro que seja possível inverter esse rumo através dos atuais mecanismos internos“.
No entender da ex-deputada do PAN já há algum tempo que a estratégia definida pela direção “tem primado por um afastamento face a princípios estruturais do PAN”, e acrescenta que se passou de “um discurso construtivo, positivo, imbuído da vontade de fazer pontes e de dialogar, para um discurso agressivo que chega a colocar em causa pessoas e não ideias, algo que contraria os Estatutos do Partido”.
“Não me revejo nesta forma de estar, nesta forma de fazer política“, escreve Cristina Rodrigues. Garante que o partido tem tido uma “tendência clara de centralização do poder” e que, no grupo forte do partido, “deixou de haver tolerância para com a diferença e qualquer opinião divergente é rotulada de desleal“.
Em comunicado, distribuído esta manhã de quinta-feira, a deputada explica que apesar de se ter desvinculado do partido, tomou a decisão de se “manter na Assembleia da República como Deputada Não Inscrita” acreditando que pode a fazer a diferença com o “meu trabalho e a minha dedicação, a partir de agora orientados exclusivamente pelos princípios e valores que me trouxeram à causa pública e ao desafio Parlamentar”, justifica.
Dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu os partidos que nas últimas eleições legislativas elegeram deputados. Na foto André Silva, porta-voz do ao PAN fala aos jornalistas no fim dessa reunião com Inês Sousa Real, Bebiana Cunha e Cristina Rodrigues ao seu lado. Lisboa, 8 de outubro de 2019. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Cristina Rodrigues acusa o PAN de deixar para trás a causa animal: “Embora continue a ser abordada, é-o de forma residual, deixou de ser uma causa prioritária para o partido”, justificando com a taxa de detenção de canídeos, que deixou de ser cobrada graças ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, e que – com o voto favorável do PAN numa proposta de alteração do PS em sede de discussão de Orçamento do Estado 2020 – voltou a ser aplicável.
Até as causas ambientais, por exemplo a Lei do Clima, levaram às discórdias da deputada com o partido: “Tratou-se de um dos primeiros projectos-lei a dar entrada nesta legislatura. Porém, após a iniciativa baixar à comissão, nunca mais o PAN tomou qualquer diligência para a fazer avançar. (…) O partido tem descurado a possibilidade de dar cumprimento a este ponto do seu programa”, concluiu.
Por outro lado, acusa a direção de “distanciamento face a medidas estruturais”, como o Rendimento Básico Incondicional, considerando que este tema “sempre viu a sua discussão bloqueada, algo que se tornou ainda mais evidente durante a primeira fase da pandemia”.
Internamente Cristina Rodrigues também não poupa a críticas à forma como os seus funcionários são tratados, dizendo até que se podem sentir “defraudados” porque o PAN não aplica as medidas que defende como a redução do horário de trabalho e o direito à desconexão profissional.
Fonte próxima da deputada diz ao Observador que esta não foi uma decisão tomada de ânimo leve e “houve muitos prós e contras”. A decisão foi fechada já ao fim da noite desta quarta-feira, 24 de junho. Horas depois, toda a direção do partido liderado por André Silva e o restante grupo parlamentar tomou conhecimento da decisão da desvinculação de Cristina Rodrigues através de um comunicado enviado por email.
Cristina Rodrigues comunicou já esta manhã a Eduardo Ferro a decisão de desvinculação do partido por divergências com a direção e que irá permanecer como deputada não inscrita. ENtre os objetivos da deputada, apurou o Observador, está a permanência em, pelo menos, duas das comissões das quais fazia parte como deputada do PAN.
Recorde-se que o partido perdeu a sua representação no Parlamento Europeu com a saída do deputado único Francisco Guerreiro, a representação em vários municípios com a desvinculação dos deputados municipais eleitos ou a renúncia aos mandatos e vê-se também sem qualquer representação na ilha da Madeira. Esta decisão da Comissão Política Regional da Ilha da Madeira foi justificada por confrontos com direção nacional.
Leia aqui na íntegra o comunicado da deputada que anuncia a desvinculação do PAN:
Há momentos na vida em que somos obrigados a tomar decisões profundamente difíceis. Para mim, este é um deles. Quem me conhece sabe que não sou pessoa de virar facilmente costas a qualquer desafio ou obstáculo, pois acredito verdadeiramente na dedicação, na capacidade de diálogo e na cooperação. Por isso, poderão imaginar o desgaste em que me encontro e que me leva a tomar esta decisão.
Hoje, de coração extremamente apertado, decidi desvincular-me do PAN, após ter dado tanto de mim a este Partido. Infelizmente, não consigo adiar mais esta decisão e apenas a tomo por não ver outra saída e por acreditar que, ao adiá-la, poderia vincar ainda mais as divergências existentes e ser mais prejudicial para o Partido, para mim e para as causas com que continuo a identificar-me. Simplesmente, já não consigo lidar com a forma como o PAN tem sido orientado e não vislumbro que seja possível inverter esse rumo através dos actuais mecanismos internos.
No meu entender, já há algum tempo que a estratégia definida pela direcção tem primado por um afastamento face a princípios estruturais do PAN: passou-se de um discurso construtivo, positivo, imbuído da vontade de fazer pontes e de dialogar, para um discurso agressivo que chega a colocar em causa pessoas e não ideias, algo que contraria os Estatutos do Partido. Não me revejo nesta forma de estar, nesta forma de fazer política. Acresce que, além desta tendência e de uma clara centralização do poder, deixou de haver tolerância para com a diferença e qualquer opinião divergente é rotulada de desleal.
Tornou-se também flagrante o distanciamento face a medidas estruturais do PAN, como o Rendimento Básico Incondicional (RBI), que, apesar de constar nos programas do partido desde 2014, sempre viu a sua discussão bloqueada, algo que se tornou ainda mais evidente durante a primeira fase da pandemia, em que vários países avançaram com propostas nesse sentido, abrindo uma janela de oportunidade que foi desaproveitada.
O mesmo sucede com a causa animal. Embora continue a ser abordada, é-o de forma residual, deixou de ser uma causa prioritária para o Partido. Veja-se o exemplo da taxa de detenção de canídeos, que deixara de ser cobrada graças ao Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de Junho, e que – com o voto favorável do PAN numa proposta de alteração do PS em sede de discussão de Orçamento do Estado 2020 – voltou a ser aplicável.
Por fim, uma das bandeiras de campanha do PAN foi a aprovação da Lei do Clima. Tratou-se de um dos primeiros projectos-lei a dar entrada nesta legislatura. Porém, após a iniciativa baixar à comissão, nunca mais o PAN tomou qualquer diligência para a fazer avançar. Encontramo-nos no final da 1.ª sessão legislativa e o Partido tem descurado a possibilidade de dar cumprimento a este ponto do seu programa.
Os exemplos acima são três de vários que denotam alguma quebra do compromisso assumido para com os eleitores. Também os funcionários do partido se podem, justamente, sentir defraudados, pois o PAN não aplica internamente medidas que defende, como a redução do horário de trabalho e o direito à desconexão profissional.
A par de tudo isto, fui sentindo cada vez mais a minha voz silenciada e a minha capacidade de trabalho condicionada, o que culminou com o meu recente afastamento da Comissão Política Permanente do PAN, feito à minha revelia e sem aviso prévio.
Tomei, por isso, a decisão de me manter na Assembleia da República como Deputada Não Inscrita. Acredito que posso fazer a diferença com o meu trabalho e a minha dedicação, a partir de agora orientados exclusivamente pelos princípios e valores que me trouxeram à causa pública e ao desafio Parlamentar.
Aos eleitores do distrito de Setúbal que contribuíram para a minha eleição, quero assegurar que continuarei a estar atenta, como sempre estive, a questões importantes, como o aeroporto do Montijo, as dragagens no Sado, a pavimentação na Fonte da Telha, os sistemáticos danos à Serra da Arrábida, a situação preocupante em que se encontram as unidades de saúde, os problemas do serviço de transportes públicos e, a encerrar esta lista, mas não menos relevante, a questão dos maus-tratos a animais e a manifesta insuficiência de resposta à situação dos animais errantes por parte das entidades municipais.
Peço-vos que continuem a acompanhar o meu trabalho e a fazerem-me chegar as vossas denúncias e pedidos de ajuda. Foi para vos servir e para servir as causas animal, ambiental e social que aceitei o desafio de ser deputada e irei manter o compromisso assumido.
