O Parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo “medidas de apoio imediato” para garantir “a sobrevivência dos circos e dos artistas circenses” devido à Covid-19.
Nas votações do plenário desta sexta-feira, esta iniciativa dos comunistas foi aprovada com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção do PS, CDS-PP, PAN e Chega e os votos a favor das restantes bancadas.
No projeto de resolução que recomenda medidas de “apoio ao circo e às artes circenses”, os comunistas querem que o Governo “tome medidas de apoio imediato que garantam a sobrevivência dos circos e dos artistas circenses até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” da Covid-19.
O PCP pretende assim que o Governo “promova, no respeito integral pela autonomia do poder local democrático, a busca de soluções para harmonização e simplificação dos licenciamentos relativos ao circo”.
A realização de “um programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense” é outra das propostas dos comunistas.
Outro projeto de resolução que viu esta sexta feira receber “luz verde” do Parlamento, foi uma iniciativa do PEV que recomenda ao executivo a criação, em conjunto com as autarquias, de uma “estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano”.
O projeto do PEV foi aprovado por unanimidade, o que levou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a dizer que “está de parabéns o arvoredo urbano”.
Por outro lado, foram chumbados os três projetos de resolução de BE, PCP e PEV nos quais era recomendado ao Governo a suspensão da prospeção de hidrocarbonetos nas áreas designadas Batalha e Pombal.
De acordo com o projeto de resolução dos bloquistas, “a atribuição de direitos de prospeção e produção de petróleo foi feita ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, portanto, desatualizada, de forma obscura e não democrática”, tendo as concessões sido feitas por ajuste direto “e no caso das áreas designadas Batalha e Pombal, em vésperas de eleições, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais”.
No mesmo sentido ia a iniciativa do PCP, que considera que “enquanto não existir uma entidade pública com capacidade, meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa sem para isso estar dependente das multinacionais mineiras”, devem ser reavaliadas as “atuais concessões e a suspensão de todos os lançamentos de novas licenças de prospeção e pesquisa”.
Também o PEV, na sua iniciativa, lembra que “a oposição a esta concessão, relativa à pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, já deu, ao nível parlamentar, origem à discussão de uma petição subscrita por mais de seis mil cidadãos”, e resultou então na aprovação de um projeto de resolução do partido, cuja resolução foi publicada em Diário da República a 8 de janeiro de 2019.
